Apelação Cível 1001432-43.2024.8.26.0213 - TJSP

Apelação Cível 1001432-43.2024.8.26.0213 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Paschoalotto Serviços Financeiros S/A - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providenciem os recorrentes JOSÉ FRANCISCO MILAN E OUTROS, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E. STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Mateus Teixeira Honório Jorge (OAB: 467938/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 3º andar Nº 1001432-43.2024.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guará - Apte/Apdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Apdo/Apte: José Francisco Milan (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Mateus Francisco Milan (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Raquel Milan Carrion (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Sara Milan de Souza (Justiça Gratuita) -

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 18:42

Ato ordinatório

02/03/2026, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Paschoalotto Serviços Financeiros S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Mateus Teixeira Honório Jorge (OAB: 467938/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1001432-43.2024.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guará - Apte/Apdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Apdo/Apte: José Francisco Milan (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Mateus Francisco Milan (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Raquel Milan Carrion (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Sara Milan de Souza (Justiça Gratuita) -

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 09:39

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 22:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 22:35

Ato ordinatório

30/01/2026, 11:14

Ato ordinatório

30/01/2026, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001432-43.2024.8.26.0213/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guará - Embargte: José Francisco Milan (Justiça Gratuita) e outros - Embargdo: Paschoalotto Serviços Financeiros S/A - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Castro Figliolia - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO PELO QUAL, POR UNANIMIDADE, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO EMBARGADO PARA O FIM DE NÃO SE RECONHECER A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL - NÃO CONHECIDO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELOS EMBARGANTES QUE PRETENDIAM AUMENTO DA INDENIZAÇÃO QUE NÃO PERSISTIU INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO JULGADO INCONFORMISMO PREQUESTIONAMENTO PARA O ACESSO AOS RECURSOS EXTREMOS NÃO OBRIGATORIEDADE DE EXPRESSA REFERÊNCIA DA NORMA POSITIVA TIDA POR VIOLADA EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mateus Teixeira Honório Jorge (OAB: 467938/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - 3º andar

30/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001432-43.2024.8.26.0213/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guará - Embargte: José Francisco Milan (Justiça Gratuita) - Embargte: Mateus Francisco Milan (Justiça Gratuita) - Embargte: Raquel Milan Carrion (Justiça Gratuita) - Embargte: Sara Milan de Souza (Justiça Gratuita) - Embargdo: Paschoalotto Serviços Financeiros S/A - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1001432-43.2024.8.26.0213/50000 Relator(a): CASTRO FIGLIOLIA Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 22/01/2026 às 00:01 Número da pauta: 9 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 10 de dezembro de 2025. LEO MASAHARU AMAYA KITAGAWA M378.856-1 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Mateus Teixeira Honório Jorge (OAB: 467938/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - 3º andar

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Paschoalotto Serviços Financeiros S/A - Magistrado(a) Castro Figliolia - Deram provimento em parte ao recurso do réu. Não conheceram o recurso adesivo. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA FALECIDA ESPOSA E MÃE DOS AUTORES CADASTRO INDEVIDO DO NOME DO FALECIDA COMO INADIMPLENTE ATOS PERSISTENTES DE COBRANÇA PRATICADOS EM FACE DOS AUTORES DÍVIDA DECLARADA INEXISTENTE - BAIXA DO CADASTRO DETERMINADA DANO MORAL RECONHECIDO, FIXADA A INDENIZAÇÃO EM R$ 5.000,00 CONTESTAÇÃO DO BANCO RÉU INSTRUÍDA COM EXTRATO BANCÁRIO COMPROVAÇÃO DA ORIGEM E PROGRESSÃO DA DÍVIDA AUSÊNCIA DE PROVA DE COMUNICAÇÃO DO FALECIMENTO PELOS AUTORES TÃO LOGO APÓS O ÓBITO FALECIMENTO DA CORRENTISTA QUE NÃO EXTINGUE A DÍVIDA COBRANÇA, NO ENTANTO, QUE DEVE SER DAR NOS TERMOS DO ARTIGO 1.997 DO CÓDIGO CIVIL REFORMA DA SENTENÇA PARA SER JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, TÃO-SÓ PARA SER MANTIDA A DETERMINAÇÃO DA BAIXA DA RESTRIÇÃO DANO MORAL INEXISTENTE NA HIPÓTESE PREJUDICADO O CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO, PELO QUAL SE BUSCOU A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RESULTADO: APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA; RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Mateus Teixeira Honório Jorge (OAB: 467938/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001432-43.2024.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guará - Apte/Apdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Apdo/Apte: José Francisco Milan (Justiça Gratuita) e outros -

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001432-43.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Francisco Milan - - Sara Milan de Souza - - Mateus Francisco Milan - - Raquel Milan Carrion - Banco Santander (Brasil) S/A - - Pascoalotto Serviços Financeiros S/A - Vistos. Fls. 337/344, 363/370, 371/376 e 381/395: Apresentadas as apelações e contrarrazões, observe-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012, do Código de Processo Civil. Caso haja a apresentação de recurso adesivo, intime-se a parte contrária a contrarrazoar dentro do prazo legal. Observe-se que o processo deverá ser remetido à Segunda Instância sem qualquer pendência (juntada de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificação de publicações, de recolhimento de custas iniciais e preparo, cadastro atualizado de advogados e outros) nos termos do §1º do Art. 1.275 do CNSCGJ. Fica consignado que o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc. II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015. Assim, deverá a Serventia certificar acerca dos recolhimentos havidos no presente feito, principalmente quanto ao valor do preparo, providenciando a vinculação das guias juntadas e providenciando a respectiva queima, nos termos do Provimento CG nº 01/2020, que alterou os artigos 102, VI, 1.093, §6º e 1.275, §1º, todos das NSCGJ, caso a parte não seja beneficiária da assistência ou gratuidade da justiça. Encaminhe-se a mídia dos depoimentos e oitivas colhidos em meio audiovisual, se o caso. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: MATEUS TEIXEIRA HONÓRIO JORGE (OAB 467938/SP), LIDIANE APARECIDA BESSAS (OAB 415178/SP), LIDIANE APARECIDA BESSAS (OAB 415178/SP), MATEUS TEIXEIRA HONÓRIO JORGE (OAB 467938/SP), LIDIANE APARECIDA BESSAS (OAB 415178/SP), MATEUS TEIXEIRA HONÓRIO JORGE (OAB 467938/SP), NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), LIDIANE APARECIDA BESSAS (OAB 415178/SP), MATEUS TEIXEIRA HONÓRIO JORGE (OAB 467938/SP), NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

04/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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