Execução de Título Extrajudicial 1081977-66.2015.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1081977-66.2015.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

15/06/2026, 17:06

Decurso de Prazo

10/06/2026, 01:26

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 14:51

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 11:02

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 11:31

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 09:52

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 09:30

Publicação

15/05/2026, 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1081977-66.2015.8.26.0100/SP EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB SP237773) DESPACHO/DECISÃO Evento 413: Anotado pela Serventia. Evento 414: Defiro a expedição de ofício aos seguintes estabelecimentos: Brasilprev; Bradesco Seguros S.A; Caixa Vida e Previdência; Zurich Minas Brasil Seguros S.A.; Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A.; XP Vida e Previdência; Safra Vida e Previdência S.A; Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A para que, no prazo de 15 dias, suas associadas forneçam informações sobre a existência de planos de previdência privada, investimentos securitários ou valores mobiliários vinculados ao CPF nº 089.217.548-65, de titularidade do Executado Enzo de Negri, enviando ao Juízo os documentos e dados de que disponha. Valerá cópia da presente, assinada digitalmente e instruída com a documentação pertinente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada ao destinatário da ordem judicial, comprovando-se em 15 dias. Somente as respostas positivas deverão ser encaminhada por meio digital, ao correio eletrônico do ofício, deste Juízo, conforme segue: [email protected]. Todos os documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e nomeados de acordo com o seu conteúdo. Cada peça ou documento deve ser apresentado em um arquivo individual e fica vedada o fracionamento de documentos unos ou o agrupamento de documentos diversos.

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2026, 20:49

Documento (Certidão)

12/05/2026, 13:30

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 13:29

Petição

04/03/2026, 18:31

Petição

24/02/2026, 13:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO executadas: Enzo de Negri, CPF 089.217.548-65. Em caso positivo, os destinatários do presente ofício deverão informar, se houver, os extratos e dados; e, também, proceder ao bloqueio de ativos até o limite de R$ 8.145.959,94. À parte exequente caberá a impressão, instrução com memória atualizada do débito e encaminhamento da presente aos destinatários da ordem judicial, comprovando nos autos no prazo de 15 dias. Somente respostas positivas deverão ser encaminhadas a este Juízo, preferencialmente ao endereço eletrônico indicado no cabeçalho, com o respectivo número do processo. Respostas negativas deverão ser fornecidas à parte, mediante solicitação. Todos os documentos juntados deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 do TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intimação - Processo 1081977-66.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Enzo de Negri - Condominio Edificio Ville de France - Vistos. Indefiro o pedido de ofício para identificação e bloqueio de chaves PIX vinculadas aos executados. A garantia constitucional do sigilo bancário impede o acesso da parte exequente a todo e qualquer extrato bancário de titularidade da parte executada. A quebra do sigilo constitui medida excepcional, limitada, regra geral, a ilícitos penais, não se enquadrando o caso em tela nas hipóteses legais previstas na regulamentação infralegal da matéria (art. 1º, § 4º, LC nº 105/2001). Inexiste, outrossim, justificativa concreta para ainda mais excepcional franqueamento em sede de jurisdição cível, à vista da mencionada inocuidade prática dos resultados da averiguação. Ademais, a varredura promovida via Sisbajud abrange, se ainda disponíveis, os ativos financeiros em questão, desnecessária, assim, adoção de meio de comunicação atípico no caso concreto. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. BLOQUEIO DE CHAVES PIX E RECEBÍVEIS. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL E REGULATÓRIO. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. MEDIDA EXCESSIVA. (TJ/SP, Agravo de Instrumento nº 2300957-20.2025.8.26.0000, Relator: Des. SPENCER ALMEIDA FERREIRA, 38ª Câmara de Direito Privado, julgado em 23/09/2025). Indefiro a expedição de ofícios às fintechs e bancos digitais elencados, pois as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao). Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária. Considerando que o Sistema Sisbajud não abrange, no momento, criptomoedas, defiro por ora ordem de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros intermediados pelas instituições encarregadas de sua manutenção. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente e instruída, como ofício às corretoras e exchanges (e.g., Coinext, Foxbit, Blue Tecnologia, Peertrade, Mercado Bitcoin, Novadax, Walltime, Braziliex, Nox, Binance, etc.) para que, no prazo de 15 dias, informem nestes autos se mantêm relacionamento ativo, direta ou indiretamente, com qualquer das seguintes partes Intime-se. - ADV: VANISE ZUIM (OAB 190110/SP), FLAVIO CASTELLANO (OAB 53682/SP)

05/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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