Execução Fiscal 1504549-86.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.345,65

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

SAVEGNAGO SUPERMERCADOS LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE KOITI MIYAHARA

OAB/SP 415088·CPF·Representa: Réu

JEIZA GRIGORENCIUC COMIN

OAB/SP 181667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 15:42

Baixa Definitiva

19/03/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jeiza Grigorenciuc Comin (OAB 181667/SP), Felipe Koiti Miyahara (OAB 415088/SP) Processo 1504549-86.2023.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Savegnago Supermercados Ltda - Vistos. De rigor a extinção desta execução fiscal, em razão do requerimento expresso formulado a fls. 70, com informação acerca do cancelamento do débito. No entanto, considerando que foi apresentada exceção de pré-executividade anteriormente ao pedido de extinção da Municipalidade, é evidente a incidência do princípio

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 10:36

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:57

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2023, 03:03

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 15:42

Baixa Definitiva

19/03/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:07

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 10:36

Despacho

•22/06/2023, 20:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jeiza Grigorenciuc Comin (OAB 181667/SP), Felipe Koiti Miyahara (OAB 415088/SP) Processo 1504549-86.2023.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Savegnago Supermercados Ltda - Vistos. De rigor a extinção desta execução fiscal, em razão do requerimento expresso formulado a fls. 70, com informação acerca do cancelamento do débito. No entanto, considerando que foi apresentada exceção de pré-executividade anteriormente ao pedido de extinção da Municipalidade, é evidente a incidência do princípio

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 10:36

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:57

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2023, 03:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 20:45

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:13

Conclusos para decisão

29/05/2023, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 17:01

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/04/2023, 15:05

Expedição de Carta.

13/04/2023, 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 11:29

Conclusos para decisão

11/04/2023, 11:32

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 20:08

Decisão

•13/04/2023, 11:29