Execução de Título Extrajudicial 1004158-09.2025.8.26.0066 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004158-09.2025.8.26.0066 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004158-09.2025.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Flamboyant Residence - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. 1) Diante dos termos da petição de fls. 201-204, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado, o qual se regerá pelas cláusulas estabelecidas. 2) Aguarde-se pelo cumprimento do acordo no Arquivo. 3) Noticiado o cumprimento o acordo pelo exequente, tornem-me conclusos para extinção da execução. 4) Se negativo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, sendo que no silêncio será interpretado como pedido de extinção, arquivamento bem como concordância com a renúncia do prazo recursal. Intime-se. Barretos, 25 de maio de 2026. - ADV: BRUNO DE OLIVEIRA BERNARDI (OAB 229006/SP), ELISA CARLA BARATELI (OAB 272646/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1004158-09.2025.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Flamboyant Residence - Nota de Cartório: Cumpra a parte autora o ato ordinatório de fls. 195 no prazo suplementar de 05 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: BRUNO DE OLIVEIRA BERNARDI (OAB 229006/SP), ELISA CARLA BARATELI (OAB 272646/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004158-09.2025.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Flamboyant Residence - Manifeste-se a parte sobre o resultado negativo da pesquisa SISBAJUD, devendo requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: BRUNO DE OLIVEIRA BERNARDI (OAB 229006/SP), ELISA CARLA BARATELI (OAB 272646/SP)

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1004158-09.2025.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Flamboyant Residence - Ato ordinatório: Providencie a parte autora o recolhimento da taxa para realização da(s) diligência/pesquisa(s) solicitada(s)/determinada(s), no valor equivalente a 1 UFESP (R$ 38,42), por cada consulta e por cada pessoa (CPF ou CNPJ a ser pesquisado), com exceção da pesquisa ECF (para pessoas jurídicas, no valor de 2 [duas] UFESPs por cada pessoa [CNPJ] e período), e da reiteração da ordem de bloqueio via SISBAJUD (quando deferida, no valor de 3 [três] UFESPs por cada pessoa [CPF/CNPJ]), nos termos do art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023, na guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, no prazo de 10 (dez) dias. Para mais orientações, favor consultar o site https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. - ADV: ELISA CARLA BARATELI (OAB 272646/SP), BRUNO DE OLIVEIRA BERNARDI (OAB 229006/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004158-09.2025.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Flamboyant Residence - Nota de Cartório: Tendo em vista que decorreu o prazo anteriormente concedido, manifeste-se o exequente sobre o eventual acordo e/ou em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: ELISA CARLA BARATELI (OAB 272646/SP), BRUNO DE OLIVEIRA BERNARDI (OAB 229006/SP)

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2026, 00:46

Ato ordinatório

22/01/2026, 01:40

Publicação

01/12/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004158-09.2025.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Flamboyant Residence - Nota de Cartório: Concedido o prazo de sobrestamento requerido.Após, manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: BRUNO DE OLIVEIRA BERNARDI (OAB 229006/SP), ELISA CARLA BARATELI (OAB 272646/SP)

01/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 10:36

Ato ordinatório

28/11/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 13:35

Publicação

18/11/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004158-09.2025.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Flamboyant Residence - Vistos. Fls.167/168: O bloqueio judicial realizado em razão desta execução é aquele comprovado pelos documentos de fls.128/131, em cumprimento à decisão de fl.127, e deixam claro que o valor bloqueado foi de R$640,99. É certo que o bloqueio pela ferramenta SISBAJUD não alcança constas de FGTS mantidas junto à Caixa Econômica Federal, e apesar de o documento de fl.161 aparentemente indicar um saldo de FGTS "bloqueado", tal bloqueio não decorreu de ordem neste processo. O acordo homologado (fls.132/135) previu a utilização dos valores bloqueados nestes autos, mas somente a quantia de R$640,99 (fl.129) foi bloqueada pela ferramenta SISBAJUD, e essa quantia já foi levantada pela parte exequente (fl.155). Deverá o executado, se o caso, procurar a Caixa Econômica Federal para mais informações sobre a indisponibilidade de seu FGTS, não cabendo a este juízo qualquer medida nesse sentido. Sendo assim, manifeste-se a parte exequente requerendo o que de direito em termos de prosseguimento da execução. Intime-se. Barretos, 14 de novembro de 2025. - ADV: BRUNO DE OLIVEIRA BERNARDI (OAB 229006/SP), ELISA CARLA BARATELI (OAB 272646/SP)

18/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/11/2025, 17:03

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004158-09.2025.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Flamboyant Residence - Vistos. Esclareça o exequente o pedido de fls. 159-160, uma vez que a quantia bloqueada as fls. 147-149 foi devidamente levantada às fls. 155. Destaco, desde já, que as contas vinculadas ao FGTS são impenhoráveis, nos termos do artigo 2º, § 2º, da Lei nº 8.036/90. Como sabido o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) possui previsão constitucional, mormente o art. 7°, III, da CF/88, tratando-se uma verdadeira poupança destinada ao trabalhador, cujo levantamento de eventuais regulamentado na Lei n° 8.036/90. Insta salientar que o C. Superior Tribunal de Justiça tem flexibilizado tal regramento, permitindo a penhora do montante na hipótese de execução de alimentos, o que não é o caso da presente ação. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de Título Extrajudicial - Insurgência contra a decisão que indeferiu a pretensão de penhora de saldo em conta vinculada - Não acolhimento - As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são, em regra, absolutamente impenhoráveis, admitindo o Superior Tribunal de Justiça a mitigação da regra e o bloqueio do saldo do FGTS quando vise a satisfação de dívida alimentar - A Corte Superior de Justiça, no entanto, só excepciona a regra nas hipóteses em que a penhora se dê para saldar prestações de alimentos strictu sensu, devidas pelo titular da conta vinculada em decorrência de relação familiar para com o credor - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2251971-06.2023.8.26.0000; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pirassununga -3ª Vara; Data do Julgamento: 11/10/2023; Data de Registro: 11/10/2023) Manifeste a exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. No silencio remetam-se os autos ao arquivo até eventual provocação. Intime-se. - ADV: ELISA CARLA BARATELI (OAB 272646/SP), BRUNO DE OLIVEIRA BERNARDI (OAB 229006/SP)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno de Oliveira Bernardi (OAB 229006/SP), Elisa Carla Barateli (OAB 272646/SP) Processo 1004158-09.2025.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Flamboyant Residence - Processo nº 2025/001156 Vistos. CITAR E INTIMAR PARA PAGAMENTO e INDICAR BENS À PENHORA SOB PENA DE MULTA 1) - Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) par pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação ou opor-se à execução por meio de embargos (Art. 914 do CPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Em caso de não pagamento do débito, deverá indicar ao Juiz em 05 dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de multa de 20% do valor atualizado do débito em execução. Esta multa reverterá em proveito do(a)(s) credor(es) e é exigível na própria execução. 2) - Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. 3) - Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 4) - As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no Art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 5) - Desnecessário, por ora, a penhora ou arresto de bens. 6) - Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de três (3) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 827, § 1º, do CPC). PARCELAMENTO DO DÉBITO - DEPÓSITO JUDICIAL DE 30% E O RESTANTE PARCELAR EM 06 VEZES 7) - Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. DECURSO DO PRAZO SEM INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA, SOB PENA DE MULTA DE 20% 8) Decorrido o prazo do item "1" supra, sem indicação de bens à penhora, fica desde logo aplicada a multa de 20% sobre o valor do débito atualizado, a ser paga pelo(a)(s) executado(a)(s) em proveito do(a)(s) exequente(s). MEMÓRIA ATUALIZADA DO DÉBITO COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS 9) Decorrido os prazos supra, o(a)(s) exequente(s) deverá(ão) apresentar a memória discriminada e atualizada do débito. PENHORA "ON LINE" EM DINHEIRO 10) Na sequência, e em prosseguimento, em obediência à ordem estabelecida na forma do Art. 835, § 1º, do CPC, fica desde logo deferida a penhora on line em eventuais aplicações e saldos financeiros titulados pelo(a)(s) executado(a)(s), no valor indicado na memória do débito apresentada nos termos do item 9 supra, pelo Sistema Bacen Jud, aguardando-se as informações do Bacen. Se irrisória a quantia, proceda a Serventia o desbloqueio on line. 10-A) Se positiva a penhora on line, dê-se ciência ao(à)(s) executado(a)(s) através de seu(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s) (Artigo 841, § 1º, do CPC) e aguarde-se por eventual impugnação por parte do(a)(s) executado(a)(s), no prazo legal (Art. 525, do CPC). 11-B) - Se não houver Advogado(a) constituído(a) pelo(a)(s) executado(a)(s), intime(m)-se-o(a)(s) executado(a)(s) por mandado se residente nesta Comarca ou por carta AR se residente(s) fora da Comarca (Artigo 841, § 2º, do CPC). 11-C) - Para o cumprimento nos termos dos presentes itens, o(a)(s) Exequente(s), se devido, deverá(ão) recolher a(s) taxa(s) necessária(s) para a penhora on line, e diligências para a intimação por mandado ou por carta AR. PENHORA "ON LINE" DE VEÍCULO(S) E LEILÃO 11) Se negativa a penhora on line nos termos do item 9 supra, e mediante preparo com o recolhimento da devida taxa, se devido, fica desde logo deferida a pesquisa on line em eventuais bens móveis em nome do(a)(s) executado(a), através do Sistema RENAJUD (Artigo 835, IV, do CPC). 11-A) Caso positivo a pesquisa, e mediante preparo, providencie a Serventia a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do(a)(s) executado(s), sobre o veículo, efetuando o recolhimento das diligências necessárias, se devidas. Expeça-se Carta Precatória para cumprimento na forma deste item, se necessário e se residente fora da Comarca. 11-B) Se regular a penhora na forma do presente item, o(a)(s) Exequente(s) deverá(ão) se manifestar no prazo de 05 dias, se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) por conta de seu crédito, na forma do Artigo 904, II, do CPC. Se negativa, proceder-se-á na forma do Artigo 879, II, do CPC, com a designação de hasta pública. PENHORA "ON LINE" DE IMÓVEL(IS) E LEILÃO 12) Caso negativa nos termos do item 11 supra, providencie a Serventia a pesquisa on line através do Sistema ARISP, a existência de eventuais bens imóveis em nome do(a)(s) executado(s), na forma do Artigo 835, V, do CPC, efetuando o recolhimento da taxa, se devida. 12-A) Caso positivo a pesquisa, e mediante preparo, providencie a Serventia a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do(a)(s) executado(s), e de seu cônjuge, se casado(a)(s) for(em), e demais Executado(a)(s), sobre o imóvel, efetuando o recolhimento das diligências necessárias, se devidas. Caso o(a)(s) Executado(a)(s) residir fora da Comarca e não possuir Advogado(a) constituído nos autos, expeça-se Carta Precatória para cumprimento na forma deste item, ou seja, para intimação pessoal da penhora efetivada nos autos. 12-B) Se regular a penhora na forma do presente item, o(a)(s) Exequente(s) deverá(ão) se manifestar no prazo de 05 dias, se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) por conta de seu crédito. Se negativa, proceder-se-á a designação de hasta pública. PESQUISA "ON LINE" DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 13) Se negativo nos termos do item 12 supra, proceda a Serventia a pesquisa on line pelo Sistema INFOJUD, requisitando as 03 últimas declarações de Imposto de Renda do(a)(s) executado(a)(s) para aferição de eventuais bens existentes para penhora. Se necessário e para cumprimento na forma do presente item, deverá recolher a taxa devida para a pesquisa. 13-A) Com as informações, dê-se ciência ao(à)(s) exequente(s) para manifestação no prazo de 05 dias, requerendo o que for de seu interesse. 14) Na ausência de manifestação ou falta de qualquer providência nos termos dos itens supra, ao arquivo até eventual provocação do(a)(s) exequente(s). 15) - Independentemente de ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o(a)(s) exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, utilizando a Serventia o modelo institucional nº 1749, nos termos do Art. 828, que servirá também aos fins previstos no Art. 782, § 3º, todos do novo Código de Processo Civil, disponibilizando-a nestes autos, devendo o(a)(s) interessado(a)(s) providenciar a impressão e encaminhamento aos órgãos que pretende(m) negativar, comprovando-se nestes autos o protocolo no prazo de 05 (cinco) dias, ficando consignado que a providência de negativação é por conta e risco do(a)(s) credor(a)(es), cabendo o(a)(s) Exequente(s) noticiar imediatamente eventual quitação ou outra causa extintiva ou suspensiva do débito junto ao(s) órgão(ãos) restritivo(s), providenciando o levantamento imediato da restrição no(s) respectivo(s) órgão(ãos), independentemente de peticionamento a este Juízo, comprovando-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como Carta Precatória. Barretos, quarta-feira, 14 de maio de 2025. Int. Luiz Fernando Silva Oliveira Juiz(a) de Direito

26/05/2025, 00:00

23/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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