Execução da Pena 0014170-19.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
WILLIAN RIBEIRO
Reu
Advogados / Representantes
CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA
OAB/SP 164433
·
CPF
252.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
GABRIEL DE PAULA SILVEIRA
OAB/SP 384798
·
CPF
321.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
CPF
084.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2026, 17:40
Conclusos para decisão
08/05/2026, 11:45
Juntada de Petição de Parecer
04/05/2026, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2026, 09:05
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 16:37
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 16:37
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 16:35
Juntada de Outros documentos
30/04/2026, 16:31
Juntada de Outros documentos
30/04/2026, 16:25
Juntada de Outros documentos
30/04/2026, 16:19
Juntada de Outros documentos
30/04/2026, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2026, 14:45
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 13:04
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 13:04
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
24/03/2026, 13:04
Ver todas as movimentações (349)
Todas as movimentações
(349)
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2026, 17:40
Conclusos para decisão
08/05/2026, 11:45
Juntada de Petição de Parecer
04/05/2026, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2026, 09:05
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 16:37
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 16:37
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 16:35
Juntada de Outros documentos
30/04/2026, 16:31
Juntada de Outros documentos
30/04/2026, 16:25
Juntada de Outros documentos
30/04/2026, 16:19
Juntada de Outros documentos
30/04/2026, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2026, 14:45
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 13:04
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 13:04
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
24/03/2026, 13:04
Conclusos para julgamento
23/03/2026, 14:21
Juntada de Petição de Parecer
20/03/2026, 10:19
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 17:08
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/03/2026, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2026, 17:06
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 16:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2026, 16:00
Juntada de Petição de Parecer
06/03/2026, 05:58
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 13:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/03/2026, 13:23
Conclusos para julgamento
02/03/2026, 11:45
Juntada de Petição de Parecer
27/02/2026, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 18:16
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 16:55
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 16:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2026, 16:31
Juntada de Outros documentos
24/02/2026, 15:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/02/2026, 10:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2026, 10:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2026, 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2026, 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/02/2026, 11:45
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2026, 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2026, 02:47
Processo Desarquivado Com Reabertura
28/01/2026, 10:36
Juntada de Outros documentos
28/01/2026, 10:35
Juntada de Certidão
27/01/2026, 12:35
Juntada de Outros documentos
09/01/2026, 10:04
Juntada de Mandado
09/01/2026, 10:03
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
08/01/2026, 10:21
Expedição de Mandado.
08/01/2026, 10:20
Certidão de Publicação Expedida
22/12/2025, 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2025, 02:20
Suspensão do Prazo
19/12/2025, 23:04
Determinada a Regressão de Regime
19/12/2025, 18:09
Juntada de Certidão
19/12/2025, 18:02
Conclusos para decisão
19/12/2025, 11:10
Conclusos para despacho
18/12/2025, 18:51
Conclusos para julgamento
23/11/2025, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2025, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2025, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2025, 02:23
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2025, 17:49
Suspensão do Prazo
10/10/2025, 00:18
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025, 01:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025, 13:07
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 11:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/08/2025, 11:14
Conclusos para despacho
14/08/2025, 18:50
Juntada de Outros documentos
14/08/2025, 18:49
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025, 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 06:27
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 20:27
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 19:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/06/2025, 19:01
Conclusos para despacho
04/06/2025, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 16:46
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 16:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
03/06/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 16:01
Juntada de Outros documentos
03/06/2025, 15:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025, 16:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/06/2025, 14:19
Conclusos para despacho
02/06/2025, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 21:35
Suspensão do Prazo
02/05/2025, 04:29
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025, 21:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025, 04:31
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 17:26
Declarada a Remição
03/04/2025, 17:26
Conclusos para decisão
02/04/2025, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 07:55
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 18:08
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 15:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/03/2025, 15:56
Conclusos para despacho
13/03/2025, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 18:45
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 19:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
07/03/2025, 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024, 10:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/12/2024, 18:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2024, 18:54
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2024, 18:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/12/2024, 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/12/2024, 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/12/2024, 11:23
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
11/11/2024, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024, 00:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/10/2024, 16:29
Conclusos para decisão
10/10/2024, 12:08
Conclusos para despacho
10/10/2024, 11:38
Expedição de Mandado.
10/10/2024, 11:30
Juntada de Outros documentos
09/10/2024, 11:22
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 09:28
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024, 01:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024, 05:32
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 15:36
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 15:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024, 15:35
Juntada de Alvará
07/10/2024, 15:14
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 14:16
Concessão
07/10/2024, 14:15
Conclusos para decisão
06/10/2024, 11:53
Conclusos para despacho
03/10/2024, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 13:14
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024, 02:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 17:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
28/09/2024, 09:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2024, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024, 09:05
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 17:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/09/2024, 17:32
Conclusos para decisão
27/09/2024, 14:09
Conclusos para despacho
27/09/2024, 12:24
Juntada de Petição de Resposta
26/09/2024, 10:29
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 18:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/09/2024, 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024, 15:51
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 14:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024, 12:36
Juntada de Petição de Resposta
05/09/2024, 11:16
Conclusos para despacho
04/09/2024, 15:36
Conclusos para despacho
04/09/2024, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 21:06
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
23/08/2024, 15:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/08/2024, 15:02
Conclusos para despacho
23/08/2024, 13:53
Conclusos para despacho
23/08/2024, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024, 10:46
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 10:09
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 08:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/07/2024, 08:12
Conclusos para decisão
12/07/2024, 14:43
Conclusos para despacho
10/07/2024, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024, 12:35
Juntada de Outros documentos
28/06/2024, 16:40
Juntada de Outros documentos
28/06/2024, 16:39
Juntada de Outros documentos
28/06/2024, 16:39
Juntada de Outros documentos
28/06/2024, 16:39
Juntada de Outros documentos
28/06/2024, 16:39
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 08:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024, 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 15:56
Suspensão do Prazo
05/04/2024, 22:52
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023, 05:04
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 16:17
Homologado o Cálculo
21/11/2023, 16:15
Conclusos para decisão
17/11/2023, 16:07
Conclusos para despacho
17/11/2023, 16:00
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023, 16:49
Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023, 13:32
Ato ordinatório
01/11/2023, 12:10
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 12:09
Juntada de Outros documentos
01/11/2023, 12:08
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: WILLIAN RIBEIRO - Inicialmente, nos termos do artigo 126, § 1º, I, da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 31 (trinta e um) di Intimação - ADV: Cintia Lima Martins de Paula (OAB 164433/SP) Processo 0014170-19.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 13:56
Declarada a Remição
30/08/2023, 13:56
Conclusos para decisão
29/08/2023, 13:36
Conclusos para despacho
28/08/2023, 16:28
Juntada de Petição de Resposta
25/08/2023, 15:25
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 14:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023, 14:43
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023, 01:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023, 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 17:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/08/2023, 17:59
Conclusos para decisão
17/08/2023, 14:39
Conclusos para despacho
17/08/2023, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023, 15:06
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 17:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 15:05
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 15:13
Ato ordinatório
10/08/2023, 15:12
Juntada de Outros documentos
10/08/2023, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 15:19
Concedida Progressão de regime
07/07/2023, 15:18
Conclusos para decisão
07/07/2023, 14:02
Conclusos para despacho
07/07/2023, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023, 17:15
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023, 12:01
Ato ordinatório
04/07/2023, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023, 10:45
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 19:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 15:38
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 10:09
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023, 13:31
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 12:07
Homologado o Cálculo
20/06/2023, 12:06
Conclusos para decisão
19/06/2023, 16:48
Conclusos para despacho
19/06/2023, 15:54
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023, 12:05
Ato ordinatório
01/06/2023, 15:19
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 15:18
Juntada de Outros documentos
01/06/2023, 15:17
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 17:54
Declarada a Remição
04/05/2023, 17:54
Conclusos para decisão
03/05/2023, 15:35
Conclusos para despacho
03/05/2023, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023, 17:00
Expedição de Certidão.
27/04/2023, 11:49
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 11:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023, 11:44
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023, 01:24
Juntada de Petição de Resposta
25/04/2023, 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/04/2023, 17:49
Conclusos para despacho
24/04/2023, 12:30
Conclusos para despacho
24/04/2023, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023, 11:15
Juntada de Outros documentos
20/04/2023, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023, 04:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
05/04/2023, 18:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/04/2023, 17:15
Conclusos para despacho
05/04/2023, 16:05
Conclusos para despacho
05/04/2023, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023, 17:07
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 01:55
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023, 14:50
Juntada de Outros documentos
24/03/2023, 14:50
Juntada de Outros documentos
24/03/2023, 14:50
Juntada de Outros documentos
24/03/2023, 14:50
Juntada de Outros documentos
24/03/2023, 14:50
Expedição de Certidão.
19/12/2022, 01:19
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022, 01:01
Expedição de Certidão.
08/12/2022, 08:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 15:45
Homologado o Cálculo
07/12/2022, 15:38
Conclusos para decisão
07/12/2022, 14:42
Conclusos para despacho
07/12/2022, 14:34
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 15:48
Ato ordinatório
14/10/2022, 15:46
Realizado Cálculo
14/10/2022, 15:43
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2022, 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2022, 00:00
Expedição de Certidão.
06/09/2022, 18:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/09/2022, 18:39
Conclusos para decisão
06/09/2022, 16:45
Conclusos para despacho
06/09/2022, 16:22
Juntada de Outros documentos
06/09/2022, 16:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/09/2022, 16:10
Conclusos para despacho
06/09/2022, 10:22
Conclusos para despacho
05/09/2022, 14:51
Juntada de Outros documentos
05/09/2022, 14:46
Juntada de Outros documentos
05/09/2022, 14:46
Juntada de Outros documentos
10/08/2022, 08:35
Juntada de Outros documentos
09/08/2022, 14:02
Expedição de Certidão.
03/08/2022, 11:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2022, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022, 21:13
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 15:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/07/2022, 15:33
Conclusos para despacho
26/07/2022, 12:02
Conclusos para despacho
26/07/2022, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2022, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/06/2022, 17:10
Conclusos para despacho
15/06/2022, 15:30
Conclusos para despacho
15/06/2022, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022, 15:10
Juntada de Outros documentos
19/05/2022, 15:52
Juntada de Outros documentos
12/05/2022, 16:58
Classe retificada de 1714 para 386
12/05/2022, 16:57
Juntada de Outros documentos
07/04/2022, 15:16
Juntada de Outros documentos
03/02/2022, 14:03
Juntada de Outros documentos
02/12/2021, 12:00
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021, 01:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/11/2021, 16:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2021, 16:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2021, 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/11/2021, 16:34
Expedição de Certidão.
19/11/2021, 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021, 00:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/11/2021, 17:50
Expedição de Ofício.
17/11/2021, 16:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2021, 16:04
Conclusos para decisão
17/11/2021, 16:01
Juntada de Outros documentos
17/11/2021, 09:34
Juntada de Outros documentos
17/11/2021, 09:34
Expedição de Outros documentos.
17/11/2021, 09:33
Juntada de Outros documentos
17/11/2021, 09:28
Distribuído por competência exclusiva
12/08/2021, 15:58
Documentos
Decisão
•
08/05/2026, 17:40
Decisão
•
24/03/2026, 13:04
Ato Ordinatório
•
17/03/2026, 17:07
Ato Ordinatório
•
09/03/2026, 16:00
Despacho
•
02/03/2026, 13:23
Ato Ordinatório
•
24/02/2026, 16:31
Decisão
•
19/12/2025, 18:09
Ato Ordinatório
•
23/10/2025, 17:49
Despacho
•
15/08/2025, 11:14
Despacho
•
04/06/2025, 19:01
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 16:02
Despacho
•
02/06/2025, 14:19
Decisão
•
03/04/2025, 17:26
Despacho
•
14/03/2025, 15:56
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 19:14
Ver todos os documentos (54)
Todos os documentos
(54)
Decisão
•
08/05/2026, 17:40
Decisão
•
24/03/2026, 13:04
Ato Ordinatório
•
17/03/2026, 17:07
Ato Ordinatório
•
09/03/2026, 16:00
Despacho
•
02/03/2026, 13:23
Ato Ordinatório
•
24/02/2026, 16:31
Decisão
•
19/12/2025, 18:09
Ato Ordinatório
•
23/10/2025, 17:49
Despacho
•
15/08/2025, 11:14
Despacho
•
04/06/2025, 19:01
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 16:02
Despacho
•
02/06/2025, 14:19
Decisão
•
03/04/2025, 17:26
Despacho
•
14/03/2025, 15:56
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 19:14
Decisão
•
10/10/2024, 16:29
Ato Ordinatório
•
07/10/2024, 15:35
Decisão
•
07/10/2024, 14:15
Ato Ordinatório
•
28/09/2024, 09:06
Despacho
•
27/09/2024, 17:32
Despacho
•
06/09/2024, 18:03
Ato Ordinatório
•
06/09/2024, 12:36
Despacho
•
23/08/2024, 15:02
Decisão
•
15/07/2024, 08:12
Ato Ordinatório
•
28/06/2024, 08:58
Decisão
•
21/11/2023, 16:15
Ato Ordinatório
•
01/11/2023, 12:10
Decisão
•
30/08/2023, 13:56
Ato Ordinatório
•
22/08/2023, 14:43
Despacho
•
17/08/2023, 17:59
Ato Ordinatório
•
15/08/2023, 16:14
Ato Ordinatório
•
10/08/2023, 15:12
Decisão
•
07/07/2023, 15:18
Ato Ordinatório
•
04/07/2023, 10:30
Ato Ordinatório
•
29/06/2023, 15:38
Decisão
•
20/06/2023, 12:06
Ato Ordinatório
•
01/06/2023, 15:19
Decisão
•
04/05/2023, 17:54
Ato Ordinatório
•
26/04/2023, 11:44
Despacho
•
24/04/2023, 17:49
Despacho
•
05/04/2023, 17:15
Ato Ordinatório
•
24/03/2023, 14:50
Decisão
•
07/12/2022, 15:38
Ato Ordinatório
•
14/10/2022, 15:46
Decisão
•
06/09/2022, 18:39
Despacho
•
06/09/2022, 16:10
Ato Ordinatório
•
03/08/2022, 11:42
Despacho
•
26/07/2022, 15:33
Despacho
•
15/06/2022, 17:10
Decisão
•
18/11/2021, 17:50
Ato Ordinatório
•
17/11/2021, 16:04
Sentença
•
12/08/2021, 15:58
Decisão
•
12/08/2021, 15:58
Decisão
•
12/08/2021, 15:58