Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1018785-17.2022.8.26.0068 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1018785-17.2022.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 03:57

Publicação

18/02/2026, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018785-17.2022.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Nilton Rodrigues da Silva, - Dewar Machado Bennesby - - B & B Participações em Empreendimentos e Construções Ltda e outro - Vistos. Ciência às partes do transito em julgado. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN (OAB 251334/SP), KERRY ANNE ESTEVES FARIAS (OAB 19244/BA), GILBERTO VENERANDO DA SILVA (OAB 358059/SP), GILBERTO VENERANDO DA SILVA (OAB 358059/SP)

18/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 16:04

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 16:03

Outras Decisões

13/02/2026, 16:01

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 10:52

Recebimento

11/02/2026, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Nilton Rodrigues da Silva, - Recorrido: Dewar Machado Bennesby e outro - Recorrido: Junta Comercial do Estado De São Paulo - JUCESP - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso da Jucesp e negaram provimento ao recurso dos corréus. V. U. - RECURSOS INOMINADOS. JUCESP. CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA. INCLUSÃO INDEVIDA DE SÓCIO. AUTOR QUE TRABALHOU NA EMPRESA INDICADA COMO PEDREIRO. DANOS MORAIS RECONHECIDOS. INDENIZAÇÃO FIXADA MODERADAMENTE. INCUMBÊNCIA DA JUCESP QUE SE LIMITA À EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DO QUADRO SOCIETÁRIO, EIS QUE SE ENCONTRA NA ESFERA DE COMPETÊNCIA DA AUTARQUIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA EMPRESA E SÓCIO NÃO PROVIDO E PROVIDO O DA JUCESP. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: KERRY ANNE ESTEVES FARIAS (OAB: 19244/BA) - Gilberto Venerando da Silva (OAB: 358059/SP) - Maria Cristina Venerando da Silva Pavan (OAB: 251334/SP) - 16º Andar, Sala 1607 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018785-17.2022.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri -

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 19:37

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Nilton Rodrigues da Silva,; Advogado: KERRY ANNE ESTEVES FARIAS (OAB: 19244/BA); Recorrido: Junta Comercial do Estado De São Paulo - JUCESP; Recorrido: B & B Participações em Empreendimentos e Construções Ltda; Advogado: Gilberto Venerando da Silva (OAB: 358059/SP); Advogada: Maria Cristina Venerando da Silva Pavan (OAB: 251334/SP); Recorrido: Dewar Machado Bennesby; Advogado: Gilberto Venerando da Silva (OAB: 358059/SP); Advogada: Maria Cristina Venerando da Silva Pavan (OAB: 251334/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/11/2025 1018785-17.2022.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1018785-17.2022.8.26.0068; Perdas e Danos;

11/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/11/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 14:38

Documentos

Intimação

•18/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Recebimento

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Remessa (em grau de recurso)

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