Execução de Título Extrajudicial 1001892-34.2025.8.26.0168 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001892-34.2025.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001892-34.2025.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1. Nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023, providencie o(a) requerente o recolhimento da taxa para a realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), conforme tabela abaixo, calculada por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1), no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Conferido o recolhimento, providencie a serventia, em relação à(s) pessoa(s) acima qualificada(s): ( x ) pesquisa de bens, via SNIPER; 3. Ficando os autos paralisados por mais de 30 (trinta) dias, intime-se pessoalmente a parte requerente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1001892-34.2025.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - ATO ORDINATÓRIO: Ciência acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, cujo comprovante encontra-se liberado nos autos digitais. Após a conferência e assinatura do magistrado, a instituição financeira realizará a transferência do valor para a conta indicada no formulário. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001892-34.2025.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1. Nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023, providencie o(a) requerente o recolhimento da taxa para a realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), conforme tabela abaixo, calculada por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1), no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Conferido o recolhimento, providencie a serventia, em relação à(s) pessoa(s) acima qualificada(s): ( X ) pesquisa de vínculos empregatícios via PREVJUD (CNIS) ( X ) inclusão / exclusão de apontamento em cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, SCPCJUD. 3. Ficando os autos paralisados por mais de 30 (trinta) dias, aguarde-se em arquivo. 4. Expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas às fls. 180/184, em favor da exequente, conforme item "5" da r. Decisão de fls. 147/148. 4.1 Para tanto, nos termos do Comunicado Conjunto 749/2019, traga(m) o(a)(s) exequente(s) aos autos Formulário(s) MLE - Mandado de levantamento Eletrônico, devidamente preenchido(s), separadamente, se o caso, a ser obtido no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - "Formulário de MLE -Mandado de Levantamento Eletrônico), no prazo de 05(cinco) dias. 4.2 Após, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico(s) dos valores depositados, conforme informações apresentadas. Intimem-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001892-34.2025.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistas dos autos à parte autora para manifestar-se, no prazo de cinco dias, tendo em vista o decurso do prazo para impugnação pela executada do bloqueio efetivado. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

11/03/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

11/12/2025, 12:56

Documento (Mandado)

11/12/2025, 12:56

Ato ordinatório

13/11/2025, 22:20

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2025, 17:02

Ato ordinatório

30/10/2025, 13:18

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 16:09

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 16:09

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 16:09

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 16:09

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 17:05

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1001892-34.2025.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1. Estando a inicial em termos, defiro seu processamento. 2. CITE(M)-SE o(s) executado(s) indicado(s) acima para pagar(em) a dívida apontada na memória de cálculo juntada aos autos (R$ 84.947,68 - fls. 85), que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento e acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 03 (três) dias, cujo prazo fluirá a partir do ato citatório (artigo 829 do CPC). 2.1. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que: i) nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade; ii) os honorários advocatícios poderão ser elevados em até 20% na hipótese de rejeição de eventuais embargos à execução interpostos pelo(a)(s) executado(a)(s) ou, ainda que não opostos embargos, a majoração caberá no final do processo, de acordo com a complexidade do trabalho realizado pelo(s) procurador(es) da parte exequente (art. 827, § 2º, do CPC). 3. Efetuada a citação, o Oficial de Justiça permanecerá com o mandado para, caso não haja pagamento no prazo legal, proceder de imediato à penhora de bens livres, se outros não forem indicados pela parte exequente, ou de ambos, se necessário à garantia do crédito exequendo, e a sua avaliação (art. 829, §§ 1º e 2º, do CPC), intimando o(a)(s) executado(a)(s) se presente(s) no ato (art. 829, §§ 1º e 2º, do CPC) e, se for o caso, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) do(s) devedor(es) da penhora efetivada (art. 842 do CPC). 3.1 Na hipótese de o(a)(s) executado(a)(s) não ser(em) intimado(a)(s) pessoalmente no ato da penhora, intime(m)-se-o(a)(s) na pessoa de seu respectivo advogado constituído ou, não havendo, expeça-se o necessário para sua intimação, preferencialmente pela via postal (art. 841 do CPC). 3.2 O Oficial de Justiça deverá, ainda, cientificar a parte executada de que poderá: a) independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do CPC (artigo 915, do CPC). b) alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). b.1) Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos. b.2 O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). b.3) A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). 3.3 Caso o Oficial de Justiça não encontre a parte executada para citá-la, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurá-la por três vezes, em dias distintos, de tudo certificando no mandado (artigo 830 do CPC). 4. Artigo 828 do CPC: Cópia desta decisão, assinada digitalmente, serve como CERTIDÃO para fins de averbação nos serviços de Registro de Imóveis, DETRAN, Cadastros de Inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, mediante o recolhimento das custas e emolumentos eventualmente devidos. O valor da causa é: R$ 84.947,61 (fls. 85). A parte exequente deverá comunicar a este Juízo eventual averbação realizada no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua concretização (art. 828, § 1º, CPC). A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como MANDADO de CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.

22/05/2025, 00:00

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Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

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