Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002270-22.2015.8.26.0244 - TJSP | JusConsulta

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—

Exercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Iguape

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

IVONE DA SILVA PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

NILTON PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2024, 22:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2024, 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 17:37

Conclusos para decisão

17/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FABIANO SILVA PACCA - Intimação - ADV: Adilson Coutinho Ribeiro Junior (OAB 226476/SP) Processo 0002270-22.2015.8.26.0244 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. 1. Fl. 131: Defiro, providenciando a serventia a reemissão da certidão de honorários nos moldes da de fl. 130. 2. Cumprido o item acima, tornem ao arquivo. 3. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 11:28

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2023, 18:45

Todas as movimentações(128)

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2024, 22:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2024, 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 17:37

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•17/05/2024, 17:37

Decisão

•31/08/2023, 11:28

17/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FABIANO SILVA PACCA - Intimação - ADV: Adilson Coutinho Ribeiro Junior (OAB 226476/SP) Processo 0002270-22.2015.8.26.0244 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. 1. Fl. 131: Defiro, providenciando a serventia a reemissão da certidão de honorários nos moldes da de fl. 130. 2. Cumprido o item acima, tornem ao arquivo. 3. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 11:28

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 15:08

Arquivado Definitivamente

08/04/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 13:19

Expedição de Ofício.

28/03/2019, 18:15

Expedição de Ofício.

28/03/2019, 18:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 10:50

Transitado em Julgado em #{data}

27/03/2019, 10:41

Julgado improcedente o pedido

26/03/2019, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 18:02

Conclusos para despacho

07/02/2019, 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2019, 11:12

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 10:15

Juntada de Mandado

31/01/2019, 15:25

Juntada de Mandado

31/01/2019, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2019, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2019, 15:25

Juntada de Mandado

28/01/2019, 13:21

Juntada de Mandado

28/01/2019, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2019, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2019, 13:21

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

24/12/2018, 07:21

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 12:11

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2018, 18:06

Expedição de Mandado.

11/12/2018, 11:55

Expedição de Mandado.

11/12/2018, 11:55

Expedição de Mandado.

11/12/2018, 11:54

Expedição de Mandado.

11/12/2018, 11:54

Expedição de Mandado.

11/12/2018, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 19:21

Conclusos para despacho

28/11/2018, 11:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/03/2019 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

28/11/2018, 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2018, 19:33

Expedição de Certidão.

21/10/2018, 08:42

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 12:56

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 12:56

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 12:55

Juntada de Mandado

23/08/2018, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2018, 10:58

Expedição de Mandado.

09/08/2018, 11:12

Evoluída a classe de 278 para 10944

21/07/2018, 08:16

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

21/07/2018, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 12:14

Conclusos para despacho

13/07/2018, 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2018, 00:10

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 11:52

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 11:52

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 11:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 06:07

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 21:40

Ato ordinatório praticado

17/02/2018, 19:54

Suspensão Condicional do Processo

23/11/2017, 13:47

Juntada de Outros documentos

17/11/2017, 13:53

Juntada de Outros documentos

17/11/2017, 13:52

Juntada de Mandado

18/10/2017, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2017, 11:06

Expedição de Mandado.

06/10/2017, 11:48

Juntada de Outros documentos

04/10/2017, 15:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2017, 15:32

Expedição de Mandado.

04/10/2017, 15:26

Juntada de Outros documentos

04/10/2017, 15:12

Juntada de Mandado

04/10/2017, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2017, 15:04

Expedição de Mandado.

14/08/2017, 12:25

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/10/2017 09:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

14/08/2017, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2017, 17:20

Conclusos para despacho

09/06/2017, 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2017, 19:02

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 08:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2017, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2017, 10:55

Conclusos para despacho

04/04/2017, 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2017, 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2016, 12:15

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 14:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2016, 14:49

Juntada de Ofício

16/11/2016, 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2016, 14:42

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 17:53

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 17:53

Juntada de Ofício

20/10/2016, 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2016, 14:38

Expedição de Certidão.

04/10/2016, 17:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2016, 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2016, 07:37

Expedição de Certidão.

15/07/2016, 15:14

Ato ordinatório praticado

15/07/2016, 15:14

Juntada de Outros documentos

15/07/2016, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2016, 20:05

Expedição de Mandado.

23/06/2016, 11:41

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/07/2016 10:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

22/06/2016, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2016, 13:24

Conclusos para despacho

13/06/2016, 14:39

Juntada de Outros documentos

26/04/2016, 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2016, 16:33

Ato ordinatório praticado

02/04/2016, 05:24

Expedição de Certidão.

09/03/2016, 16:34

Ato ordinatório praticado

09/03/2016, 16:33

Juntada de Outros documentos

04/03/2016, 16:49

Juntada de Certidão

10/11/2015, 14:52

Juntada de Certidão

04/11/2015, 14:55

Expedição de Ofício.

21/10/2015, 15:05

Juntada de Outros documentos

19/10/2015, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2015, 18:34

Conclusos para despacho

19/08/2015, 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2015, 15:14

Expedição de Certidão.

01/08/2015, 08:01

Expedição de Certidão.

21/07/2015, 11:10

Ato ordinatório praticado

21/07/2015, 09:20

Juntada de Outros documentos

20/07/2015, 10:58

Distribuído por sorteio

15/07/2015, 10:58

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 10:50

Termo de Audiência

•26/03/2019, 11:02

Despacho

•08/02/2019, 18:02

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 15:16

Ato Ordinatório

•13/12/2018, 10:58

Despacho

•28/11/2018, 19:21

Ato Ordinatório

•10/10/2018, 12:56

Despacho

•17/07/2018, 12:14

Ato Ordinatório

•12/06/2018, 11:52

Termo de Audiência

•23/11/2017, 13:47

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 15:32

Despacho

•05/07/2017, 17:20

Ato Ordinatório

•24/04/2017, 17:54

Todos os documentos(24)

Decisão

•17/05/2024, 17:37

Decisão

•31/08/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 10:50

Termo de Audiência

•26/03/2019, 11:02

Despacho

•08/02/2019, 18:02

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 15:16

Ato Ordinatório

•13/12/2018, 10:58

Despacho

•28/11/2018, 19:21

Ato Ordinatório

•10/10/2018, 12:56

Despacho

•17/07/2018, 12:14

Ato Ordinatório

•12/06/2018, 11:52

Termo de Audiência

•23/11/2017, 13:47

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 15:32

Despacho

•05/07/2017, 17:20

Ato Ordinatório

•24/04/2017, 17:54

Despacho

•10/04/2017, 10:55

Ato Ordinatório

•05/12/2016, 14:49

Ato Ordinatório

•20/10/2016, 17:53

Ato Ordinatório

•04/10/2016, 17:34

Ato Ordinatório

•15/07/2016, 15:14

Despacho

•21/06/2016, 13:24

Ato Ordinatório

•09/03/2016, 16:33

Despacho

•19/08/2015, 18:34

Ato Ordinatório

•21/07/2015, 09:20