Execução Fiscal 1504327-37.2017.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Sef de Leme

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 18ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

Autor

JOSE FRANCELINO FRANCA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDVALDO DOS SANTOS LEAL

OAB/SP 46683·CPF·Representa: Autor

BRUNO PEREIRA BRANDÃO

OAB/SP 423726·CPF·Representa: Autor

EDVALDO DOS SANTOS LEAL

OAB/SP 46683·CPF·Representa: Réu

BRUNO PEREIRA BRANDÃO

OAB/SP 423726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/01/2026, 12:24

Publicação

22/07/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504327-37.2017.8.26.0318 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Leme - Jose Francelino Franca Leite e outros - Vistos. Nada a deliberar, pois o processo já se encontra extinto. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: BRUNO PEREIRA BRANDÃO (OAB 423726/SP), EDVALDO DOS SANTOS LEAL (OAB 46683/SP)

22/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 17:19

Outras Decisões

21/07/2025, 17:18

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 12:52

Ato ordinatório

10/07/2025, 12:52

Trânsito em julgado

10/07/2025, 12:46

Documento (Decisão)

10/07/2025, 12:45

Documento (Decisão)

10/07/2025, 12:43

Documento (Decisão)

10/07/2025, 12:29

Documento (Decisão)

10/07/2025, 12:26

Todas as movimentações(88)

Definitivo

15/01/2026, 12:24

Publicação

22/07/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504327-37.2017.8.26.0318 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Leme - Jose Francelino Franca Leite e outros - Vistos. Nada a deliberar, pois o processo já se encontra extinto. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: BRUNO PEREIRA BRANDÃO (OAB 423726/SP), EDVALDO DOS SANTOS LEAL (OAB 46683/SP)

22/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 18:02

Documentos

Intimação

•22/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 17:19

Outras Decisões

21/07/2025, 17:18

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 12:52

Ato ordinatório

10/07/2025, 12:52

Trânsito em julgado

10/07/2025, 12:46

Documento (Decisão)

10/07/2025, 12:45

Documento (Decisão)

10/07/2025, 12:43

Documento (Decisão)

10/07/2025, 12:29

Documento (Decisão)

10/07/2025, 12:26

Recebimento

10/07/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Leme - Apelada: Jose Francelino Franca Leite - Apelada: Ana Paula Franco - Apelada: Patrícia Helena Franco - Nº 1504327-37.2017.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme - Vistos. Fls. 188-198: Diante da notícia de quitação da dívida, declaro prejudicado o recurso extraordinário de fls. 151-61 bem como seu agravo de fls. 172-83. A extinção da ação e demais questões ficarão a cargo do juízo de primeiro grau. Int. e baixem os autos. São Paulo, 9 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Advs: Bruno Pereira Brandão (OAB: 423726/SP) (Procurador) - Edvaldo dos Santos Leal (OAB: 46683/SP) - 1° andar

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2025, 21:34

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 22:31

Ato ordinatório

24/01/2025, 00:31

Remessa (em grau de recurso)

13/09/2024, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 13:11

Publicação

15/08/2024, 08:38

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 10:41

Sem efeito suspensivo

14/08/2024, 10:40

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 11:40

Publicação

17/07/2024, 03:21

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 12:07

Sem Resolução de Mérito

16/07/2024, 12:07

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 13:31

Conclusão (para decisão)

27/05/2022, 15:40

Documento (Mandado)

17/05/2022, 15:41

Mandado (entregue ao destinatário)

17/05/2022, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2022, 17:21

Ato ordinatório

25/03/2022, 16:30

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2022, 16:45

Ato ordinatório

25/01/2022, 16:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/12/2021, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

30/11/2021, 18:45

Expedição de documento (Carta)

30/11/2021, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2021, 13:53

Ato ordinatório

25/10/2021, 17:13

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2021, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2021, 15:08

Ato ordinatório

13/08/2021, 15:08

Publicação

13/08/2021, 13:34

Remessa (outros motivos)

12/08/2021, 11:05

Exceção de pré-executividade

04/08/2021, 16:28

Conclusão (para decisão)

26/07/2021, 14:06

Ato ordinatório

18/04/2021, 20:54

Ato ordinatório

13/04/2021, 22:54

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 18:15

Publicação

12/03/2021, 09:41

Remessa (outros motivos)

11/03/2021, 12:10

Ato ordinatório

10/03/2021, 16:41

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2021, 17:12

Ato ordinatório

02/03/2021, 17:11

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 19:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

03/02/2021, 09:43

Ato ordinatório

13/11/2020, 11:08

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2020, 12:32

Ato ordinatório

03/11/2020, 12:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/10/2020, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2020, 07:20

Ato ordinatório

23/06/2020, 08:08

Ato ordinatório

29/05/2020, 22:03

Ato ordinatório

05/04/2020, 13:30

Ato ordinatório

27/03/2020, 00:13

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2020, 17:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/03/2020, 17:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

21/10/2019, 22:15

Outras Decisões

21/10/2019, 22:14

Conclusão (para decisão)

09/10/2019, 11:58

Distribuição (sorteio)

24/10/2017, 10:01

•16/05/2025, 00:00