Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1010914-63.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - GERALDINO SILVA - Estado de São Paulo -
Vistos. À vista do v. acórdão, manifeste-se a Fazenda Estadual, em 30 (trinta) dias, postulando o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP), LUANA NAYARA DA PENHA SOBRINHO SANTOS (OAB 368241/SP), VIRGINIA ESTELA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 370439/SP)
24/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Juízo Ex Officio -
Apelante: Estado de São Paulo -
Apelado: GERALDINO SILVA -
Nº 1010914-63.2016.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guarujá -
Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 9 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Pedro Rogerio Ignacio de Souza (OAB: 127160/SP) - Gustavo Campos Abreu (OAB: 419157/SP) - Virginia Estela Nascimento dos Santos (OAB: 370439/SP) - Luana Nayara da Penha Sobrinho Santos (OAB: 368241/SP) - 1° andar