Embargos à Execução Fiscal 0006759-79.2012.8.26.0318 - TJSP

Embargos à Execução Fiscal 0006759-79.2012.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 09:32

Publicação

10/03/2026, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006759-79.2012.8.26.0318 (apensado ao processo 0501142-18.2011.8.26.0318) (318.01.2012.006759) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Hernani Antonio Mattos - Prefeitura Municipal de Leme - 1. Folhas: Ciente da interposição do agravo. 2- Nada há para ser modificado. 3- Não havendo notícia da concessão do efeito suspensivo ativo por 20 dias ao recurso interposto, prossegue como decidido. Informações: aguarde-se solicitação. 4- Providencie a serventia as anotações necessárias da interposição do agravo. Intime-se. - ADV: MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (OAB 402982/SP), JOEL DIONISIO LODI (OAB 44273/SP)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 15:04

Outras Decisões

09/03/2026, 14:35

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 12:25

Publicação

19/02/2026, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0006759-79.2012.8.26.0318 (apensado ao processo 0501142-18.2011.8.26.0318) (318.01.2012.006759) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Hernani Antonio Mattos - Vistos. Fls. 171/172: Conforme constou na Decisão de fls. 168, o art. 1.286, §3º das Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo prevê que o cumprimento de sentença deverá ser realizado em incidente processual apartado, com numeração própria. A realização do mesmo nestes autos violaria as Normas de Serviço estabelecidas. Assim, promova a parte interessada o cumprimento da Decisão de fls. 168. Intime-se. - ADV: JOEL DIONISIO LODI (OAB 44273/SP)

19/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 15:04

Outras Decisões

18/02/2026, 14:23

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 17:02

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 13:46

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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Petição (Petição (outras))

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