Execução de Título Extrajudicial 1046709-46.2018.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1046709-46.2018.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046709-46.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Bernardo Rodrigues do Nascimento - Vistos. Primeiramente, no prazo de 05 (cinco) dias, PROVIDENCIE a parte exequente o recolhimento das custas necessárias no valor de1 UFESP (R$ 38,42 para o ano de 2026), por pesquisa e CPF/CNPJ a ser pesquisado, por meio da Guia FEDTJ (Código 434-1), sob pena de arquivamento. Com a providência, DEFIRO a pesquisa de existência de vínculo empregatício ou previdenciário, via Sistema Previdenciário JUD - PrevJUD, em nome da parte executada. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE MARCOLONGO DE SOUZA (OAB 465657/SP), FELIPE MARCOLONGO DE SOUZA (OAB 355519/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)

20/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 14:42

Publicação

09/04/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046709-46.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Bernardo Rodrigues do Nascimento - Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais. - ADV: BRUNO HENRIQUE MARCOLONGO DE SOUZA (OAB 465657/SP), FELIPE MARCOLONGO DE SOUZA (OAB 355519/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)

09/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 12:09

Ato ordinatório

08/04/2026, 12:08

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 12:07

Publicação

01/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1046709-46.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Bernardo Rodrigues do Nascimento - Vistos. 1. Considerando o trânsito em julgado do v. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2335579-28.2025.8.26.0000, que negou provimento ao recurso interposto pela parte executada e manteve a constrição realizada nos autos, DEFIRO o pedido de levantamento, nos termos do formulário MLE de fls. 422. 2. No mais, reporto-me à decisão de fls. 412. Providencie a z. Serventia. Intime-se. - ADV: FELIPE MARCOLONGO DE SOUZA (OAB 355519/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), BRUNO HENRIQUE MARCOLONGO DE SOUZA (OAB 465657/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 17:15

Outras Decisões

31/03/2026, 16:41

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 15:15

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 17:27

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:59

Publicação

23/02/2026, 00:57

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1046709-46.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Bernardo Rodrigues do Nascimento - Vistos. 1. Fls. 375/377: conheço dos embargos de declaração opostos pelo executado, porque tempestivos. Concedida a oportunidade, o exequente se manifestou a fls. 392/397. Entendo que o executado, ora embargante, tem razão somente em parte. De fato, por um lapso, não se apreciou o pedido de concessão do benefício da gratuidade da Justiça, motivo por que passoa a fazê-lo. Para análise do pedido de Justiça gratuita, entendo necessário que o executado apresente cópia das três últimas declarações de seu imposto de renda ou o resultado de pesquisa extraída do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal, do Extrato de Processamento de DIRPF, que indique a eventual ausência de cadastro de declaração dos últimos exercícios, bem como cópia dos três últimos comprovantes de recebimento de salários ou vencimentos, ou, em caso de inexistência dos documentos, de cópias dos extratos bancários de todas as suas contas, relativos aos últimos três meses, bem como o relatório de contas e relacionamentos em bancos emitido pelo Banco Central do Brasil através do link https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Por outro lado, com relação ao indeferimento do pedido de desbloqueio do numerário, entendo que a decisão está devidamente fundamentada, sem quaisquer vícios, pois o executado não juntou mesmo extrato algum, mas apenas tenta provar que o valor penhorado se refere a investimento com base no nome da instituição financeira - Nu Invest Corretora de Valores S/A. Porém, conforme constou expressamente na decisão embargada, "é essencial que o investimento possua características e objetivo similares ao da utilização da poupança (isto é, reserva contínua e duradoura de numerário até quarenta salários mínimos, destinada a conferir proteção individual ou familiar em caso de emergência ou imprevisto grave", de que não se tem qualquer prova. Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração, somente para sanar a omissão acima apontada, determinando que o executado, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os documentos listados para fins de comprovação da efetiva hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da Justiça. 2. Transcorrido o prazo sem interposição de recursos, CUMPRA a z. Serventia o item 2 da decisão de fls. 371, expedindo-se o competente MLE. Intimem-se. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), FELIPE MARCOLONGO DE SOUZA (OAB 355519/SP), BRUNO HENRIQUE MARCOLONGO DE SOUZA (OAB 465657/SP)

25/09/2025, 00:00

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