Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/02/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
02 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S/A
Autor
COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIãO DE PINHAL
Reu
MARIA RITA PESOTI NETTO
CPF
Reu
MARTHA PRADA E SILVA
CPF
Reu
OSWALDO NETTO JúNIOR
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ADAMO COSTA MENEGALE
OAB/SP 271174·CPF·Representa: Autor
ROBSON HENRIQUE DA SILVA FONSECA VEIGA TORRES
OAB/SP 357440·CPF·Representa: Autor
DÉCIO PEREZ JUNIOR
OAB/SP 200995·CPF·Representa: Autor
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor
ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS
OAB/SP 191957·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
20/01/2026, 04:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000349-67.2019.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Pinhal - - Martha Prada e Silva - - Oswaldo Netto Júnior - - Maria Rita Pesoti Netto e outro - Fl. 1424: Ciência às partes da penhora registrada no rosto dos autos- processo n. 1045818-85.2019.8.26.0100, 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.. - ADV: ADAMO COSTA MENEGALE (OAB 271174/SP), ROBSON HENRIQUE DA SILVA FONSECA VEIGA TORRES (OAB 357440/SP), ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS (OAB 191957/SP), ROBSON HENRIQUE DA SILVA FONSECA VEIGA TORRES (OAB 357440/SP), DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP), GABRIELA ZANCANER BRUNINI BANDEIRA DE MELLO (OAB 172632/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
20/01/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
19/01/2026, 14:11
Remessa (outros motivos)
19/01/2026, 14:08
Ato ordinatório
19/01/2026, 14:05
Expedição de documento (Certidão)
19/01/2026, 14:00
Publicação
13/01/2026, 12:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1000349-67.2019.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Pinhal - - Martha Prada e Silva - - Oswaldo Netto Júnior - - Maria Rita Pesoti Netto e outro -
Vistos. 1- Fls. 1.419: Ofício advindo da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital - SP, oriundo do processo n° 1045818-85.2019.8.26.0100, determinando que se proceda a penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 3.395.213,45 (três milhões, trezentos e noventa e cinco mil, duzentos e treze reais e quarenta e cinco e centavos), atualizado em fevereiro de 2025. Registre-se. Oficie-se ao juízo de origem informando a efetivação da penhora. 2- Ciência à parte exequente, prosseguindo-se na decisão de fls. 1388. Intime-se. - ADV: ROBSON HENRIQUE DA SILVA FONSECA VEIGA TORRES (OAB 357440/SP), DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP), ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS (OAB 191957/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), GABRIELA ZANCANER BRUNINI BANDEIRA DE MELLO (OAB 172632/SP), ROBSON HENRIQUE DA SILVA FONSECA VEIGA TORRES (OAB 357440/SP), ADAMO COSTA MENEGALE (OAB 271174/SP)
13/01/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/01/2026, 17:14
Outras Decisões
12/01/2026, 17:06
Conclusão (para despacho)
16/12/2025, 08:46
Petição (Petição (outras))
08/12/2025, 15:58
Publicação
24/11/2025, 05:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000349-67.2019.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Pinhal - - Martha Prada e Silva - - Oswaldo Netto Júnior - - Maria Rita Pesoti Netto e outro -
Vistos. Fls. 1.386/1.387: Razão assiste à executada. Assim, a suspensão deferida às fls. 1.371 deverá ocorrer até 27/06/2026, quando publicada a ata da Assembleia Geral da Sociedade que deliberou sua liquidação (fls. 1.363). Aguarde-se. Intime-se. - ADV: ADAMO COSTA MENEGALE (OAB 271174/SP), ROBSON HENRIQUE DA SILVA FONSECA VEIGA TORRES (OAB 357440/SP), ROBSON HENRIQUE DA SILVA FONSECA VEIGA TORRES (OAB 357440/SP), DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP), ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS (OAB 191957/SP), GABRIELA ZANCANER BRUNINI BANDEIRA DE MELLO (OAB 172632/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1000349-67.2019.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Pinhal - - Martha Prada e Silva - - Oswaldo Netto Júnior - - Maria Rita Pesoti Netto e outro -
Vistos. 1- Fls. 1.419: Ofício advindo da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital - SP, oriundo do processo n° 1045818-85.2019.8.26.0100, determinando que se proceda a penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 3.395.213,45 (três milhões, trezentos e noventa e cinco mil, duzentos e treze reais e quarenta e cinco e centavos), atualizado em fevereiro de 2025. Registre-se. Oficie-se ao juízo de origem informando a efetivação da penhora. 2- Ciência à parte exequente, prosseguindo-se na decisão de fls. 1388. Intime-se. - ADV: ROBSON HENRIQUE DA SILVA FONSECA VEIGA TORRES (OAB 357440/SP), DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP), ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS (OAB 191957/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), GABRIELA ZANCANER BRUNINI BANDEIRA DE MELLO (OAB 172632/SP), ROBSON HENRIQUE DA SILVA FONSECA VEIGA TORRES (OAB 357440/SP), ADAMO COSTA MENEGALE (OAB 271174/SP)
13/01/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/01/2026, 17:14
Outras Decisões
12/01/2026, 17:06
Conclusão (para despacho)
16/12/2025, 08:46
Petição (Petição (outras))
08/12/2025, 15:58
Publicação
24/11/2025, 05:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000349-67.2019.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Pinhal - - Martha Prada e Silva - - Oswaldo Netto Júnior - - Maria Rita Pesoti Netto e outro -
Vistos. Fls. 1.386/1.387: Razão assiste à executada. Assim, a suspensão deferida às fls. 1.371 deverá ocorrer até 27/06/2026, quando publicada a ata da Assembleia Geral da Sociedade que deliberou sua liquidação (fls. 1.363). Aguarde-se. Intime-se. - ADV: ADAMO COSTA MENEGALE (OAB 271174/SP), ROBSON HENRIQUE DA SILVA FONSECA VEIGA TORRES (OAB 357440/SP), ROBSON HENRIQUE DA SILVA FONSECA VEIGA TORRES (OAB 357440/SP), DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP), ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS (OAB 191957/SP), GABRIELA ZANCANER BRUNINI BANDEIRA DE MELLO (OAB 172632/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
24/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/11/2025, 19:05
Outras Decisões
20/11/2025, 19:03
Conclusão (para despacho)
07/10/2025, 08:53
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 15:59
Publicação
29/09/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Executada: demonstre sua prorrogação ou o encerramento da liquidação (parágrafo único, art. 76, do CPC). Prazo 10 dias. - ADV: ROBSON HENRIQUE DA SILVA FONSECA VEIGA TORRES (OAB 357440/SP), GABRIELA ZANCANER BRUNINI BANDEIRA DE MELLO (OAB 172632/SP), ADAMO COSTA MENEGALE (OAB 271174/SP), DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP), ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS (OAB 191957/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ROBSON HENRIQUE DA SILVA FONSECA VEIGA TORRES (OAB 357440/SP)
Intimação - Processo 1000349-67.2019.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Pinhal - - Martha Prada e Silva - - Oswaldo Netto Júnior - - Maria Rita Pesoti Netto e outro -
29/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/09/2025, 10:10
Ato ordinatório
26/09/2025, 09:30
Publicação
09/09/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000349-67.2019.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Pinhal - - Martha Prada e Silva - - Oswaldo Netto Júnior - - Maria Rita Pesoti Netto e outro - Fl. 1376: Ciência às partes da penhora registrada no rosto dos autos (processo 828-77.2019 - 1ª Vara- fls. 1366). - ADV: ROBSON HENRIQUE DA SILVA FONSECA VEIGA TORRES (OAB 357440/SP), ROBSON HENRIQUE DA SILVA FONSECA VEIGA TORRES (OAB 357440/SP), GABRIELA ZANCANER BRUNINI BANDEIRA DE MELLO (OAB 172632/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS (OAB 191957/SP), ADAMO COSTA MENEGALE (OAB 271174/SP), DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP)
09/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/09/2025, 18:23
Documento (Outros documentos)
08/09/2025, 16:52
Ato ordinatório
08/09/2025, 16:39
Expedição de documento (Certidão)
08/09/2025, 16:36
Documento (Outros documentos)
08/09/2025, 16:27
Publicação
19/08/2025, 05:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000349-67.2019.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Pinhal - - Martha Prada e Silva - - Oswaldo Netto Júnior - - Maria Rita Pesoti Netto e outro -
Vistos. 1- Fls. 1.303/1.307: Defiro o pedido de suspensão até 25/09/2025, quando se encerra o prazo de 1 (um) ano desde a publicação da ata da Assembleia Geral da sociedade, que deliberou sua liquidação. A parte executada demonstrou o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 76 da Lei nº 5.764/71 para o deferimento da suspensão pleiteada (fls. 1.363), motivo pelo qual se acolhe a medida. Ressalte-se que eventual análise acerca da regularidade da liquidação extrajudicial, nos termos dos artigos 63 a 78 do referido diploma legal, não se mostra pertinente no presente momento e nesta via processual. Findo o prazo, intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, demonstre sua prorrogação ou o encerramento da liquidação (parágrafo único, art. 76, do Código de Processo Civil). Comunique-se o leiloeiro para suspensão do leilão. 2- Fls. 1.366/1.367: Ofício advindo da 1ª vara desta comarca, oriundo do processo n° 0000828-77.2019.8.26.0180, determinando que se proceda a penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 201.283,20 (duzentos e um mil duzentos e oitenta e três reais e vinte centavos), atualizado até julho/2025. Registre-se. Oficie-se ao juízo de origem informando a efetivação da penhora. Intime-se. - ADV: ROBSON HENRIQUE DA SILVA FONSECA VEIGA TORRES (OAB 357440/SP), ROBSON HENRIQUE DA SILVA FONSECA VEIGA TORRES (OAB 357440/SP), ADAMO COSTA MENEGALE (OAB 271174/SP), DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP), ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS (OAB 191957/SP), GABRIELA ZANCANER BRUNINI BANDEIRA DE MELLO (OAB 172632/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
19/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/08/2025, 16:06
Outras Decisões
18/08/2025, 16:02
Conclusão (para decisão)
15/08/2025, 14:23
Conclusão (para decisão)
15/08/2025, 11:49
Conclusão (para despacho)
15/08/2025, 09:12
Documento (Outros documentos)
06/08/2025, 09:10
Documento (Outros documentos)
06/08/2025, 09:10
Petição (Petição (outras))
06/08/2025, 00:16
Publicação
30/07/2025, 09:24
Petição (Petição (outras))
30/07/2025, 09:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000349-67.2019.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Pinhal - - Martha Prada e Silva - - Oswaldo Netto Júnior - - Maria Rita Pesoti Netto e outro - Fl. 1353: Ciência às partes da penhora registrada no rosto dos autos (Processo n. 0001405-21.2020.8.26.0180, 1ª Vara Judicial ESPinhal - até o valor que se executa - R$ 1.750.620,63). - ADV: ADAMO COSTA MENEGALE (OAB 271174/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), GABRIELA ZANCANER BRUNINI BANDEIRA DE MELLO (OAB 172632/SP), ROBSON HENRIQUE DA SILVA FONSECA VEIGA TORRES (OAB 357440/SP), ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS (OAB 191957/SP), DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP), ROBSON HENRIQUE DA SILVA FONSECA VEIGA TORRES (OAB 357440/SP)
30/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/07/2025, 17:07
Ato ordinatório
28/07/2025, 16:57
Expedição de documento (Certidão)
28/07/2025, 16:57
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 15:07
Publicação
27/06/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000349-67.2019.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Pinhal - - Martha Prada e Silva - - Oswaldo Netto Júnior - - Maria Rita Pesoti Netto e outro -
Vistos. 1- Registre-se a penhora requerida às fls. 1345. 2 - Fls. 1348/1349: comunique-se o registro da penhora ao Juízo competente. 3- Renovo a oportunidade da parte exequente se manifestar sobre fls. 1303/1307. No silêncio o processo será suspenso. Intime-se. - ADV: ROBSON HENRIQUE DA SILVA FONSECA VEIGA TORRES (OAB 357440/SP), GABRIELA ZANCANER BRUNINI BANDEIRA DE MELLO (OAB 172632/SP), ROBSON HENRIQUE DA SILVA FONSECA VEIGA TORRES (OAB 357440/SP), DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP), ADAMO COSTA MENEGALE (OAB 271174/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS (OAB 191957/SP)
27/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/06/2025, 16:08
Outras Decisões
26/06/2025, 15:43
Publicação
16/05/2025, 05:14
Publicação
16/05/2025, 05:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Gabriela Zancaner Brunini Bandeira de Mello (OAB 172632/SP), André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Adamo Costa Menegale (OAB 271174/SP), Robson Henrique da Silva Fonseca Veiga Torres (OAB 357440/SP) Processo 1000349-67.2019.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Pinhal, Martha Prada e Silva, Oswaldo Netto Júnior, Maria Rita Pesoti Netto - Fl. 1346/1347: Ciência às partes da penhora registrada no rosto dos autos (processo n. 1000849-36.2019.8.26.0180- 2ª Vara Judicial).