Procedimento Comum Cível 0003077-63.2002.8.26.0352 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Miguelopolis

Partes do Processo

CARLA REGINA XAVIER

Autor

CASSIA REGINA XAVIER

Autor

CLEBER FRANCISCO XAVIER

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO RODRIGUES

OAB/SP 77167·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LEPRE

OAB/SP 361529·CPF·Representa: Autor

MORGANA LOPES CARDOSO FALABELLA

OAB/SP 270154·Representa: Autor

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR

OAB/SP 357506·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO RODRIGUES

OAB/SP 77167·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CARLOS ALBERTO RODRIGUES

OAB/SP 77167·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LEPRE

OAB/SP 361529·CPF·Representa: Autor

MORGANA LOPES CARDOSO FALABELLA

OAB/SP 270154·Representa: Autor

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR

OAB/SP 357506·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO RODRIGUES

OAB/SP 77167·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LEPRE

OAB/SP 361529·CPF·Representa: Réu

MORGANA LOPES CARDOSO FALABELLA

OAB/SP 270154·Representa: Réu

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR

OAB/SP 357506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

01/04/2026, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/04/2026, 02:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 13:55

Documento (Certidão)

24/03/2026, 05:14

Expedição de documento (Carta)

23/03/2026, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 14:06

Documento (Ofício)

20/03/2026, 16:50

Documento (Ofício)

20/03/2026, 16:50

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 15:48

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 11:25

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 11:18

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 11:05

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 10:53

Todas as movimentações(435)

Ato ordinatório

01/04/2026, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/04/2026, 02:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 13:55

Documentos

•10/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/03/2026, 05:14

Expedição de documento (Carta)

23/03/2026, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 14:06

Documento (Ofício)

20/03/2026, 16:50

Documento (Ofício)

20/03/2026, 16:50

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 15:48

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 11:25

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 11:18

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 11:05

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 10:53

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 10:51

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 10:32

Expedição de documento (Alvará)

13/03/2026, 16:39

Expedição de documento (Alvará)

13/03/2026, 16:39

Expedição de documento (Alvará)

13/03/2026, 16:39

Expedição de documento (Alvará)

13/03/2026, 16:39

Expedição de documento (Alvará)

13/03/2026, 15:55

Expedição de documento (Alvará)

13/03/2026, 15:53

Publicação

10/03/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003077-63.2002.8.26.0352 (352.01.2002.003077) - Procedimento Comum Cível - Cleber Francisco Xavier - - Cassia Regina Xavier - - Carla Regina Xavier - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - "Deixei de expedir alvarás para os herdeiros/habilitados e intimados, tendo em vista que o Formulário MLE foi preenchido em desacordo, visto que não constou o nome do beneficiário, constou somente o nome do titular da conta". Apresente novo formulário para fins de expedir o alvará eletrônico. Prazo legal. - ADV: CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB 77167/SP), ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP), CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB 77167/SP), CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB 77167/SP), MORGANA LOPES CARDOSO FALABELLA (OAB 270154/SP), VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP), VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP), VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP), ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP), ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP)

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 16:20

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:32

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:31

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 12:12

Ato ordinatório

09/03/2026, 11:45

Publicação

09/03/2026, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003077-63.2002.8.26.0352 (352.01.2002.003077) - Procedimento Comum Cível - Cleber Francisco Xavier - - Cassia Regina Xavier - - Carla Regina Xavier - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o patrono dos herdeiros/habilitados acerca da devolução do AR de fl. 528, com relação a herdeira Cássia Regina Xavier, com o seguinte dispositivo, motivo da devolução "desconhecido. Prazo legal. - ADV: CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB 77167/SP), ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP), ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP), VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP), VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP), VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP), ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP), CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB 77167/SP), MORGANA LOPES CARDOSO FALABELLA (OAB 270154/SP), CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB 77167/SP)

09/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 17:15

Ato ordinatório

06/03/2026, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 16:35

Ato ordinatório

06/03/2026, 16:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/03/2026, 05:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/03/2026, 05:10

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 07:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2026, 04:07

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:58

Documento (Certidão)

23/02/2026, 04:22

Documento (Certidão)

23/02/2026, 04:22

Documento (Certidão)

23/02/2026, 04:21

Expedição de documento (Carta)

20/02/2026, 11:28

Expedição de documento (Carta)

20/02/2026, 11:25

Expedição de documento (Carta)

20/02/2026, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 11:08

Publicação

18/02/2026, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003077-63.2002.8.26.0352 (352.01.2002.003077) - Procedimento Comum Cível - Cleber Francisco Xavier - - Cassia Regina Xavier - - Carla Regina Xavier - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 501/504: Cientifiquem-se as partes acerca do depósito, no prazo de cinco (05) dias, nos termos do art. 41 da CJF RES-2017/00458. Decorrido o prazo, expeçam-se os alvarás eletrônicos nos termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023 - (Processo Digital nº 2019/00192372), intimando-se os interessados para trazerem aos autos a indicação dos dados cadastrais ou formulário - MLE, com indicação do número de conta bancária, agência e beneficiário. Após sua emissão, o alvará eletrônico deverá obrigatoriamente ser enviado ao e-mail [email protected] para cumprimento pelo Banco do Brasil, sendo expressamente vedada a utilização de qualquer outro e-mail. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: MORGANA LOPES CARDOSO FALABELLA (OAB 270154/SP), VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP), CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB 77167/SP), VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP), VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP), ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP), ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP), ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP), CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB 77167/SP), CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB 77167/SP)

18/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/02/2026, 21:17

Mero expediente

17/02/2026, 21:11

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 10:58

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 10:21

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 11:12

Publicação

28/11/2025, 05:26

Publicação

28/11/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003077-63.2002.8.26.0352 (352.01.2002.003077) - Procedimento Comum Cível - Cleber Francisco Xavier - - Cassia Regina Xavier - - Carla Regina Xavier - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência/Vista ao autor acerca dos ofícios regularizados através do sistema precweb à fl. 481/488. - ADV: ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP), VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP), VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP), VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP), CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB 77167/SP), ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP), CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB 77167/SP), ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP), CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB 77167/SP), MORGANA LOPES CARDOSO FALABELLA (OAB 270154/SP)

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003077-63.2002.8.26.0352 (352.01.2002.003077) - Procedimento Comum Cível - Cleber Francisco Xavier - - Cassia Regina Xavier - - Carla Regina Xavier - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência/Vista ao INSS acerca dos ofícios regularizados através do sistema precweb à fl. 481/488. - ADV: MORGANA LOPES CARDOSO FALABELLA (OAB 270154/SP), VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP), VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP), VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP), ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP), ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP), ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP), CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB 77167/SP), CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB 77167/SP), CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB 77167/SP)

28/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 13:09

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 13:08

Ato ordinatório

27/11/2025, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 12:58

Ato ordinatório

27/11/2025, 12:58

Documento (Ofício)

27/11/2025, 12:29

Documento (Ofício)

27/11/2025, 12:29

Documento (Ofício)

27/11/2025, 12:29

Documento (Ofício)

27/11/2025, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 12:24

Publicação

19/11/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003077-63.2002.8.26.0352 (352.01.2002.003077) - Procedimento Comum Cível - Cleber Francisco Xavier - - Cassia Regina Xavier - - Carla Regina Xavier - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fl. 475: Considerando o certificado pela z. Serventia, determino a expedição dos requisitórios, junto ao sistema precweb, atentando-se aos valores discriminados no cálculo homologado, conforme informado. Comprovado o depósito, expeçam-se os alvarás para levantamento e, em seguida, remetam-se os autos conclusos para análise quanto à extinção do feito, conforme requerido pela autarquia à fl. 474. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB 77167/SP), CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB 77167/SP), MORGANA LOPES CARDOSO FALABELLA (OAB 270154/SP), VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP), VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP), CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB 77167/SP), VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP), ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP), ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP), ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP)

19/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 20:16

Mero expediente

18/11/2025, 19:47

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 19:53

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 01:50

Ato ordinatório

10/10/2025, 23:33

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 11:06

Publicação

09/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003077-63.2002.8.26.0352 (352.01.2002.003077) - Procedimento Comum Cível - Cleber Francisco Xavier - - Cassia Regina Xavier - - Carla Regina Xavier - Vistos. Fls. 450 e ss: Ante ao teor da alegação, dê-se vista à Autarquia para manifestação no prazo de dez (10) dias. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB 77167/SP), CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB 77167/SP), CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB 77167/SP), VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP), VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP), VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP), ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP), ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP), ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP)

09/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 12:29

Mero expediente

08/10/2025, 11:30

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 17:19

Publicação

16/05/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Rodrigues (OAB 77167/SP), Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP) Processo 0003077-63.2002.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Cleber Francisco Xavier, Cassia Regina Xavier, Carla Regina Xavier - Vistos. Fl.461: Diante do teor da certidão exarada pela serventia, ciência ao autores. Int.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 17:49

Mero expediente

15/05/2025, 11:08

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 13:29

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 12:12

Publicação

11/04/2025, 00:05

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 01:00

Mero expediente

09/04/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 12:24

Publicação

31/03/2025, 23:07

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 06:52

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:50

Documento (Ofício)

27/03/2025, 17:06

Documento (Ofício)

27/03/2025, 17:04

Documento (Ofício)

27/03/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 11:24

Publicação

26/03/2025, 23:04

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 00:36

Mero expediente

25/03/2025, 17:16

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 15:03

Publicação

15/03/2025, 00:11

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 06:33

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 06:33

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 15:03

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:03

Publicação

12/03/2025, 00:15

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 09:24

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:24

Publicação

11/03/2025, 00:03

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 01:01

Outras Decisões

07/03/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 11:27

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 11:23

Publicação

03/12/2024, 00:05

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 05:58

Mero expediente

29/11/2024, 17:05

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 17:03

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 19:10

Publicação

04/11/2024, 22:40

Publicação

04/11/2024, 22:36

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 12:24

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 12:24

Ato ordinatório

04/11/2024, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 11:47

Ato ordinatório

04/11/2024, 11:46

Documento (Ofício)

04/11/2024, 11:44

Documento (Ofício)

04/11/2024, 11:44

Documento (Ofício)

04/11/2024, 11:44

Documento (Ofício)

04/11/2024, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 11:39

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 10:47

Trânsito em julgado

04/11/2024, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 09:50

Ato ordinatório

04/11/2024, 09:50

Publicação

02/11/2024, 00:34

Remessa (outros motivos)

01/11/2024, 01:18

Procedência

31/10/2024, 19:26

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 19:49

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2024, 08:05

Publicação

14/08/2024, 22:03

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 16:47

Ato ordinatório

13/08/2024, 16:46

Trânsito em julgado

25/07/2024, 12:05

Publicação

26/06/2024, 23:32

Remessa (outros motivos)

26/06/2024, 01:00

Mero expediente

25/06/2024, 14:47

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 21:14

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 13:16

Publicação

29/05/2024, 04:10

Remessa (outros motivos)

28/05/2024, 05:56

Mero expediente

27/05/2024, 16:12

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 07:43

Apensamento

13/05/2024, 15:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/05/2024, 15:51

Publicação

07/05/2024, 23:13

Remessa (outros motivos)

07/05/2024, 05:48

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 16:34

Outras Decisões

06/05/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 04:39

Publicação

10/01/2024, 01:36

Remessa (outros motivos)

08/01/2024, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 12:21

Ato ordinatório

08/01/2024, 12:21

Publicação

19/12/2023, 01:21

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 00:22

Outras Decisões

15/12/2023, 14:24

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 22:20

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 08:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/12/2023, 13:15

Recebimento

06/12/2023, 13:47

Entrega em carga/vista

21/11/2023, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 10:21

Publicação

26/10/2023, 01:17

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 05:58

Outras Decisões

24/10/2023, 14:04

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 09:10

Publicação

11/10/2023, 01:27

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 10:40

Outras Decisões

10/10/2023, 10:31

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 13:41

Ato ordinatório

21/09/2023, 16:54

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 12:47

Ato ordinatório

31/08/2023, 15:58

Expedição de documento (Carta)

31/08/2023, 11:08

Ato ordinatório

27/03/2023, 12:40

Publicação

20/03/2023, 01:23

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 13:35

Outras Decisões

17/03/2023, 13:10

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 12:10

Recebimento

24/02/2023, 10:59

Entrega em carga/vista

30/01/2023, 16:35

Ato ordinatório

17/01/2023, 15:11

Publicação

17/01/2023, 01:29

Remessa (outros motivos)

16/01/2023, 13:32

Ato ordinatório

16/01/2023, 13:30

Publicação

07/12/2022, 01:21

Remessa (outros motivos)

06/12/2022, 13:32

Outras Decisões

06/12/2022, 12:38

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 15:41

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 12:43

Ato ordinatório

30/11/2022, 09:46

Recebimento

29/11/2022, 14:45

Publicação

23/11/2022, 01:21

Remessa (outros motivos)

22/11/2022, 00:24

Ato ordinatório

21/11/2022, 14:14

Entrega em carga/vista

03/10/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 15:49

Ato ordinatório

31/08/2022, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 14:30

Publicação

30/08/2022, 01:33

Remessa (outros motivos)

29/08/2022, 12:04

Outras Decisões

29/08/2022, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 15:26

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 12:25

Ato ordinatório

18/08/2022, 12:09

Recebimento

16/08/2022, 14:09

Entrega em carga/vista

01/08/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 16:21

Recebimento

01/08/2022, 16:20

Entrega em carga/vista

01/08/2022, 15:18

Ato ordinatório

06/07/2022, 13:50

Publicação

04/07/2022, 01:23

Remessa (outros motivos)

01/07/2022, 10:34

Outras Decisões

01/07/2022, 09:52

Publicação

29/06/2022, 01:50

Remessa (outros motivos)

28/06/2022, 09:06

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 08:17

Mero expediente

28/06/2022, 07:48

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2022, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2022, 12:54

Ato ordinatório

29/10/2020, 17:06

Publicação

20/10/2020, 06:24

Remessa (outros motivos)

16/10/2020, 17:05

Ato ordinatório

15/10/2020, 15:13

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 16:43

Publicação

25/09/2020, 14:51

Remessa (outros motivos)

21/09/2020, 16:40

Outras Decisões

17/09/2020, 15:42

Conclusão (para despacho)

19/08/2019, 15:00

Ato ordinatório

02/04/2019, 17:33

Publicação

02/04/2019, 12:11

Remessa (outros motivos)

01/04/2019, 16:58

Remessa (outros motivos)

01/04/2019, 11:03

Mero expediente

29/03/2019, 14:58

Mero expediente

22/03/2019, 10:04

Conclusão (para despacho)

25/02/2019, 15:07

Ato ordinatório

27/09/2018, 15:16

Recebimento

26/09/2018, 13:57

Publicação

15/06/2018, 10:12

Remessa (outros motivos)

14/06/2018, 13:42

Ato ordinatório

14/06/2018, 11:48

Entrega em carga/vista

09/04/2018, 14:52

Remessa (outros motivos)

03/04/2018, 14:03

Conclusão (para despacho)

27/03/2018, 13:22

Recebimento

26/03/2018, 17:32

Entrega em carga/vista

16/03/2018, 13:15

Ato ordinatório

05/03/2018, 16:11

Remessa (outros motivos)

22/02/2018, 15:50

Ato ordinatório

19/02/2018, 16:09

Recebimento

19/02/2018, 14:16

Conclusão (para julgamento)

31/01/2018, 14:46

Conclusão (para julgamento)

18/12/2017, 17:38

Recebimento

18/12/2017, 16:35

Entrega em carga/vista

24/11/2017, 14:32

Ato ordinatório

16/11/2017, 18:27

Ato ordinatório

05/09/2017, 12:11

Remessa (outros motivos)

24/08/2017, 15:12

Ato ordinatório

21/08/2017, 10:26

Recebimento

18/08/2017, 16:09

Remessa (em diligência)

07/07/2017, 14:46

Petição (Petição (outras))

06/07/2017, 18:56

Ato ordinatório

03/07/2017, 14:01

Remessa (outros motivos)

12/06/2017, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2017, 18:40

Conclusão (para despacho)

10/05/2017, 18:29

Recebimento

08/05/2017, 18:45

Entrega em carga/vista

07/04/2017, 13:19

Ato ordinatório

20/03/2017, 16:08

Ato ordinatório

30/01/2017, 16:17

Remessa (outros motivos)

07/12/2016, 14:41

Conclusão (para despacho)

28/11/2016, 17:40

Ato ordinatório

21/11/2016, 17:22

Recebimento

18/11/2016, 16:41

Remessa (em diligência)

03/10/2016, 14:41

Ato ordinatório

16/09/2016, 09:31

Ato ordinatório

25/08/2016, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2016, 09:21

Remessa (outros motivos)

05/08/2016, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2016, 15:34

Conclusão (para despacho)

13/07/2016, 15:13

Ato ordinatório

13/06/2016, 15:41

Remessa (outros motivos)

02/06/2016, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2016, 15:10

Ato ordinatório

29/04/2016, 21:37

Ato ordinatório

29/02/2016, 13:44

Remessa (outros motivos)

24/02/2016, 12:59

Recebimento

22/02/2016, 16:09

Conclusão (para julgamento)

02/02/2016, 13:52

Conclusão (para despacho)

10/12/2015, 16:35

Ato ordinatório

07/12/2015, 16:43

Ato ordinatório

30/11/2015, 18:29

Recebimento

30/11/2015, 11:08

Publicação

23/09/2015, 09:22

Remessa (outros motivos)

22/09/2015, 13:45

Ato ordinatório

21/09/2015, 12:34

Entrega em carga/vista

28/07/2015, 12:11

Ato ordinatório

03/07/2015, 16:33

Remessa (outros motivos)

03/07/2015, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2015, 15:39

Recebimento

18/06/2015, 16:06

Conclusão (para julgamento)

01/06/2015, 14:18

Conclusão (para julgamento)

14/05/2015, 16:29

Recebimento

13/05/2015, 16:31

Entrega em carga/vista

04/05/2015, 13:29

Ato ordinatório

16/04/2015, 13:24

Ato ordinatório

03/03/2015, 15:32

Remessa (outros motivos)

26/02/2015, 16:56

Recebimento

26/02/2015, 14:14

Conclusão (para julgamento)

27/01/2015, 14:09

Conclusão (para julgamento)

04/12/2014, 14:23

Petição (Petição (outras))

03/12/2014, 11:11

Petição (Petição (outras))

03/12/2014, 11:11

Ato ordinatório

01/12/2014, 16:47

Conclusão (para despacho)

30/10/2014, 17:59

Recebimento

29/10/2014, 18:15

Entrega em carga/vista

15/10/2014, 10:23

Ato ordinatório

09/10/2014, 15:24

Ato ordinatório

19/09/2014, 23:48

Ato ordinatório

29/07/2014, 15:45

Remessa (outros motivos)

28/07/2014, 17:16

Conclusão (para despacho)

28/07/2014, 12:18

Remessa (outros motivos)

22/07/2014, 17:33

Remessa (outros motivos)

16/07/2014, 12:39

Conclusão (para despacho)

15/07/2014, 09:21

Apensamento

11/07/2014, 11:08

Ato ordinatório

02/07/2014, 12:02

Recebimento

01/07/2014, 17:39

Ato ordinatório

21/06/2014, 15:52

Entrega em carga/vista

02/06/2014, 14:47

Ato ordinatório

02/06/2014, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2014, 16:34

Mero expediente

09/05/2014, 16:15

Conclusão (para despacho)

25/04/2014, 14:29

Petição (Petição (outras))

24/04/2014, 18:27

Ato ordinatório

24/04/2014, 17:55

Ato ordinatório

18/02/2014, 14:35

Publicação

17/02/2014, 10:37

Remessa (outros motivos)

14/02/2014, 13:18

Remessa (outros motivos)

13/02/2014, 16:09

Remessa (outros motivos)

13/02/2014, 15:49

Remessa (outros motivos)

13/01/2014, 17:42

Remessa (outros motivos)

18/11/2013, 15:46

Ato ordinatório

19/09/2013, 00:00

Publicação

12/09/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2013, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2013, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2013, 13:47

Publicação

07/08/2013, 00:00

Publicação

04/07/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2013, 00:00

Mero expediente

13/06/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/05/2013, 00:00

Publicação

28/05/2013, 00:00

Mero expediente

24/05/2013, 00:00

Publicação

06/05/2013, 00:00

Recebimento

02/05/2013, 18:12

Documento (Outros documentos)

02/05/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

16/10/2009, 13:31

Remessa (em diligência)

16/10/2009, 00:00

Publicação

12/10/2009, 00:00

Publicação

09/10/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/10/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/09/2009, 00:00

Decurso de Prazo

16/09/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/09/2009, 00:00

Decurso de Prazo

10/09/2009, 00:00

Mero expediente

26/08/2009, 00:00

Provisório

04/06/2008, 00:00

Decurso de Prazo

02/10/2007, 00:00

Publicação

28/09/2007, 00:00

Mero expediente

25/09/2007, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2007, 00:00

Definitivo

22/08/2007, 15:31

Mero expediente

15/08/2007, 00:00

Publicação

13/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2007, 00:00

Decurso de Prazo

28/05/2007, 00:00

Publicação

18/05/2007, 00:00

Publicação

17/05/2007, 00:00

Decurso de Prazo

16/05/2007, 00:00

Mero expediente

15/05/2007, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2007, 00:00

Publicação

13/02/2007, 00:00

Mero expediente

08/02/2007, 00:00

Publicação

19/01/2007, 00:00

Mero expediente

03/01/2007, 00:00

Publicação

15/09/2006, 00:00

Mero expediente

06/09/2006, 00:00

Intimação

•09/03/2026, 00:00

•18/02/2026, 00:00

•28/11/2025, 00:00

•28/11/2025, 00:00

•19/11/2025, 00:00

•09/10/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00