Embargos de Declaração Cível 1002318-59.2025.8.26.0002 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1002318-59.2025.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002318-59.2025.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fiserv do Brasil Instituição de Pagamento Ltda - Embargdo: Naturalles Manipulações Ltda - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSTENTAÇÃO ORAL. MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA DE OPOSIÇÃO À MODALIDADE VIRTUAL DE JULGAMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SESSÃO VIRTUAL. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO PARA ANULAR O JULGAMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Donato dos Santos (OAB: 253046/SP) - Luis Augusto Sbroggio Lacanna (OAB: 323065/SP) - 5º andar

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 17:11

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 17:06

Julgamento

13/04/2026, 16:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/04/2026, 08:39

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 15:54

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1002318-59.2025.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fiserv do Brasil Instituição de Pagamento Ltda - Embargdo: Naturalles Manipulações Ltda - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1002318-59.2025.8.26.0002/50000 Relator(a): ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 09/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 67 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 25 de março de 2026. Bruno Henrique Gramulha Pires M370983 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Thiago Donato dos Santos (OAB: 253046/SP) - Luis Augusto Sbroggio Lacanna (OAB: 323065/SP) - 5º andar

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 19:22

Inclusão em pauta

25/03/2026, 14:45

Pedido de inclusão

10/03/2026, 18:38

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Naturalles Manipulações Ltda - Apelado: Fiserv do Brasil Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ACOLHIMENTO. PARTE QUE APRESENTOU TELAS SISTÊMICAS UNILATERAIS COM DADOS DE UM TERMINAL SEM QUE SE TENHAM MAIS ELEMENTOS SEGUROS DE VINCULAÇÃO COM OS PERTENCENTES A PARTE AUTORA. ÔNUS DE DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS E A CONSEQUENTE COBRANÇA DE TAXAS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A PARTE RÉ. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL APTO A AFASTAR A APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO QUALIFICADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Augusto Sbroggio Lacanna (OAB: 323065/SP) - Thiago Donato dos Santos (OAB: 253046/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002318-59.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

03/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•17/04/2026, 00:00

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Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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