Execução de Título Extrajudicial 1003483-81.2022.8.26.0347 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003483-81.2022.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 17:26

Publicação

16/03/2026, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003483-81.2022.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Tecpolpa Indústria e Comércio de Sucos Ltda - Fls. 382: ciente. Concedo o prazo suplementar de dez dias, para que a parte exequente providencie o encaminhamento dos ofícios expedidos, comprovando-se nos autos. Intime-se. - ADV: BRASIL SALOMÃO E MATTHES ADVOCACIA (OAB 3718/SP)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 15:04

Mero expediente

13/03/2026, 14:37

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 10:22

Decurso de Prazo

13/03/2026, 10:20

Publicação

09/02/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003483-81.2022.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Tecpolpa Indústria e Comércio de Sucos Ltda - Providencie o(a) integrante do polo ativo a postagem do ofício expedido a fls. retro, comprovando-se nos autos no prazo de quinze dias. - ADV: BRASIL SALOMÃO E MATTHES ADVOCACIA (OAB 3718/SP)

09/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 17:07

Ato ordinatório

06/02/2026, 16:35

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2026, 20:59

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2025, 19:05

Publicação

12/12/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003483-81.2022.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Tecpolpa Indústria e Comércio de Sucos Ltda - Vistos. I) Defiro a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, por meio dos sistemas Serasajud e SCPCJud, mediante prévio recolhimentos das custas correlatas; II) Defiro a expedição de ofícios às principais registradoras autorizadas pelo Banco Central, à Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) e à TAG, para proceder ao registro da penhora de 20% das eventuais unidades de recebíveis vinculadas à empresa executada, até o limite do débito exequendo. O ofício deverá ser encaminhado pelo exequente, acompanhado da planilha de cálculo do débito atualizada decisão que deferiu a penhora (fls. 187/188), comprovando-se nos autos no prazo de quinze dias. III) Oficie-se à Receita Federal do Brasil (RFB), requisitando a íntegra das declarações fiscais e contábeis digitais do último ano (ECF, DCTF e declarações acessórias, DEFIS, Declaração IRPJ), a relação de notas fiscais emitidas e dados de faturamento mensal dos últimos 90 (noventa) dias, em nome da executada. IV) Diante da inércia injustificada do administrador da executada, em prestar as contas mensais acerca das quantias quantias recebidas, apresentar os respectivos balancetes mensais, bem como efetuar o depósito em juízo do percentual constrito do faturamento bruto, majoro a multa aplicada por ato atentatório à dignidade da justiça, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, expedindo a competente carta precatória para intimação do administrador. Confeccionada a precatória, cientifique o exequente para providenciar a distribuição. Intime-se. - ADV: BRASIL SALOMÃO E MATTHES ADVOCACIA (OAB 3718/SP)

12/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

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