Execução Fiscal 1501834-71.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.861,93

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

SIDNEI ALBERICO MIAN REPRESENTACOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO MOROZINI

OAB/SP 278798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 14:42

Transitado em Julgado em #{data}

16/11/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Gustavo Morozini (OAB 278798/SP) Processo 1501834-71.2023.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Sidnei Alberico Mian Representacoes - Vistos. De rigor a extinção desta execução fiscal, em razão do requerimento expresso formulado a fls. 48, com informação acerca do cancelamento do débito. No entanto, considerando que foi apresentada exceção de pré-executividade anteriormente ao pedido de extinção da Municipalidade, é evidente a incidência do princípio da causalidade. Nesse sentido: EXE

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 10:34

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:40

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 08:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2023, 04:55

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 14:42

Transitado em Julgado em #{data}

16/11/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:06

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 10:34

Despacho

•18/07/2023, 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Gustavo Morozini (OAB 278798/SP) Processo 1501834-71.2023.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Sidnei Alberico Mian Representacoes - Vistos. De rigor a extinção desta execução fiscal, em razão do requerimento expresso formulado a fls. 48, com informação acerca do cancelamento do débito. No entanto, considerando que foi apresentada exceção de pré-executividade anteriormente ao pedido de extinção da Municipalidade, é evidente a incidência do princípio da causalidade. Nesse sentido: EXE

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 10:34

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:40

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 08:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2023, 04:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:16

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:23

Conclusos para decisão

29/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/04/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

24/02/2023, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 16:03

Conclusos para decisão

22/02/2023, 14:19

Distribuído por sorteio

20/02/2023, 16:46

Decisão

•24/02/2023, 16:03