Incidente de Sanidade Mental 0006738-24.2024.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

Incidente de Sanidade Mental 0006738-24.2024.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006738-24.2024.8.26.0079 (apensado ao processo 1502603-31.2020.8.26.0079) (processo principal 1502603-31.2020.8.26.0079) - Incidente de Sanidade Mental - Crimes de Trânsito - R.C.C.A. - Vistos. Fls. 71/72 e 75: diante das manifestações das partes, dou por prejudicada a realização da perícia médica no réu. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Arquivem-se os autos, anotando-se. - ADV: FABIANO LIMA PINTO FERRAZ (OAB 215327/SP)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006738-24.2024.8.26.0079 (apensado ao processo 1502603-31.2020.8.26.0079) (processo principal 1502603-31.2020.8.26.0079) - Incidente de Sanidade Mental - Crimes de Trânsito - R.C.C.A. - Vistos. Fls. 55 e 63: vista à Defesa para manifestação. - ADV: FABIANO LIMA PINTO FERRAZ (OAB 215327/SP)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0006738-24.2024.8.26.0079 (apensado ao processo 1502603-31.2020.8.26.0079) (processo principal 1502603-31.2020.8.26.0079) - Incidente de Sanidade Mental - Crimes de Trânsito - RICARDO CABRAL DA COSTA ANDRADE - Vistos. Oficie-se ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia - IMESC, solicitando-se o cancelamento do agendamento da perícia (dia 19/09/2025, às 16:00 horas - prontuário pericial 96172). Sem prejuízo, tendo em vista o local de residência do réu, depreque-se à Comarca de Araçatuba/SP a realização da perícia médica, instruindo-se com cópia da presente decisão e dos quesitos apresentados pelas partes. Após o retorno da carta precatória, acompanhada do respectivo laudo, abra-se vista ao Ministério Público e à defesa para manifestação. - ADV: FABIANO LIMA PINTO FERRAZ (OAB 215327/SP)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006738-24.2024.8.26.0079 (apensado ao processo 1502603-31.2020.8.26.0079) (processo principal 1502603-31.2020.8.26.0079) - Incidente de Sanidade Mental - Crimes de Trânsito - RICARDO CABRAL DA COSTA ANDRADE - Vistos. Defiro a realização de perícia. Oficie-se ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia - IMESC para o agendamento de data. Para tanto, o cadastro da anotação, em caso do réu estar preso, assim como o local da prisão, deverão estar atualizados no sistema informatizado. Estando o réu preso por outro processo, a informação deverá ser incluída em referido ofício. Oportunamente, intime-se e, se necessário, requisite-se o réu para comparecimento ao local designado para a perícia, munido dos documentos necessários. Apresentado o laudo, vista ao Ministério Público e à defesa para manifestação. - ADV: FABIANO LIMA PINTO FERRAZ (OAB 215327/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Lima Pinto Ferraz (OAB 215327/SP) Processo 0006738-24.2024.8.26.0079 - Incidente de Sanidade Mental - Reqte: RICARDO CABRAL DA COSTA ANDRADE - Vista à Defesa para apresentação dos quesitos, tendo o Ministério Público se manifestado às fls. 7/8.

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 12:37

Ato ordinatório

02/12/2024, 16:17

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 16:12

Apensamento

02/12/2024, 16:08

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 16:06

Recebimento

02/12/2024, 16:04

Documentos

•13/03/2026, 00:00