Precatório 0013843-33.2024.8.26.0053 - TJSP

Precatório 0013843-33.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

22/03/2026, 12:05

Ato ordinatório

05/11/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0013843-33.2024.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria Angela Ramalho Salussolia - Vistos. Quitada a integralidade do crédito requisitado neste incidente de requisição de pequeno valor, em favor de Maria Angela Ramalho Salussolia, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE PROCESSUAL, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente o interesse recursal das partes, dá-se o trânsito em julgado nesta data, devendo eventual pedido de diferenças, se o caso, ser direcionado aos autos do cumprimento de sentença. Providencie a serventia baixa do presente incidente no sistema SAJ - movimentação 61615, ficando dispensada a expedição de ofício de extinção à DEPRE, nos termos da Portaria nº 10.213/2023. Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio. - ADV: WELLINGTON WALLACE CARDOSO (OAB 162724/SP), MARIA ANGELA RAMALHO SALUSSOLIA (OAB 174445/SP)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0013843-33.2024.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria Angela Ramalho Salussolia - "Ciência ao interessado da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias. No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença.." - ADV: WELLINGTON WALLACE CARDOSO (OAB 162724/SP), MARIA ANGELA RAMALHO SALUSSOLIA (OAB 174445/SP)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0013843-33.2024.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria Angela Ramalho Salussolia - "Ciência ao interessado da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias. No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença.." - ADV: WELLINGTON WALLACE CARDOSO (OAB 162724/SP), MARIA ANGELA RAMALHO SALUSSOLIA (OAB 174445/SP)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013843-33.2024.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria Angela Ramalho Salussolia - Vistos. O presente incidente processual já se encontra na fila de trabalho destinada à expedição de mandados de levantamento. Esclareço que, por se tratar de uma fila interna, não há registro de movimentação processual visível ao público externo na consulta pelo sistema eSAJ. Assim, aguarde-se o devido processamento pela UPJ, respeitando-se a ordem cronológica de ingresso do incidente no respectivo fluxo de trabalho, conforme já consignado pelo Juízo. Int. - ADV: WELLINGTON WALLACE CARDOSO (OAB 162724/SP), MARIA ANGELA RAMALHO SALUSSOLIA (OAB 174445/SP)

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0013843-33.2024.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria Angela Ramalho Salussolia - Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 107). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 139 e 145 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: MARIA ANGELA RAMALHO SALUSSOLIA (OAB 174445/SP), WELLINGTON WALLACE CARDOSO (OAB 162724/SP)

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013843-33.2024.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria Angela Ramalho Salussolia - Vistos. Indefiro a expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, uma vez que o(s) formulário(s) preenchido(s) (fls. 136) está(ão) em desacordo com o COMUNICADO CG Nº 12/2024 (disponibilizado no DJE de 16 de janeiro de 2024, p. 155), em razão do preenchimento incorreto/não preenchimento do(s) seguintes campo(s): Valor nominal do depósito (item 4 do referido comunicado). Atente-se o(a) patrono(a) do(a) requerente que, de acordo com as atuais diretrizes, o campo Valor Nominal do depósito deverá constar a quantia a ser levantada, nos termos da composição entre os advogados com relação aos honorários de sucumbência. Diante do exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de novo(s) formulário(s), devidamente preenchidos. Int. - ADV: MARIA ANGELA RAMALHO SALUSSOLIA (OAB 174445/SP), WELLINGTON WALLACE CARDOSO (OAB 162724/SP)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013843-33.2024.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria Angela Ramalho Salussolia - Vistos. Indefiro a expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, uma vez que o(s) formulário(s) preenchido(s) (fls. 136) está(ão) em desacordo com o COMUNICADO CG Nº 12/2024 (disponibilizado no DJE de 16 de janeiro de 2024, p. 155), em razão do preenchimento incorreto/não preenchimento do(s) seguintes campo(s): Valor nominal do depósito (item 4 do referido comunicado). Atente-se o(a) patrono(a) do(a) requerente que, de acordo com as atuais diretrizes, o campo Valor Nominal do depósito deverá constar a quantia a ser levantada, nos termos da composição entre os advogados com relação aos honorários de sucumbência. Diante do exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de novo(s) formulário(s), devidamente preenchidos. Int. - ADV: MARIA ANGELA RAMALHO SALUSSOLIA (OAB 174445/SP), WELLINGTON WALLACE CARDOSO (OAB 162724/SP)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013843-33.2024.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria Angela Ramalho Salussolia - Vistos. Indefiro a expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, uma vez que o(s) formulário(s) preenchido(s) (fls. 136) está(ão) em desacordo com o COMUNICADO CG Nº 12/2024 (disponibilizado no DJE de 16 de janeiro de 2024, p. 155), em razão do preenchimento incorreto/não preenchimento do(s) seguintes campo(s): Valor nominal do depósito (item 4 do referido comunicado). Atente-se o(a) patrono(a) do(a) requerente que, de acordo com as atuais diretrizes, o campo Valor Nominal do depósito deverá constar a quantia a ser levantada, nos termos da composição entre os advogados com relação aos honorários de sucumbência. Diante do exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de novo(s) formulário(s), devidamente preenchidos. Int. - ADV: MARIA ANGELA RAMALHO SALUSSOLIA (OAB 174445/SP), WELLINGTON WALLACE CARDOSO (OAB 162724/SP)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013843-33.2024.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria Angela Ramalho Salussolia - Vistos. Indefiro a expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, uma vez que o(s) formulário(s) preenchido(s) (fls. 136) está(ão) em desacordo com o COMUNICADO CG Nº 12/2024 (disponibilizado no DJE de 16 de janeiro de 2024, p. 155), em razão do preenchimento incorreto/não preenchimento do(s) seguintes campo(s): Valor nominal do depósito (item 4 do referido comunicado). Atente-se o(a) patrono(a) do(a) requerente que, de acordo com as atuais diretrizes, o campo Valor Nominal do depósito deverá constar a quantia a ser levantada, nos termos da composição entre os advogados com relação aos honorários de sucumbência. Diante do exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de novo(s) formulário(s), devidamente preenchidos. Int. - ADV: MARIA ANGELA RAMALHO SALUSSOLIA (OAB 174445/SP), WELLINGTON WALLACE CARDOSO (OAB 162724/SP)

25/08/2025, 00:00

Sem descrição

21/08/2025, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013843-33.2024.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria Angela Ramalho Salussolia - Vistos. Indefiro a expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, uma vez que o(s) formulário(s) preenchido(s) está(ão) em desacordo com o COMUNICADO CG Nº 12/2024 (disponibilizado no DJE de 16 de janeiro de 2024, p. 155), em razão do preenchimento incorreto/não preenchimento do(s) seguintes campo(s): Nome do Credor (Beneficiário) (itens 1, 1.1, 1.2, 3, 3.1 e 3.2 do referido comunicado); CPF/CNPJ do Credor (Beneficiário) (itens 1, 1.1, 1.2, 3, 3.1 e 3.2 do referido comunicado). Atente-se o(a) requerente que, de acordo com as atuais diretrizes, o campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ (item 1), sendo que no caso de o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ (item 1.2). Outrossim, no campo "titular da conta destino" deverá ser assinalada a opção "advogado" apenas quando o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento dos honorários (item 3.3 do referido comunicado). Diante do exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de novo(s) formulário(s), devidamente preenchidos. Int. - ADV: MARIA ANGELA RAMALHO SALUSSOLIA (OAB 174445/SP), WELLINGTON WALLACE CARDOSO (OAB 162724/SP)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013843-33.2024.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria Angela Ramalho Salussolia - Vistos. Indefiro a expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, uma vez que o(s) formulário(s) preenchido(s) está(ão) em desacordo com o COMUNICADO CG Nº 12/2024 (disponibilizado no DJE de 16 de janeiro de 2024, p. 155), em razão do preenchimento incorreto/não preenchimento do(s) seguintes campo(s): Titular da conta de destino (itens 1, 1.1, 1.2, 3, 3.1, 3.2 e 3.3 do referido comunicado); Nome do titular da conta destino (itens 3, 3.1, 3.2, 3.3 do referido comunicado); CPF/CNPJ do titular da conta destino (itens 3, 3.1, 3.2, 3.3 do referido comunicado); Valor nominal do depósito (item 4 do referido comunicado). Atente-se o(a) requerente que, de acordo com as atuais diretrizes, no campo "titular da conta destino" deverá ser assinalada a opção "advogado" quando o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento dos honorários (item 3.3 do referido comunicado). Ato contínuo, saliento ao(a) requerente que o campo "Valor nominal do depósito" deverá ser preenchido com o valor a ser levantado pelo patrono, na porcentagem de 50% da quantia depositada, tendo em vista a divisão dos honorários entre os patronos (fls. 631 dos autos principais). Diante do exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de novo(s) formulário(s), devidamente preenchidos. Int. - ADV: MARIA ANGELA RAMALHO SALUSSOLIA (OAB 174445/SP), WELLINGTON WALLACE CARDOSO (OAB 162724/SP)

14/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•28/10/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Sem descrição

Expedição de documento (Outros documentos)

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