Execução Fiscal 1015956-35.2017.8.26.0037 - TJSP

Execução Fiscal 1015956-35.2017.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015956-35.2017.8.26.0037 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto - Carlos Roberto Cunha e S/m - Vistos. Cumpra o executado, na pessoa de seu advogado, determinação de fls. 74, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Intime-se. - ADV: NELSON FRANCISCO TEMPLE BERGONSO (OAB 238195/SP), ALINE FRAGALÁ CORRÊA (OAB 328691/SP)

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015956-35.2017.8.26.0037 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto - Carlos Roberto Cunha e S/m - Vistos. Tendo em vista que a partir de 03/01/2024 passou para 2% o recolhimento de taxa judiciária (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria), apresente o executado, na pessoa de seu advogado, comprovante de recolhimento complementar da taxa judiciária, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: ALINE FRAGALÁ CORRÊA (OAB 328691/SP), NELSON FRANCISCO TEMPLE BERGONSO (OAB 238195/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nelson Francisco Temple Bergonso (OAB 238195/SP), Aline Fragalá (OAB 328691/SP) Processo 1015956-35.2017.8.26.0037 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto - Exectdo: Carlos Roberto Cunha e S/m - Vistos. Ante o requerimento do exequente, noticiando que ocorreu o pagamento do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Dou por levantada eventuais penhoras existentes nos autos. Providencie-se, se o caso, a liberação das constrições (SISBAJUD/RENAJUD/SERASAJUD). A inclusão no SERASA não se deu por ação deste juízo. Assim, eventual retirada deverá ser providenciada por qualquer das partes, podendo, para tanto, utilizar o site: https://ajuda.serasa.com.br > meu nome limpo > regularização de dívidas > como regularizar ação judicial?. Expeça-se MLE em favor do exequente, referente aos depósitos de fls. 45/46 e 51, conforme requerido às fls. 53/59. Consistindo a manifestação das partes em ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000, parágrafo único, CPC), homologo a renúncia ao direito de recorrer, e dou por transitada em julgado esta decisão nesta data, independente de certificação nos autos. Intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, pela imprensa, para pagamento da taxa judiciária, conforme artigo 4.º, III, da Lei Estadual n.º 11.608/03; guia DARE, Tipo de Serviço: Satisfação da Execução. Código: 230-6 e das despesas postais, em Guia FEDTJ - código 120-1, comprovando-se nos autos em sessenta (60) dias (artigo 1.098, § 2.º, das NSCGJ), sob pena de ser o débito inscrito na dívida ativa. Decorridos, sem a comprovação do pagamento nos autos, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado; observar-se-á, para tanto, o Comunicado Conjunto n.º 1303/2019. Após o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas e despesas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto n.º 2.682/2021 e a adequada movimentação (61615). P.I.C.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2024, 02:04

Ato ordinatório

11/12/2024, 00:33

Remessa (outros motivos)

10/12/2021, 21:48

Ato ordinatório

22/06/2021, 00:32

Ato ordinatório

18/04/2021, 01:21

Ato ordinatório

15/04/2021, 00:56

Ato ordinatório

11/04/2021, 23:05

Ato ordinatório

01/04/2021, 00:35

Documento (Outros documentos)

26/03/2021, 16:31

Documento (Outros documentos)

26/03/2021, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2021, 06:38

Publicação

16/03/2021, 10:52

Documentos

Intimação

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nelson Francisco Temple Bergonso (OAB 238195/SP), Aline Fragalá (OAB 328691/SP) Processo 1015956-35.2017.8.26.0037 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto - Exectdo: Carlos Roberto Cunha e S/m - Vistos. Ante o requerimento do exequente, noticiando que ocorreu o pagamento do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Dou por levantada eventuais penhoras existentes nos autos. Providencie-se, se o caso, a liberação das constrições (SISBAJUD/RENAJUD/SERASAJUD). A inclusão no SERASA não se deu por ação deste juízo. Assim, eventual retirada deverá ser providenciada por qualquer das partes, podendo, para tanto, utilizar o site: https://ajuda.serasa.com.br > meu nome limpo > regularização de dívidas > como regularizar ação judicial?. Expeça-se MLE em favor do exequente, referente aos depósitos de fls. 45/46 e 51, conforme requerido às fls. 53/59. Consistindo a manifestação das partes em ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000, parágrafo único, CPC), homologo a renúncia ao direito de recorrer, e dou por transitada em julgado esta decisão nesta data, independente de certificação nos autos. Intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, pela imprensa, para pagamento da taxa judiciária, conforme artigo 4.º, III, da Lei Estadual n.º 11.608/03; guia DARE, Tipo de Serviço: Satisfação da Execução. Código: 230-6 e das despesas postais, em Guia FEDTJ - código 120-1, comprovando-se nos autos em sessenta (60) dias (artigo 1.098, § 2.º, das NSCGJ), sob pena de ser o débito inscrito na dívida ativa. Decorridos, sem a comprovação do pagamento nos autos, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado; observar-se-á, para tanto, o Comunicado Conjunto n.º 1303/2019. Após o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas e despesas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto n.º 2.682/2021 e a adequada movimentação (61615). P.I.C.

16/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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Remessa (outros motivos)

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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