Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1005855-45.2025.8.26.0590 - TJSP

Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1005855-45.2025.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005855-45.2025.8.26.0590 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - José Rogerio Vieira - Diante do cumprimento integral do acordo de não persecução penal e da manifestação Ministerial retro que acolho, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE imposta ao beneficiado JOSÉ ROGERIO VIEIRA, nos autos da ação penal nº 1500435-67.2025.8.26.0536 que tramitou perante a Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa do Santos, com fundamento no §13 do artigo 28-A do Código de Processo Penal. - ADV: RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB 445171/SP)

22/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 14:12

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 14:10

Mero expediente

12/09/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 11:51

Publicação

28/08/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo 1005855-45.2025.8.26.0590 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - José Rogerio Vieira - - Ciência à Defesa Constituída quanto aos termos do r. Despacho de fls. 143: Vistos. Em que pese o início da PSC, considerando o certificado pelo Sr. Oficial de justiça, há inconsistência no endereço domiciliar declarado. Assim, intime-se o reeducando, por meio da defesa constituída, para que traga aos autos comprovante de endereço atualizado. Int. - ADV: RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB 445171/SP)

28/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 14:09

Ato ordinatório

27/08/2025, 14:07

Mero expediente

25/08/2025, 12:19

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 16:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/08/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 16:59

Documentos

Intimação

•22/04/2026, 00:00

Intimação

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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