Execução de Título Extrajudicial 1058368-42.2024.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1058368-42.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1058368-42.2024.8.26.0002/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO CGH AEROPORTO OFFICES ADVOGADO(A): SEBASTIÃO ANTONIO DE CARVALHO (OAB SP101857) ADVOGADO(A): NATÁLIA MARQUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB SP282367) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO FERRARONI GONÇALVES GOMES (OAB SP087367) ADVOGADO(A): ROZIANE SILIO CLARINDO (OAB SP353222) EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE SIMIONI ADVOGADO(A): VALTER ROBERTO AUGUSTO (OAB SP142092) EXECUTADO: VANESSA ROSA OLIVEIRA ADVOGADO(A): VALTER ROBERTO AUGUSTO (OAB SP142092) SENTENÇA Vistos A obrigação foi satisfeita (evento 160). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando-se o recolhimento das custas previstas no artigo 4º, III e IV da Lei 11.608/2003 e a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, de imediato, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1058368-42.2024.8.26.0002/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO CGH AEROPORTO OFFICES ADVOGADO(A): SEBASTIÃO ANTONIO DE CARVALHO (OAB SP101857) ADVOGADO(A): NATÁLIA MARQUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB SP282367) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO FERRARONI GONÇALVES GOMES (OAB SP087367) ADVOGADO(A): ROZIANE SILIO CLARINDO (OAB SP353222) EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE SIMIONI ADVOGADO(A): VALTER ROBERTO AUGUSTO (OAB SP142092) EXECUTADO: VANESSA ROSA OLIVEIRA ADVOGADO(A): VALTER ROBERTO AUGUSTO (OAB SP142092) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 152: Manifeste-se a parte exequente quanto à satisfação da obrigação. Intime-se. São Paulo, 29/04/2026. Juízo Titular II - 15ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro FERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1058368-42.2024.8.26.0002/SP Assunto: Despesas Condominiais EXEQUENTE: CONDOMINIO CGH AEROPORTO OFFICES ADVOGADO(A): SEBASTIÃO ANTONIO DE CARVALHO (OAB SP101857) ADVOGADO(A): NATÁLIA MARQUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB SP282367) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO FERRARONI GONÇALVES GOMES (OAB SP087367) ADVOGADO(A): ROZIANE SILIO CLARINDO (OAB SP353222) EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE SIMIONI ADVOGADO(A): VALTER ROBERTO AUGUSTO (OAB SP142092) EXECUTADO: VANESSA ROSA OLIVEIRA ADVOGADO(A): VALTER ROBERTO AUGUSTO (OAB SP142092) ATO ORDINATÓRIO Evento 143: Diga a parte executada. Prazo: 5 dias. Local:

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1058368-42.2024.8.26.0002/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO CGH AEROPORTO OFFICES ADVOGADO(A): SEBASTIÃO ANTONIO DE CARVALHO (OAB SP101857) ADVOGADO(A): NATÁLIA MARQUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB SP282367) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO FERRARONI GONÇALVES GOMES (OAB SP087367) ADVOGADO(A): ROZIANE SILIO CLARINDO (OAB SP353222) EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE SIMIONI ADVOGADO(A): VALTER ROBERTO AUGUSTO (OAB SP142092) EXECUTADO: VANESSA ROSA OLIVEIRA ADVOGADO(A): VALTER ROBERTO AUGUSTO (OAB SP142092) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciência à parte executada quanto ao valor e forma de pagamento informados na petição de evento 135, PET1. Informem as partes, no prazo de 15 dias, se pretendem a suspensão do feito para satisfação voluntária do débito. Intime-se. São Paulo, 22/04/2026. Juízo Titular II - 15ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro FERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1058368-42.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Cgh Aeroporto Offices - Fernando Henrique Simioni e Outro - - Vanessa Rosa Oliveira - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10583684220248260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 101857/SP), VALTER ROBERTO AUGUSTO (OAB 142092/SP), VALTER ROBERTO AUGUSTO (OAB 142092/SP), NATÁLIA MARQUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 282367/SP), ROZIANE SILIO CLARINDO (OAB 353222/SP), JOSE ANTONIO FERRARONI GONCALVES GOMES (OAB 87367/SP)

14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 11:08

Remessa

13/04/2026, 10:48

Publicação

13/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1058368-42.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Cgh Aeroporto Offices - Fernando Henrique Simioni e Outro - - Vanessa Rosa Oliveira - Fls. 366: manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias. - ADV: SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 101857/SP), VALTER ROBERTO AUGUSTO (OAB 142092/SP), VALTER ROBERTO AUGUSTO (OAB 142092/SP), JOSE ANTONIO FERRARONI GONCALVES GOMES (OAB 87367/SP), NATÁLIA MARQUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 282367/SP), ROZIANE SILIO CLARINDO (OAB 353222/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 13:34

Ato ordinatório

10/04/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 07:36

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 09:41

Decurso de Prazo

13/03/2026, 09:39

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 13:48

Documentos

Sentença

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1058368-42.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Cgh Aeroporto Offices - Fernando Henrique Simioni e Outro e outro - Trata-se de execução de título extrajudicial fundado em despesas condominiais em que a autora pleiteou o pagamento parcelado, na forma do art. 916 do CPC. As partes divergem quanto às parcelas da execução e valores pagos. Assiste razão à exequente. Primeiramente, é plenamente possível a cobrança das parcelas vincendas, pois tal pretensão foi formulada no pedido inicial (item 'b', fls. 03") e tem amparo legal: Art. 323. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las(CPC). A jurisprudência também respalda o direito do autor, sendo entendimento sumulado do TJSP: "Súmula 13:Na ação de cobrança de rateio de despesas condominiais, consideram-se incluídas na condenação as parcelas vencidas e não pagas no curso do processo até a satisfação da obrigação". De outro lado, os valores do parcelamento também devem ser corrigidos e acrescidos de juros legais, nos termos do CPC: "Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês" Assim, defiro o pedido de parcelamento, devendo a execução seguir conforme valores da petição de fls. 299/305. Intime-se a executada para pagamento, sob pena de penhora. No mais, defiro a expedição de mandado para levantamento dos valores já depositados nos autos. Intime-se. - ADV: NATÁLIA MARQUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 282367/SP), VALTER ROBERTO AUGUSTO (OAB 142092/SP), SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 101857/SP)

18/07/2025, 00:00

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Remessa

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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