Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1027417-18.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1027417-18.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Caio Henrique Aparecido Santos Ugolini - Vistos. O beneficiado está plenamente ciente de seus deveres perante o juízo, uma vez que não desconhece a origem do título exequendo. Contudo, deliberadamente resiste em cumpri-lo. Não cabe ao Poder Judiciário, em evidente desperdício de recursos públicos, convencê-lo a cumprir um benefício legal que, na verdade, menospreza. Além disso, inexiste impedimento para que as partes promovam outras formas de contato com o executado, informando o juízo do resultado obtido quando processualmente relevante. Assim, concedo à D. Defesa o prazo de 30 (trinta) dias para promover, por seus próprios meios, contato com o beneficiado e instá-lo ao cumprir voluntariamente a medida exequenda. Decorrido in albis, tornem-me os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: CAMILA APARECIDA COSTA (OAB 461216/SP)

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027417-18.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Caio Henrique Aparecido Santos Ugolini - Vistos. Tratando de Acordo de Não Persecução Penal não há previsão para intimação dó beneficiado por edital, razão pela qual indefiro. Sem prejuízo, concedo o prazo de 30 dias para que a Defensoria Pública tente, por meios próprios, contato com o beneficiado. Decorrido, abra-se derradeira vista para manifestação. - ADV: CAMILA APARECIDA COSTA (OAB 461216/SP)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila Aparecida Costa (OAB 461216/SP) Processo 1027417-18.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Caio Henrique Aparecido Santos Ugolini - Vistos. Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 16:39

Ato ordinatório

04/12/2024, 16:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/10/2024, 09:40

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2024, 17:45

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2024, 18:55

Ato ordinatório

26/09/2024, 18:55

Distribuição (competência exclusiva)

07/08/2024, 13:12

Documentos

•28/04/2026, 00:00

Intimação