Execução de Título Extrajudicial 1002017-09.2025.8.26.0198 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002017-09.2025.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002017-09.2025.8.26.0198/SP EXEQUENTE: RESIDENCIAL MONTE DAS OLIVEIRAS ADVOGADO(A): CINTHIA KELLY DONOLA (OAB SP336428) DESPACHO/DECISÃO Evento n. 44: Defiro as pesquisas de endereços pleiteadas pela parte autora.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002017-09.2025.8.26.0198/SP Assunto: Despesas Condominiais EXEQUENTE: RESIDENCIAL MONTE DAS OLIVEIRAS ADVOGADO(A): CINTHIA KELLY DONOLA (OAB SP336428) ATO ORDINATÓRIO Diante do teor da certidão do(a) Sr.(a) Oficial de Justiça, juntada(s) aos autos, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando as providências que entender cabíveis. Caso a parte pretenda aproveitar ao máximo as automatizações do sistema eproc e acelerar a análise de sua manifestação, deverá observar as seguintes orientações: 1 - Havendo necessidade de nova tentativa de citação, deverá indicar de forma clara e completa o endereço a ser diligenciado, com CEP e numeral identificador. Também deverá incluir em seu pedido uma das seguintes expressões: a. “requeiro citação por carta” ou "solicito citação por carta", se nova citação por carta; b. “requeiro citação por mandado” ou "solicito citação por mandado", se nova diligência por mandado; c. "requeiro citação por carta precatória", "solicito citação por carta precatória", se nova diligência por precatória. Nesse caso, deverá informar o nome da Comarca a qual pertence a cidade do endereço a ser diligenciado. 2- Caso formule pedido de realização de pesquisas de endereço para citação, deverá utilizar expressões como "requeiro pesquisa de endereços" ou "solicito pesquisa de endereços" acrescentando, ainda, o(s) nome(s) do(s) sistema(s) a ser(em) pesquisado(s), "Sisbajud", "Siel", "Serasajud", 'SCPCjud" e "Infoseg". Caso não observadas as orientações acima, o eproc poderá não realizar o encaminhamento automático do processo para o fluxo correto, ocasionando análise manual do pedido, o que se dará segundo a ordem cronológica do peticionamento. Orientações: Por ocasião do peticionamento de um ou mais dos pedidos acima mencionados, deverão ser devidamente geradas e recolhidas as taxas correspondentes aos endereços a serem diligenciados e das pesquisas solicitadas, conforme os valores fixados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para cada modalidade de citação, intimação e/ou pesquisa, ressalvados os casos em que a parte for beneficiária da justiça gratuita Taxa de citação/intimação postal, no valor de R$34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos) diligência dos Oficiais de Justiça, a qual deve corresponder a 3 (três) UFESPs, ou seja, a R$115,26 Taxa para pesquisa de endereço por meio de sistemas: Valor 1 UFESP = R$ 38,42, por cada pessoa e sistema a ser utilizado. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Uma vez quitado o boleto único gerado no eproc (ver https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/Infoeproc/Infoeproc18.pdf), fica dispensado o peticionamento no intuito de apenas comunicar nos autos o pagamento, pois com a quitação e baixa do boleto, será automaticamente lançado no eproc o evento "Juntada - Registro de Pagamento", o que bastará para que o processo tenha prosseguimento. Local: Franco da Rocha

15/04/2026, 00:00

Publicação

08/04/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002017-09.2025.8.26.0198 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Monte das Oliveiras - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10020170920258260198. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: CINTHIA KELLY DONOLA (OAB 336428/SP)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 12:04

Remessa

07/04/2026, 11:43

Publicação

16/12/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002017-09.2025.8.26.0198 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Monte das Oliveiras - Vistos. Por se tratar de execução de cotas condominiais promovida pelo condomínio em face do condômino inadimplente e tendo a carta de citação a ele endereçada sido recebida por estranho aos autos (fl. 92), a fim de se evitar alegação de nulidade da citação por ausência de entrega da carta, cite-se o executado por oficial de justiça. - ADV: CINTHIA KELLY DONOLA (OAB 336428/SP)

15/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 16:14

Outras Decisões

12/12/2025, 15:56

Conclusão (para julgamento)

12/12/2025, 11:44

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 13:06

Publicação

21/10/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002017-09.2025.8.26.0198 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Monte das Oliveiras - Fica(m) o(s) autor(es) intimado(s) a manifestar(em)-se, no prazo de quinze (15) dias, tendo em vista o decurso do prazo sem a apresentação de qualquer resposta do réu - ADV: CINTHIA KELLY DONOLA (OAB 336428/SP)

21/10/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002017-09.2025.8.26.0198 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Monte das Oliveiras - Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Condominio Residencial Monte das Oliveiras em face de Natanael Jose da Silva. Processe-se a execução. Em atendimento ao determinado no artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários de advogado a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento). Cite-se a parte devedora, via Carta com AR Digital, para no prazo de 3 (três) dias (a contar da efetiva citação) efetuar o pagamento da dívida devidamente atualizada, sob pena de penhora em bens de sua propriedade (art. 829 do CPC). Em caso de não pagamento, expeça-se mandado para penhora e a avaliação dos bens, lavrando-se o auto competente e intimando, na oportunidade, a parte devedora, para conhecimento (art. 829 do CPC), devendo o exequente, em momento oportuno, providenciar o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Uma vez efetivada a penhora, não havendo depositário judicial neste juízo, os bens deverão ser depositados em mãos do exequente (art. 840, § 1º, do CPC). A penhora sobre bens imóveis deverá ser feita mediante termo nos autos, observado o que dispõe o artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Nesse caso, cabe ao cartório a intimação do devedor e do cônjuge, se for o caso (art. 841 e 842 do CPC). Ao exequente cabe providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente (art. 844 do CPC). Independentemente de penhora, depósito judicial ou caução, a parte devedora poderá opor-se à execução por meio de embargos, os quais serão distribuídos por dependência e regularmente instruídos com cópias das principais peças (art. 914 do CPC). Os embargos deverão ser oferecidos em 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do AR de citação (art. 915 do CPC). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução (incluindo custas e honorários advocatícios), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pela tabela do TJ/SP e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). A fim de conferir maior efetividade à tutela jurisdicional, determino a expedição da certidão prevista no art. 828, do CPC, intimando-se o exequente para que tome as providências no prazo e forma previstos nos §§ 1º e 2º do art. 828, CPC. Cumpra-se e intime-se. - ADV: CINTHIA KELLY DONOLA (OAB 336428/SP)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cinthia Kelly Donola (OAB 336428/SP) Processo 1002017-09.2025.8.26.0198 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Monte das Oliveiras - Vistos, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Já o art. 99, §3º, do mesmo diploma dispõe que Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Ou seja, o pedido de gratuidade relativo à pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. No caso, em pese à alegada situação financeira difícil, a exequente encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. É importante observar que a simples presença de inadimplência ou mesmo de outras obrigações assumidas pela exequente não se revelam suficientes para demonstrar a impossibilidade no recolhimento das custas e despesas. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual. Comprove a parte autora/exequente do recolhimento das custas iniciais consistentes em: 1. Taxa judiciária, a qual deve corresponder a 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído à causa, não podendo o recolhimento ser inferior a 5 (cinco) UFESPs (ou seja, nunca inferior a R$185,10) - Guia DARE-SP Código 230-6; 2. Diligência dos Oficiais de Justiça, a qual deve corresponder a 3 (três) UFESPs por cada ato, ou seja, a R$111,06 (cento e onze reais e seis centavos) formulário de recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça. Recolhida a taxa, não deverá haver nova remessa do feito à conclusão, devendo a z. Serventia desde logo proceder à citação da parte ré, via Carta com AR Digital. No silêncio, o que certificará a serventia, voltem para cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do Código de Processo Civil. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

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