Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001527-80.2025.8.26.0302 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001527-80.2025.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 11:36

Definitivo

06/02/2026, 12:13

Baixa Definitiva

06/02/2026, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 16:10

Publicação

01/12/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001527-80.2025.8.26.0302 (processo principal 1012938-40.2024.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rute Neide Ribeiro da Silva - Município de Jahu - Tendo em vista o pagamento/cumprimento do julgado retro noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: RICARDO AUGUSTO SALGADO (OAB 253737/SP), BEATRIZ BONONI VARANELLI (OAB 494495/SP)

01/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 16:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2025, 16:05

Conclusão (para julgamento)

28/11/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001527-80.2025.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Rute Neide Ribeiro da Silva - MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Considerando o depósito realizado nos autos e o teor da manifestação do credor, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor depositado. Certifique-se nos autos de execução/cumprimento de sentença a presente quitação e, após, venham-me aqueles conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, II, CPC/2015. Após, arquive-se este incidente. Intime-se. - ADV: RICARDO AUGUSTO SALGADO (OAB 253737/SP), BEATRIZ BONONI VARANELLI (OAB 494495/SP)

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001527-80.2025.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Rute Neide Ribeiro da Silva - MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o(s) depósito(s) e eventuais descontos, bem como sobre o cumprimento da obrigação, para efeito de extinção da execução, ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Tendo em vista a implantação do sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico, para viabilizar a expedição do mandado de levantamento deverá a parte preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O referido documento pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso o advogado pretenda que o depósito seja realizado em conta de sua titularidade, deverá indicar no formulário as fls. em que foi juntada procuração com poderes para receber e dar quitação, nos termos do artigo 105 do CPC. Caso a procuração já juntada não especifique tais poderes, deverá ser juntada nova procuração. Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV: BEATRIZ BONONI VARANELLI (OAB 494495/SP), RICARDO AUGUSTO SALGADO (OAB 253737/SP)

13/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/12/2025, 00:00

Intimação

—

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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