Execução de Título Extrajudicial 1003449-21.2023.8.26.0655 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003449-21.2023.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 16:34

Publicação

26/03/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003449-21.2023.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Escritorio Contabil Pasqualino Ltda - Me - Fls 173/175: Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: ROSEMBERG JOSÉ FRANCISCONI (OAB 142750/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 12:11

Ato ordinatório

25/03/2026, 11:32

Documento (Ofício)

25/03/2026, 11:30

Documento (Ofício)

25/03/2026, 11:30

Publicação

19/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003449-21.2023.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Escritorio Contabil Pasqualino Ltda - Me - Vistos. 1- SNIPER: O Programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça anunciou recentemente a nova versão do SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, que passou a contar com integração ampliada, reunindo em uma única plataforma informações provenientes de cinco bases de dados: Anacjud (aviação civil), Serp/ONR (imóveis), SNGR (bens), Renajud (veículos automotores) e Sisbajud (instituições financeiras). Diante disso, revendo posicionamento anterior, e considerando as funcionalidades adicionais disponibilizadas pela nova versão do SNIPER e as diversas tentativas de localização de bens em nome da parte devedora; DEFIRO o acesso ao referido sistema em relação à parte executada. Providencie-se somente em relação à pessoa física. 2- INFOJUD: Defiro a pesquisa solicitada em relação à pessoa física. Intime-se. - ADV: ROSEMBERG JOSÉ FRANCISCONI (OAB 142750/SP)

19/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 17:15

Outras Decisões

18/03/2026, 16:22

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 22:45

Publicação

04/03/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003449-21.2023.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Escritorio Contabil Pasqualino Ltda - Me - Providencie a parte interessada, no prazo de 15 dias, a apresentação de PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA, caso não o tenha feito, bem como o recolhimento ou a complementação da taxa para a efetivação da pesquisa no(s) sistema(s) informatizado(s) que ora solicita, conforme site do TJSP, observando-se os valores previstos no Provimento CSM 2684/2023. Atenção: O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. INFOJUD: pesquisa DIRPF - 1 UFESP; DIPJ (até o ano de 2016) - 1 UFESP; ECF (por ano) - 2 UFESP's; pesquisa de endereço - 1 UFESP DEMAIS SISTEMAS: 1 UFESP INFORMAÇÕES: Portal de Custas | Default NOTA DO CARTÓRIO: Tratando-se de 2 executados, necessária a complementação com 3 UFESPs. - ADV: ROSEMBERG JOSÉ FRANCISCONI (OAB 142750/SP)

04/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003449-21.2023.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Escritorio Contabil Pasqualino Ltda - Me - Vistos. 1 - Consoante já reconheceu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, "firma ou razão individual não é pessoa jurídica, senão apenas o nome sob o qual o comerciante individual exerce o comércio e, por conseguinte, também sua assinatura. E, se é o nome sob o qual comercia, é o em que deve, em demanda relativa a atos de comércio, ser citado, respondendo pela dívidas todos os seus bens, ainda que constantes no nome civil" (Apelação nº 7.141.269-4, Rel. Paulo Hatanaka, 19ª Câmara de Direito Privado, v.U., J. 29/01/2008). Neste contexto, à vista do pedido formulado pela exequente e considerando que, conforme comprovado documentalmente, a executada é firma individual, proceda-se à inclusão, nos registros do feito, do número concernente ao CPF/MF do titular respectivo, observadas as formalidades legais. 2 - Defiro a penhora de dinheiro formulado pela exequente, mediante bloqueio de valores financeiros positivos via SISBAJUD, até o limite da dívida ativa atualizada em execução, utilizando-se o CPF do empresário. Providencie-se a inclusão de minuta, observado o valor atualizado apontado pela parte autora (R$ 5772,00). Se encontrados valores irrisórios, assim considerados, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do processo, deverão ser prontamente liberados / devolvidos ao(à,s) executado(a,s). Desbloqueie-se, ainda, valores excedentes ao débito cobrado e cancelem-se eventuais não respostas. 3- Frutífera total ou parcialmente a diligência sobre valores, intime(m)-se o(a,s) executado(a,s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta com aviso de recebimento ou através de Oficial de Justiça, para, querendo, impugnar o bloqueio (§3º do artigo 854 do CPC), no prazo de 05 (cinco) dias. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o(a,s) executado(a,s) foi(ram) citado(a,s) ou intimado(a,s) no processo, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a,s) interessado(a,s), se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. 4- Ausente impugnação à constrição, fica CONVERTIDA, desde logo, em PENHORA a indisponibilidade sobre os valores bloqueados on line, dispensada a lavratura de termo (§ 5º, do artigo 854, do Código de Processo Civil), alimentando-se o sistema SISBAJUD com ordem para transferência para conta à disposição deste Juízo (Banco do Brasil S/A, agência 2766-9). Havendo impugnação, em obediência ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, vista à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando-os conclusos em seguida. 5- Sendo negativo o resultado, manifeste(m)-se o(a,s) credor(a,es) em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, será(ão) o(a,s) exequente(s) intimado(s) pessoalmente, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Intime-se. NOTA DE CARTÓRIO: BLOQUEIO SISBAJUD NEGATIVO. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. - ADV: ROSEMBERG JOSÉ FRANCISCONI (OAB 142750/SP)

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003449-21.2023.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Escritorio Contabil Pasqualino Ltda - Me - Vistos. 1) DEFIRO a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o(a,s) executado(a,s) mantenha(m) em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, por meio do sistema eletrônico SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Providencie-se a inclusão de minuta, observado o valor atualizado apontado pela parte autora (R$ 3070,17). Se encontrados valores irrisórios, assim considerados, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do processo, deverão ser prontamente liberados / devolvidos ao(à,s) executado(a,s). Desbloqueie-se, ainda, valores excedentes ao débito cobrado e cancelem-se eventuais não respostas. 2) Frutífera total ou parcialmente a diligência sobre valores, intime(m)-se o(a,s) executado(a,s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta com aviso de recebimento ou através de Oficial de Justiça, para, querendo, impugnar o bloqueio (§3º do artigo 854 do CPC), no prazo de 05 (cinco) dias. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o(a,s) executado(a,s) foi(ram) citado(a,s) ou intimado(a,s) no processo, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a,s) interessado(a,s), se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. 3) Ausente impugnação à constrição, fica CONVERTIDA, desde logo, em PENHORA a indisponibilidade sobre os valores bloqueados on line, dispensada a lavratura de termo (§ 5º, do artigo 854, do Código de Processo Civil), alimentando-se o sistema SISBAJUD com ordem para transferência para conta à disposição deste Juízo (Banco do Brasil S/A, agência 2766-9). 4) Havendo impugnação, em obediência ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, vista à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando-os conclusos em seguida. 5) Sendo negativo o resultado, manifeste(m)-se o(a,s) credor(a,es) em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, será(ão) o(a,s) exequente(s) intimado(s) pessoalmente, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). 6) Finalmente, com o resultado das pesquisas, retire-se o sigilo da petição e da presente decisão (Comunicado CG nº 2193/2019). Intime-se. NOTA DE CARTÓRIO: BLOQUEIO NEGATIVO (VALOR IRRISÓRIO DESBLOQUEDO). MANIFESTE-SE O EXQUENTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. - ADV: ROSEMBERG JOSÉ FRANCISCONI (OAB 142750/SP)

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003449-21.2023.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Escritorio Contabil Pasqualino Ltda - Me - Vistos. O artigo 274 do Código de Processo Civil estabelece que as intimações devem ser feitas às partes, seus representantes legais, advogados e demais sujeitos do processo, preferencialmente pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. O parágrafo único do mesmo artigo afirma que as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos são consideradas válidas, mesmo que não recebidas pessoalmente, se a parte não comunicar a mudança de endereço ao juízo. Além disso, o artigo 841 do citado estatuto procedimental determina que, uma vez formalizada a penhora, o executado deve ser imediatamente intimado. Contudo, se o executado mudar de endereço sem comunicar ao juízo, a intimação é considerada realizada, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 274. Nesse compasso: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Tentativa frustrada de intimação pessoal do devedor no mesmo endereço em que se efetivou a citação pessoal válida - Dever da parte de comunicar alteração de endereço - Art. 513, § 3º e 274, parágrafo único, ambos do CPC - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2397763-54.2024.8.26.0000; Relator (a): Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pirajuí - 2ª Vara; Data do Julgamento: 09/01/2025; Data de Registro: 09/01/2025) Considero, pois, válida a intimação expedida ao endereço em que efetivada a citação, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento de p. 102. Certifique a z. Serventia o decurso de prazo para eventual impugnação. A seguir, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, requerendo aquilo que for de seu interesse. Intime-se. - ADV: ROSEMBERG JOSÉ FRANCISCONI (OAB 142750/SP)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosemberg José Francisconi (OAB 142750/SP) Processo 1003449-21.2023.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escritorio Contabil Pasqualino Ltda - Me - Vistos. 1) DEFIRO a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o(a,s) executado(a,s) mantenha(m) em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, por meio do sistema eletrônico SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Providencie-se a inclusão de minuta, observado o valor atualizado apontado pela parte autora (R$ 4.702,51). Se encontrados valores irrisórios, assim considerados, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do processo, deverão ser prontamente liberados / devolvidos ao(à,s) executado(a,s). Desbloqueie-se, ainda, valores excedentes ao débito cobrado e cancelem-se eventuais não respostas. 2) Frutífera total ou parcialmente a diligência sobre valores, intime(m)-se o(a,s) executado(a,s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta com aviso de recebimento ou através de Oficial de Justiça, para, querendo, impugnar o bloqueio (§3º do artigo 854 do CPC), no prazo de 05 (cinco) dias. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o(a,s) executado(a,s) foi(ram) citado(a,s) ou intimado(a,s) no processo, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a,s) interessado(a,s), se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. 3) Ausente impugnação à constrição, fica CONVERTIDA, desde logo, em PENHORA a indisponibilidade sobre os valores bloqueados on line, dispensada a lavratura de termo (§ 5º, do artigo 854, do Código de Processo Civil), alimentando-se o sistema SISBAJUD com ordem para transferência para conta à disposição deste Juízo (Banco do Brasil S/A, agência 2766-9). 4) Havendo impugnação, em obediência ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, vista à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando-os conclusos em seguida. 5) Sendo negativo o resultado, manifeste(m)-se o(a,s) credor(a,es) em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, será(ão) o(a,s) exequente(s) intimado(s) pessoalmente, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). 6) Finalmente, com o resultado das pesquisas, retire-se o sigilo da petição e da presente decisão (Comunicado CG nº 2193/2019). Intime-se. NOTA DE CARTÓRIO: CIÊNCIA AO EXEQUENTE QUANTO AO RESULTADO POSITIVO DE BLOQUEIO ÀS FLS. 85/87, DEVENDO PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA TAXA PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA(S) PARA INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) NO PRAZO DE 05 DIAS - (R$ 32,75 POR CARTA, GUIA FEDTJ - CÓD. 120-1, RECOLHIMENTO: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo#/).

16/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Documento (Ofício)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(121)