Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1081987-03.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Garagem Automatica Xavier de Toledo - Gaxt - Vera Lúcia Liberati e outro - Juliana Liberati Cordeiro e outro - Cumpra-se o v. Acórdão copiado as fls. 469/477. Baixa-se dos registros do processo a herdeira Juliana Liberati Cordeiro, conforme determinado. Baixe-se, inclusive, o outro herdeiro Hélio José Liberati Filho, pois conforme decidido no recurso: "No caso, a certidão de óbito indica a existência de bens, e o próprio andamento do feito revela constrição patrimonial e tentativa de expropriação, circunstâncias que reforçam a necessidade de substituição do executado falecido pelo espólio, com a adequada representação, ao invés de habilitação do herdeiro como executado, sob pena de autorizar constrições sobre o patrimônio particular antes da Partilha.", fls. 476. Assim, retifique-se o polo passivo para constar Espolio de Hélio José Liberati. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Decorridos, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. - ADV: JULIANA LIBERATI CORDEIRO (OAB 183117/SP), PRISCILA SISSI LIMA (OAB 237231/SP), JULIANA LIBERATI CORDEIRO (OAB 183117/SP), THAYS SISSI LIMA (OAB 291827/SP), ALBERTO CORDEIRO (OAB 173096/SP)