Execução da Pena 7000068-32.2019.8.26.0625 - TJSP

Execução da Pena 7000068-32.2019.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 7000068-32.2019.8.26.0625 (apensado ao processo 0003562-36.2026.8.26.0477) - Execução da Pena - Livramento Condicional - Leonardo de Paula Garcez - Vistos. Cumpra-se integralmente a r. Sentença de fls. 864/866. Cumprida à determinação acima, elabore-se novo cálculo atualizado de penas. Com o cálculo, tornem os autos a Defensoria Pública, Providencie a z. Serventia o necessário. Intime-se. Esta decisão serve como ofício. - ADV: RENAN FEITOSA BARATELI (OAB 378880/SP)

08/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 10:08

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 12:16

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 12:51

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:51

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 10:38

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 16:13

Ato ordinatório

06/02/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 09:30

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 12:49

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 11:12

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000068-32.2019.8.26.0625 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Leonardo de Paula Garcez - Vistos. Certifique a serventia se os autos foram remetidos devidamente saneados, com eventos lançados, devidamente anotados e cálculos atualizados, nos termos do que determina o Comunicado CG nº 574/2022, e, em caso negativo, restituam-se à origem para regularização. Por outro lado, caso a remessa esteja regular, considerando que a presente execução criminal refere-se ao(a) reeducando(a) Leonardo de Paula Garcez, condenado(a) à(s) pena(s) privativa(s) de liberdade, sendo concedido para cumprimento do LIVRAMENTO CONDICIONAL, que declarou domicílio nesta Comarca. Tarjem-se os autos adequadamente. Desta forma, Considerando a suspensão do expediente presencial no Cartório do Júri, Execuções Criminal e Infância e Juventude de Praia Grande - SP, em decorrência da reforma no Fórum de Praia Grande - SP, o mesmo encontra-se fechado e sem atendimento presencial até a data da finalização das obras de reforma, devendo ser observado o Comunicado Conjunto nº 1.351/2020. (conforme fls. 06 do D.J.E. de 04/04/2022) e Portaria 01/2023 de 28/04/2023. Outrossim, esclareço que não há prejuízo para o(a) executado(a), devendo, o(a) mesmo(a), obedecer, os termos propostos da audiência de advertência. Deverá o reeducando(a) cumprir as condições impostas no termo de advertência, ficando desde já autorizado a se deslocar da comarca em que reside, em caso de estudo ou trabalho, retornando a sua residência no período noturno. Isto posto, aguarde-se normalização do expediente para verificação quanto ao comparecimento ou não do reeducando, ou término de cumprimento de pena/fim do período de prova, o que primeiro ocorrer, caso em que deve ser juntada FA atualizada e providencie-se vista dos autos às partes para que digam em termos de prosseguimento da execução ou extinção. Decorridos mais de 30 dias da normalização do expediente no cartório das execuções criminais, sem o comparecimento espontâneo do reeducando, intime-o para dar prosseguimento na execução, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação do benefício e expedição de mandado de prisão. Na hipótese de positiva, anote-se o comparecimento no sistema SAJ, fiscalizando-se a pena. Em caso de dúvida do reeducando acerca do comparecimento ou cumprimento de sua reprimenda, poderá entrar em contato com esta VEC, através do e-mail: [email protected] Providencie a z. Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: RENAN FEITOSA BARATELI (OAB 378880/SP)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7000068-32.2019.8.26.0625 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Leonardo de Paula Garcez - Vistos. Trata-se de pedido de Livramento Condicional em favor do executado(a) Leonardo de Paula Garcez. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório. Decido. O pedido é procedente. O executado cumpriu a fração necessária à benesse pleiteada, mantendo no período bom comportamento carcerário. Presentes, portanto, os requisitos legais. Ante o exposto, com fundamento no artigo 83 do Código de Processo Penal, concedo ao executado(a) Leonardo de Paula Garcez, CPF: 389.449.228-70, RG: 40478163, RGC: 40478163, recolhido no Penitenciária "Dr. Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I, o Livramento Condicional no PEC-Principal nº 7000068-32.2019.8.26.0625 e Dependente(s) 7000046-59.2021.8.26.0477, 7000113-68.2014.8.26.0477, 7000465-28.2018.8.26.0625, 7000504-88.2019.8.26.0625, 7000570-68.2019.8.26.0625, 7000801-74.2017.8.26.0590, com as condições previstas no art. 132 da LEP. Realize-se a Audiência de Advertência (art. 137, LEP), cujo termo, devidamente preenchido e assinado, deverá ser devolvido no prazo de 24 horas a este Juízo, em analogia aos art. 412 e 767, das NSCGJ. Expeça-se ordem de liberação para baixa da prisão no BNMP, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso. Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Com a devolução do termo de audiência de advertência, tornem para redistribuição dos autos ao Juízo da VEC competente para a fiscalização do benefício. P.I.C. Santos, 20 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Jamil Chaim Alves - ADV: RENAN FEITOSA BARATELI (OAB 378880/SP)

21/08/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

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