Execução da Pena 0001782-18.2024.8.26.0320 - TJSP

Execução da Pena 0001782-18.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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21/05/2025, 11:02

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16/05/2025, 12:39

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16/05/2025, 12:37

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16/05/2025, 12:37

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16/05/2025, 12:12

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16/05/2025, 12:05

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16/05/2025, 12:02

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16/05/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Brenda de Paula Lombardi (OAB 420495/SP) Processo 0001782-18.2024.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: Weverton Zambuzi Carvalho - Vistos. ACOLHO a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO (fls.120), reconheço a prescrição da pretensão executória do Estado e DECLARO EXTINTA a punibilidade do(a) sentenciado(a) Weverton Zambuzi Carvalho na execução acima mencionada, nos termos do artigo 107, IV, c/c art. 110, ambos do Código Penal, decisão que se estende à multa aplicada, nos termos do art. 114, inciso II, daquele mesmo diploma legal, a par da extinção da multa nos autos próprios nº 1015384-93.2023.8.26.0320 (origem 0000391-58.2017.8.26.0551) - fls.80. Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), após a extinção da pena, deverá ser expedida a certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças vinculadas ao processo de execução (deverão ser observadas as peças ativas emitidas no Juízo de Conhecimento). Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 13:35

Publicação

15/05/2025, 13:35

Prescrição

15/05/2025, 13:34

Publicação

13/05/2025, 16:48

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13/05/2025, 16:48

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

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