Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001176-41.2023.8.26.0244 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Juizado Especial Civel Crim. de Iguape
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Partes do Processo
MARTA LIGIA DE OLIVEIRA ASSANUMA
CPF
066.***.***-14
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Autor
MUNICÍPIO DE IGUAPE
CNPJ
45.***.***.0001-64
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Reu
Advogados / Representantes
Movimentações
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 14:52
Arquivado Provisoriamente
25/11/2025, 14:52
Nenhum advogado cadastrado
Suspensão do Prazo
16/10/2025, 21:05
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2025, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2025, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2025, 15:46
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
09/09/2025, 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/09/2024, 10:21
Expedição de Certidão.
12/09/2024, 10:17
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 07:27
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024, 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2024, 00:23
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 16:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/07/2024, 16:24
Conclusos para despacho
04/07/2024, 15:56
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 14:52
Arquivado Provisoriamente
25/11/2025, 14:52
Suspensão do Prazo
16/10/2025, 21:05
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2025, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2025, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2025, 15:46
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
09/09/2025, 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/09/2024, 10:21
Expedição de Certidão.
12/09/2024, 10:17
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 07:27
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024, 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2024, 00:23
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 16:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/07/2024, 16:24
Conclusos para despacho
04/07/2024, 15:56
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 17:06
Expedição de Certidão.
16/06/2024, 07:26
Juntada de Petição de Embargos de declaração
07/06/2024, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024, 21:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024, 10:38
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 09:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/06/2024, 09:57
Conclusos para despacho
04/06/2024, 21:12
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
15/05/2024, 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/10/2023, 15:33
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 12:03
Juntada de Petição de Contra-razões
29/09/2023, 05:30
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023, 13:38
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 12:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/09/2023, 12:08
Conclusos para decisão
15/09/2023, 11:17
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 17:25
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Miguel Mário Ribeiro Neto (OAB 211426/SP) Processo 1001176-41.2023.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marta Ligia de Oliveira Assanuma - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 27 da Lei 12.153/2009 c.c. artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 12:11
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 11:32
Julgada improcedente a ação
31/08/2023, 11:31
Conclusos para julgamento
30/08/2023, 13:07
Juntada de Petição de Réplica
25/08/2023, 14:55
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023, 06:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2023, 19:20
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 17:22
Juntada de Petição de Contestação
04/08/2023, 15:05
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 07:54
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023, 00:26
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 22:48
Expedição de Mandado.
19/06/2023, 21:45
Recebida a Petição Inicial
19/06/2023, 21:45
Conclusos para decisão
19/06/2023, 16:23
Distribuído por sorteio
15/06/2023, 21:08
Documentos
Ato Ordinatório
•
23/09/2025, 15:46
Despacho
•
05/07/2024, 16:24
Despacho
•
05/06/2024, 09:57
Decisão
•
15/09/2023, 12:08
Sentença
•
31/08/2023, 11:31
Ato Ordinatório
•
21/08/2023, 19:20
Decisão
•
19/06/2023, 21:45