Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Geovane Donizete Saraiva - Apelada: Ana Beatriz de Oliveira Montrezor (Justiça Gratuita) - Apelada: Hdi Seguros S.a. - Magistrado(a) Léa Duarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E AUTOMÓVEL. DINÂMICA DO ACIDENTE NÃO COMPROVADA. IMPASSE PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DO NEXO CAUSAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA POR MOTOCICLISTA CONTRA A CONDUTORA DE VEÍCULO AUTOMOTOR E SUA SEGURADORA, EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, ALEGANDO MUDANÇA ABRUPTA DE FAIXA PELA RÉ, O QUE TERIA CAUSADO A COLISÃO E GERADO LESÕES CORPORAIS COM REDUÇÃO DEFINITIVA DA CAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS, LUCROS CESSANTES E PENSIONAMENTO MENSAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELA O AUTOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONDUTORA DO AUTOMÓVEL PELA COLISÃO COM O AUTOR, A PARTIR DA ANÁLISE DA PROVA DOS AUTOS QUANTO À DINÂMICA DO ACIDENTE E À DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA RÉ E OS DANOS ALEGADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL EXIGE A PRESENÇA DE ATO ILÍCITO (COMISSIVO OU OMISSIVO), CULPA E NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E O DANO, OS QUAIS NÃO FORAM COMPROVADOS DE FORMA INEQUÍVOCA NOS AUTOS.4. A PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA EM JUÍZO NÃO FOI CONCLUSIVA QUANTO À DINÂMICA DO ACIDENTE, UMA VEZ QUE NENHUMA DAS TESTEMUNHAS PRESENCIOU OS FATOS.5. AS VERSÕES APRESENTADAS PELAS PARTES FORAM CONTRADITÓRIAS E OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, INCLUSIVE O BOLETIM DE OCORRÊNCIA, NÃO PERMITIRAM RECONSTRUÇÃO PRECISA DOS ACONTECIMENTOS QUE RESULTARAM NA COLISÃO.6. DIANTE DO EMPATE PROBATÓRIO QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO E AO NEXO DE CAUSALIDADE, INCIDE A REGRA DO ART. 373, I, DO CPC, QUE ATRIBUI AO AUTOR O ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: A) O AUTOR DA AÇÃO INDENIZATÓRIA FUNDADA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO DEVE COMPROVAR, DE FORMA INEQUÍVOCA, O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO RÉU E OS DANOS ALEGADOS. B) EM CASO DE IMPASSE PROBATÓRIO SOBRE A DINÂMICA DO ACIDENTE E INEXISTÊNCIA DE PROVA CONCLUSIVA SOBRE A CULPA, DEVE SER MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA, CONFORME REGRA DO ART. 373, I, DO CPC.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 373, I E II; CF/1988, ART. 5º, X.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO ARESP 2106289/PR, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, J. 06.06.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Evandro Jose Martins (OAB: 403842/SP) - Claudio Francisco Cantero (OAB: 327061/SP) - Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) - Sala 203 – 2º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002278-32.2023.8.26.0072 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bebedouro -