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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Localiza Rent A Car S/A -
Apelado: Estado de São Paulo -
Nº 1000856-26.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
Vistos. Reporto-me à decisão de fl. 1186. Int. São Paulo, 15 de maio de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB: 304469/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - 1º andar
19/05/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
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Apelante: Localiza Rent A Car S/A -
Apelado: Estado de São Paulo -
Nº 1000856-26.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
Vistos. Fl. 1472: Aguarde-se pelo prazo de 20 dias. Int. São Paulo, 1º de abril de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB: 304469/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - 1º andar
07/04/2026, 00:00
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Apelante: Localiza Rent A Car S/A -
Apelado: Estado de São Paulo -
Nº 1000856-26.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
Vistos. Reporto-me à decisão de fl. 1186. Int. São Paulo, 5 de março de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB: 304469/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - 1º andar
10/03/2026, 00:00
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Apelante: Localiza Rent A Car S/A -
Apelado: Estado de São Paulo -
Nº 1000856-26.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
Vistos. Fl. 1438: Aguarde-se pelo prazo de 20 dias. São Paulo, 19 de novembro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB: 304469/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - 1º andar
25/11/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
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Apelante: Localiza Rent A Car S/A -
Apelado: Estado de São Paulo - Fls. 1348/1432: Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo. São Paulo, 31 de outubro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB: 304469/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - 1º andar
Nº 1000856-26.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
04/11/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
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Apelante: Localiza Rent A Car S/A -
Apelado: Estado de São Paulo -
Nº 1000856-26.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
Vistos. Fls. 1257-1266: Anote-se a renovação da garantia prestada por Localiza Rent a Car S/A. No mais, reporto-me à decisão de fl. 1186. São Paulo, 5 de agosto de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB: 304469/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - 1º andar
08/08/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
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Apelante: Localiza Rent A Car S/A -
Apelado: Estado de São Paulo -
Nº 1000856-26.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
Vistos. Fls. 1306: Aguarde-se por mais 20 dias. Após, tornem conclusos. São Paulo, 23 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB: 304469/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - 1º andar
26/06/2025, 00:00
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Apelante: Localiza Rent A Car S/A -
Apelado: Estado de São Paulo -
Nº 1000856-26.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
Vistos. Fl. 1299: Aguarde-se por mais 20 dias. Após, tornem conclusos. São Paulo, 12 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB: 304469/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - 1° andar
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Apelante: Localiza Rent A Car S/A -
Apelado: Estado de São Paulo -
Nº 1000856-26.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
Vistos. Reporto-me à decisão de fl. 1186. Int. São Paulo, 5 de março de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB: 304469/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - 1º andar
10/03/2026, 00:00
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Apelado: Estado de São Paulo -
Nº 1000856-26.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
Vistos. Fl. 1438: Aguarde-se pelo prazo de 20 dias. São Paulo, 19 de novembro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB: 304469/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - 1º andar
25/11/2025, 00:00
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Apelado: Estado de São Paulo - Fls. 1348/1432: Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo. São Paulo, 31 de outubro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB: 304469/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - 1º andar
Nº 1000856-26.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
04/11/2025, 00:00
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Apelante: Localiza Rent A Car S/A -
Apelado: Estado de São Paulo -
Nº 1000856-26.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
Vistos. Fls. 1257-1266: Anote-se a renovação da garantia prestada por Localiza Rent a Car S/A. No mais, reporto-me à decisão de fl. 1186. São Paulo, 5 de agosto de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB: 304469/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - 1º andar
08/08/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Localiza Rent A Car S/A -
Apelado: Estado de São Paulo -
Nº 1000856-26.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
Vistos. Fls. 1306: Aguarde-se por mais 20 dias. Após, tornem conclusos. São Paulo, 23 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB: 304469/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - 1º andar
26/06/2025, 00:00
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Apelante: Localiza Rent A Car S/A -
Apelado: Estado de São Paulo -
Nº 1000856-26.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
Vistos. Fl. 1299: Aguarde-se por mais 20 dias. Após, tornem conclusos. São Paulo, 12 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB: 304469/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - 1° andar