Execução de Título Extrajudicial 1003350-27.2024.8.26.0296 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003350-27.2024.8.26.0296 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003350-27.2024.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados da Região das Flores, das Águas e dos Ventos - Restaurante Antiquario Rech Ltda e outro - Vistos. Compulsando os autos, verifico que os valores mencionados às fls. 170 -171, objeto do agravo, foram desbloqueados por equívoco (fls. 191-213), razão pela qual foi determinado novo bloqueio à fl. 219, para fins de regularização, cujo resultado encontra-se às fls. 224-247. Em relação ao agravo, verifico que não foi determinado o desbloqueio, mas tão somente suspensão quanto ao levantamento (fl. 216-217). Assim, os valores deverão permanecer constritos até o julgamento do recurso. Por fim, tendo em vista a incorporação realizada, defiro a retificação do polo ativo, a fim de que passe a constar como autora a COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS, GRANDE CURITIBA, VALE DO RIBEIRA E FORÇA DOS VENTOS - SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR/SP. Providencie a serventia as devidas alterações no sistema digital, inclusive quanto aos patronos, se necessário. Nada sendo requerido, aguarde-se em cartório o julgamento do agravo. Intime-se. - ADV: CARLOS ARAÚZ FILHO (OAB 27171/PR), GUSTAVO BACHESCHI GUI (OAB 461652/SP), GUSTAVO BACHESCHI GUI (OAB 461652/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)

16/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 20:59

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 20:32

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 13:41

Publicação

09/02/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003350-27.2024.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados da Região das Flores, das Águas e dos Ventos - Restaurante Antiquario Rech Ltda e outro - Encaminho os autos à publicação para que as partes interessadas se manifestem acerca das pesquisas/bloqueios/desbloqueios realizados, observando-se que, em caso de bloqueio positivo e tendo o requerido constituído patrono nos autos, fica ele, desde já, intimado sobre a diligência realizada por força da publicação do presente ato. Caso contrário, deve o requerente/exequente requerer o que de direito visando à intimação da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: GUSTAVO BACHESCHI GUI (OAB 461652/SP), GUSTAVO BACHESCHI GUI (OAB 461652/SP), CARLOS ARAÚZ FILHO (OAB 27171/PR)

09/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 14:06

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:52

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 13:47

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 13:47

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 13:47

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 13:47

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 13:47

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003350-27.2024.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados da Região das Flores, das Águas e dos Ventos - Restaurante Antiquario Rech Ltda e outro - Trata-se de impugnação à penhora. Diz a empresa executada que o valor de R$17.334,67 se destina ao pagamento de empregados e fornecendo, sendo indispensável ao exercício da atividade produtiva e, portanto, impenhorável. Juntou documentos. A parte exequente não apresentou resposta. Relatado. Decido. A insurgência da executada não pode prosperar. Regularmente intimada, a parte devedora não indicou qualquer bem a penhora. Ademais, o valor bloqueado não é exorbitante, é questionável a impossibilidade de continuidade da atividade do restaurante e o crédito do exequente deve ser satisfeito, sob pena de ineficácia absoluta do presente procedimento. Nesse sentido: Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - bloqueio "on line" - penhora - prejuízo às atividades da empresa, inclusive ao pagamento de seu funcionários, não demonstrado - natureza circulatória dos valores, desprotegidos da impenhorabilidade de que trata o art. 833,IV do Código de Processo Civil - mero fato de a quantia ser inferior a 40 salários-mínimos não a torna impenhorável - impenhorabilidade restrita somente a valores necessários à subsistência do devedor, que não restou demonstrada - impenhorabilidade não comprovada - agravo improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2015977-27.2025.8.26.0000; Relator (a):Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/08/2025; Data de Registro: 13/08/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Indisponibilidade de ativos financeiros da executada. Decisão que autorizou a indisponibilidade de ativos financeiros da empresa, com reiteração ("teimosinha"). Insurgência da executada, apontando a desproporcionalidade da medida e risco de inviabilização de sua atividade empresarial. Razões de decidir - De início, diferentemente do que aponta a executada-agravante, a indisponibilidade de seus ativos financeiros, por meio da ferramenta "teimosinha", não se confunde com a penhora de faturamento da empresa - Em adição, observa-se que a alegada inviabilização econômica não foi comprovada de forma concreta, até porque não foram bloqueados quaisquer valores da recorrente até a interposição do presente recurso - Execução que, por outro lado, é feita, primordialmente, no interesse do exequente, tendo por objetivo a satisfação de um crédito legalmente constituído - Constrição de ativos financeiros da empresa executada que acabou por dar efetividade à regra que estabelece a precedência da penhora de dinheiro em relação a outros bens, prestando-se, pois, a tornar a execução mais fácil e célere, de modo a observar o mencionado propósito primordial de satisfação do crédito exequendo e a conciliar, tanto quanto possível, os interesses das partes - Regra descrita no artigo 833, X, do Código de Processo Civil, que trata da impenhorabilidade, a qual, ademais, não faz menção a ativos financeiros existentes em conta bancária em nome da pessoa jurídica - Precedentes desta Colenda Câmara. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2236742-69.2024.8.26.0000; Relator (a):Marco Pelegrini; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/08/2025; Data de Registro: 13/08/2025) Sendo assim, rejeito o pedido de desbloqueio e mantenho a penhora. Autorizo ainda o levantamento do valor pela parte exequente. - ADV: GUSTAVO BACHESCHI GUI (OAB 461652/SP), GUSTAVO BACHESCHI GUI (OAB 461652/SP), CARLOS ARAÚZ FILHO (OAB 27171/PR)

18/08/2025, 00:00

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