Embargos de Declaração Cível 1003040-17.2022.8.26.0514 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003040-17.2022.8.26.0514 (apensado ao processo 1501167-56.2021.8.26.0514) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Espólio de Francisco Antônio Basile - Município de Itupeva - Vistos. Cumpra-se V. Acórdão, negado provimento ao recurso de apelação da embargante e dado parcial provimento ao recurso de apelação do Município/embargado. Certifique-se nos autos da Execução Fiscal o retorno destes autos da Instância Superior, tornando aqueles conclusos. Nada requerido no prazo de trinta dias, proceda-se a movimentação de extinção e arquivamento destes autos. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO (OAB 100305/SP), PRISCILA RACHEL RIBEIRO (OAB 231999/SP)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Francisco Antonio Basile (Espólio) - Agravado: Município de Itupeva - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. A DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DEVE SER DESAFIADA PELO AGRAVO PREVISTO NO ARTIGO 1.030, § 2º, DO CPC.ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Marcia Basile (OAB: 71611/SP) - Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB: 100305/SP) - Priscila Rachel Ribeiro (OAB: 231999/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003040-17.2022.8.26.0514/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Itupeva -

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1003040-17.2022.8.26.0514 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itupeva - Apte/Apdo: Francisco Antonio Basile (Espólio) - Apdo/Apte: Município de Itupeva - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 13 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Marcia Basile (OAB: 71611/SP) - Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB: 100305/SP) - Priscila Rachel Ribeiro (OAB: 231999/SP) (Procurador) - 1° andar

16/05/2025, 00:00

Publicação

29/01/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/01/2025, 11:54

Ato ordinatório

22/01/2025, 15:20

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 15:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/01/2025, 13:57

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 10:35

Documentos

•29/09/2025, 00:00

Intimação de acórdão