Embargos à Execução Fiscal 1003040-17.2022.8.26.0514 - TJSP

Embargos à Execução Fiscal 1003040-17.2022.8.26.0514 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/03/2026, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 09:53

Ato ordinatório

16/10/2025, 22:58

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 23:50

Publicação

29/09/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003040-17.2022.8.26.0514 (apensado ao processo 1501167-56.2021.8.26.0514) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Espólio de Francisco Antônio Basile - Município de Itupeva - Vistos. Cumpra-se V. Acórdão, negado provimento ao recurso de apelação da embargante e dado parcial provimento ao recurso de apelação do Município/embargado. Certifique-se nos autos da Execução Fiscal o retorno destes autos da Instância Superior, tornando aqueles conclusos. Nada requerido no prazo de trinta dias, proceda-se a movimentação de extinção e arquivamento destes autos. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO (OAB 100305/SP), PRISCILA RACHEL RIBEIRO (OAB 231999/SP)

29/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/09/2025, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 10:44

Mero expediente

26/09/2025, 10:44

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 10:52

Recebimento

05/09/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Francisco Antonio Basile (Espólio) - Agravado: Município de Itupeva - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. A DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DEVE SER DESAFIADA PELO AGRAVO PREVISTO NO ARTIGO 1.030, § 2º, DO CPC.ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Marcia Basile (OAB: 71611/SP) - Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB: 100305/SP) - Priscila Rachel Ribeiro (OAB: 231999/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003040-17.2022.8.26.0514/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Itupeva -

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1003040-17.2022.8.26.0514 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itupeva - Apte/Apdo: Francisco Antonio Basile (Espólio) - Apdo/Apte: Município de Itupeva - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 13 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Marcia Basile (OAB: 71611/SP) - Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB: 100305/SP) - Priscila Rachel Ribeiro (OAB: 231999/SP) (Procurador) - 1° andar

16/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 21:14

Documentos

Intimação

•29/09/2025, 00:00

Intimação de acórdão

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

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