Execução Fiscal 1500517-85.2020.8.26.0306 - TJSP | JusConsulta

Execução Fiscal 1500517-85.2020.8.26.0306 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1500517-85.2020.8.26.0306 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Guiomar Augusta Pereira Martins - Fls. 263/264: A exequente pleiteou a penhora de fração de imóvel pertencente à executada sem, todavia, observar o disposto no despacho de fl. 236. Ante o exposto, para prosseguimento, providencie a Fazenda Pública, em 15 dias, nova emenda dos títulos, conforme determinação retro. Cumpra-se. Intime-se. Na inércia, arquive-se. - ADV: LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP), MARTHA GISELE SAURA DE MENDONÇA (OAB 161504/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500517-85.2020.8.26.0306 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Guiomar Augusta Pereira Martins - Fls. 254/257: Ciente da nova defensora nomeada. Fl. 250: A intimação da devolução do prazo recursal é válida, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Assim, aguarde-se o prazo para manifestação da Fazenda sobre a vigência do acordo, a contar do ato de fls. 251/253. Intime-se. - ADV: LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP), MARTHA GISELE SAURA DE MENDONÇA (OAB 161504/SP)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500517-85.2020.8.26.0306 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Guiomar Augusta Pereira Martins - Vistos. Concedo o prazo de 5 dias para que a advogada da parte executada comprove a renúncia nos autos junto ao sistema da Defensoria/OAB, bem como a comunicação prévia ao Executado (art. 112, do CPC). Após, providencie a Serventia a expedição da certidão de honorários, conforme requerida, assim como a exclusão da advogada do cadastro de partes. No mais, fica a Fazenda Pública intimada a se manifestar, no prazo de 10, sobre as petições de fls. 184/185 e 201/204 ss. Intime-se. - ADV: LARISSA FERNANDA PEREIRA ESPERANDIU (OAB 433603/SP)

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500517-85.2020.8.26.0306 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Guiomar Augusta Pereira Martins - 1- Fls. 184/185 e 201/210: A Fazenda apresentou emenda das CDAs (fls. 163/165), em cumprimento à sentença proferida nos embargos, totalizando R$ 1.198,48, em 14/11/2024, sem contabilizar as custas processuais e os honorários arbitrados pela inadimplência no prazo legal (fl. 7), que foram inseridos, contudo, no acordo de parcelamento (fl. 178), resultando no montante de R$ 1.379,43, anuído pela executada. Ante o exposto, esclareça a exequente e providencie nova emenda dos títulos, em 15 dias, considerando o novo valor apresentado à fl. 228, de R$ 2.667,84, atualizado em 10/07/2025, em que foi retirado o desconto constante do acordo entre as partes (fl. 166 e 178/179) e foram incluídas as custas processuais, já que a parte é beneficiária da justiça gratuita, conforme sentença e acórdão proferidos nos embargos. Por isso, não há falar em honorários de sucumbência na ação incidental, mas sim dos honorários fixados na presente execução (art. 827, do CPC e art. 8º, da LEF). 2- Fls. 211/212 e 221/225: Ante a renúncia deferida pela Defensoria/OAB e a comunicação efetuada à executada, consumado o prazo previsto no art. 112, § 1º, do CPC, providencie a serventia a exclusão do patrono no cadastro das partes. Desnecessária a intimação da Defensoria/OAB para nomeação de novo defensor, considerando a ciência formal daquela instituição (fl. 224), o interesse da parte e o acordo de parcelamento vigente. 3- Com a substituição das CDAs, intime-se a executada, por carta, da devolução do prazo recursal (art. 2º, § 8º, da LEF). Cumpra-se. Intime-se. Na inércia, arquive-se. - ADV: LARISSA FERNANDA PEREIRA ESPERANDIU (OAB 433603/SP), LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP)

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500517-85.2020.8.26.0306 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Guiomar Augusta Pereira Martins - Fls. 231/232: Ciência à advogada da certidão expedida. - ADV: LARISSA FERNANDA PEREIRA ESPERANDIU (OAB 433603/SP), LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP)

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500517-85.2020.8.26.0306 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Guiomar Augusta Pereira Martins - Vistos. Concedo o prazo de 5 dias para que a advogada da parte executada comprove a renúncia nos autos junto ao sistema da Defensoria/OAB, bem como a comunicação prévia ao Executado (art. 112, do CPC). Após, providencie a Serventia a expedição da certidão de honorários, conforme requerida, assim como a exclusão da advogada do cadastro de partes. No mais, fica a Fazenda Pública intimada a se manifestar, no prazo de 10, sobre as petições de fls. 184/185 e 201/204 ss. Intime-se. - ADV: LARISSA FERNANDA PEREIRA ESPERANDIU (OAB 433603/SP)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Larissa Fernanda Pereira Esperandiu (OAB 433603/SP) Processo 1500517-85.2020.8.26.0306 - Execução Fiscal - Exectda: Guiomar Augusta Pereira Martins - MLE

16/05/2025, 00:00

Publicação

30/01/2025, 22:35

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 09:27

Ato ordinatório

30/01/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 11:15

Ato ordinatório

30/10/2024, 10:26

Publicação

21/10/2024, 22:42

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 13:38

Documentos

•22/05/2026, 00:00