Precatório 0000346-83.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Precatório 0000346-83.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000346-83.2023.8.26.0053 (processo principal 0021688-88.2002.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jair Martins dos Santos - - Kauê Victor Lemos Martins dos Santos - - Libe Aires Lemos dos Santos - Dasi Asset Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Vistos. Aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: DANIELA NERDIDO GREGORIO (OAB 267635/SP), MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP), MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP), MURANO DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13930/SP), MURANO DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13930/SP), MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP), ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (OAB 127771/RJ), MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000346-83.2023.8.26.0053/05 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Libe Aires Lemos dos Santos - Original Precatórios e Direitos Creditórios Br7 Ltda - Vistos. Nada a deferir. O ofício precatório já foi regularmente expedido por este Juízo e encaminhado à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE), sendo gerado o respectivo processo requisitório, com numeração específica (final 0500). Dessa forma, nos termos dos artigos 11 e 12 do Provimento CSM nº 2.753/2024, a competência para o processamento e a análise de eventual(is) cessão(ões) de crédito é exclusiva daquele setor. Portanto, eventuais requerimentos relacionados à cessão devem ser dirigidos diretamente à DEPRE, não havendo qualquer providência a ser tomada por este Juízo quanto à petição apresentada. Aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: MURANO DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13930/SP), LUCAS ZAPATER BERTONI (OAB 503151/SP), DANIELA NERDIDO GREGORIO (OAB 267635/SP)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000346-83.2023.8.26.0053 (processo principal 0021688-88.2002.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jair Martins dos Santos - - Kauê Victor Lemos Martins dos Santos - - Libe Aires Lemos dos Santos - Dasi Asset Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Vistos. A cessão de crédito não altera o polo da relação processual, visto que a lide se estabilizou com a citação (art. 329, inciso I, do CPC). Desse modo, admito o cessionário como interessado, para acompanhamento do feito e para fins de intimação e publicidade. Proceda a zelosa serventia às anotações pertinentes no sistema informatizado. No mais, saliento que nos termos dos artigos 11 e 12 do Provimento CSM nº 2.753/2024, a eficácia da cessão de crédito de precatório está condicionada à formalização por escritura pública, competindo exclusivamente à DEPRE a análise formal das cessões noticiadas. Diante disso, resta ao Juízo da execução apenas a apreciação das cessões formalizadas por instrumento particular antes da entrada em vigor do referido Provimento. Dessa forma, cabe ao(à) cessionário(a) ou ao(à) interessado(a) peticionar diretamente à DEPRE, informando o negócio jurídico celebrado com o(a) cedente. Assim, nada há a ser deliberado por este Juízo quanto à cessão noticiada. Aguarde-se o pagamento do precatório expedido nos autos incidentais competente. Int. - ADV: MURANO DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13930/SP), MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP), MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP), MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP), MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP), ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (OAB 127771/RJ), MURANO DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13930/SP)

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000346-83.2023.8.26.0053/06 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Kauê Victor Lemos Martins dos Santos - Original Precatórios e Direitos Creditórios Br7 Ltda - - Carbon Companhia Securitizadora de Créditos - Vistos. Anote-se o nome do(a) pretenso(a) cessionário(a), bem como do(a) advogado(a) indicado(a), no cadastro de partes deste incidente, exclusivamente para fins de intimação e publicidade. Nos termos dos artigos 11 e 12 do Provimento CSM nº 2.753/2024, a eficácia da cessão de crédito de precatório está condicionada à formalização por escritura pública, competindo exclusivamente à DEPRE a análise formal das cessões noticiadas. Diante disso, resta ao Juízo da execução apenas a apreciação das cessões formalizadas por instrumento particular antes da entrada em vigor do referido Provimento. Dessa forma, cabe ao(à) cessionário(a) ou ao(à) interessado(a) peticionar diretamente à DEPRE, informando o negócio jurídico celebrado com o(a) cedente. Assim, nada há a ser deliberado por este Juízo quanto à cessão noticiada. Dê-se ciência às partes e aguarde-se o regular pagamento do precatório. Int. - ADV: DANIELA NERDIDO GREGORIO (OAB 267635/SP), LUCAS ZAPATER BERTONI (OAB 503151/SP), MURANO DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13930/SP)

15/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 12:39

Mero expediente

14/04/2026, 12:39

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 09:05

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:47

Expedição de documento

07/04/2026, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2026, 00:41

Retificado

26/03/2026, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 09:26

Publicação

25/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000346-83.2023.8.26.0053/06 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Kauê Victor Lemos Martins dos Santos - Original Precatórios e Direitos Creditórios Br7 Ltda - Vistos. Anote-se o pedido de reserva de honorários contratuais, comunicando-se à DEPRE. No mais, aguarde-se o pagamento e a quitação do precatório pela referida Diretoria, nos termos do artigo 22 do Provimento CSM nº 2.753/2024. Int. - ADV: MURANO DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13930/SP), LUCAS ZAPATER BERTONI (OAB 503151/SP)

25/03/2026, 00:00

Documentos

•19/05/2026, 00:00