Monitória 1001242-93.2022.8.26.0296 - TJSP | JusConsulta

Monitória 1001242-93.2022.8.26.0296 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001242-93.2022.8.26.0296 - Monitória - Espécies de Contratos - André Ferreira - Flavia Gomes da Costa - Vistos. Intime-se a parte autora, por carta com aviso de recebimento, a fim de que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, III, §1º do CPC. Intime-se. - ADV: BIANCA LOURENCETTE NUNES (OAB 531084/SP), JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB 246867/SP)

11/06/2026, 00:00

Publicação

31/03/2026, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001242-93.2022.8.26.0296 - Monitória - Espécies de Contratos - André Ferreira - Flavia Gomes da Costa - Vistos. Intime-se a parte autora, por intermédio do seu patrono, para que dê regular andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB 246867/SP), BIANCA LOURENCETTE NUNES (OAB 531084/SP)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 14:05

Outras Decisões

30/03/2026, 13:54

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 13:19

Publicação

18/02/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001242-93.2022.8.26.0296 - Monitória - Espécies de Contratos - André Ferreira - Flavia Gomes da Costa - Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 dias, em relação ao prosseguimento do feito. - ADV: BIANCA LOURENCETTE NUNES (OAB 531084/SP), JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB 246867/SP)

18/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 15:10

Ato ordinatório

13/02/2026, 14:32

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 14:04

Publicação

10/12/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1001242-93.2022.8.26.0296 - Monitória - Espécies de Contratos - André Ferreira - Vistos. Analisando os autos, verifico que o endereço constante no aviso de recebimento juntado às fls. 150 foi obtido por meio de pesquisa de endereço realizada por meio do sistema Sisbajud (fl. 111) Assim, considerando a disposição contida no artigo 248, § 4º, do Código de processo civil, que preceitua como válida, para fins de citação e intimação, a entrega do mandado ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência nos condomínios edílicos e nos loteamentos com controle de acesso, como no caso dos presentes autos e, também, que o documento foi recebido no endereço sem qualquer ressalva, reputo válida a citação da parte requerida, ante a presunção de validade do ato estabelecida legalmente. Neste sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Monitória - Nulidade de citação - Alegação de que a citação teria sido realizada no antigo endereço do executado - Mudança de endereço não comprovada - Aviso de recebimento assinado por porteiro devidamente identificado, sem qualquer ressalva - Presunção de validade da citação não ilidida (art. 248, § 4º do CPC) - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2112247-89.2020.8.26.0000; Relator (a): Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/06/2020; Data de Registro: 11/06/2020). Certifique a serventia o decurso do prazo para apresentação de defesa pela parte requerida. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB 246867/SP)

10/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 17:13

Documentos

•11/06/2026, 00:00