Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Tokio Marine Seguradora S.a. -
Apelado: Elektro Redes S/A - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO REGRESSIVA ADOTADO O ENTENDIMENTO PERFILHADO POR ESTA CÂMARA, A FIM DE SE PRESTIGIAR A SEGURANÇA JURÍDICA NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO LAUDOS APRESENTADOS COM O INTUITO DE DEMONSTRAR OS DANOS QUE, ALÉM DE PRODUZIDOS UNILATERALMENTE, FORAM ELABORADOS POR PROFISSIONAL CONTRATADO PELO SEGURADO DA AUTORA, SEM QUE A RÉ TIVESSE OPORTUNIDADE DE AFERIR OS EQUIPAMENTOS QUE APRESENTARAM FALHAS NÃO FOI POSSIBILITADO À RÉ CONHECER A EXISTÊNCIA MATERIAL DOS APARELHOS ELÉTRICOS, ASSIM COMO NÃO LHE FOI CONCEDIDO O DIREITO À CONCRETIZAÇÃO DE QUE TAIS EQUIPAMENTOS FOSSEM SUBMETIDOS À CONTRAPROVA INCUMBIA À AUTORA A CONSERVAÇÃO DOS BENS DANIFICADOS PARA A COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL AUSÊNCIA DE PROVA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E SUPERVISÃO DO JUIZ.RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO REGRESSIVA LAUDOS APRESENTADOS PELO SEGURADO DA AUTORA QUE NÃO RELATARAM AS FALHAS OBSERVADAS COM A ESPECIFICIDADE NECESSÁRIA À CONCLUSÃO ALMEJADA PELA SEGURADORA SOBRE A ORIGEM DOS DEFEITOS NOS EQUIPAMENTOS SINISTRADOS LAUDOS QUE, ADEMAIS, NÃO INDICARAM A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL POR SUA ELABORAÇÃO.SUCUMBÊNCIA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS VERBA HONORÁRIA FIXADA, POR EQUIDADE, EM R$ 1.000,00 EM FAVOR DO PATRONO DA RÉ CASO EM QUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, R$ 6.719,93, NÃO É BAIXO - BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DA RÉ QUE DEVE CONSIDERAR O VALOR DA CAUSA, MAS NÃO NO PERCENTUAL MÍNIMO POSTULADO PELA AUTORA, CONSIDERANDO-SE A ORDEM DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDA NO ART. 85, § 2º, DO ATUAL CPC FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM 15% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO APELO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000793-33.2025.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna -