Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0002215-16.2020.8.26.0529 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0002215-16.2020.8.26.0529 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002215-16.2020.8.26.0529 (processo principal 1002491-30.2020.8.26.0529) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Strategi Single Name Npl Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados - Rcnp Participações Ltda. - - Arthur Queiroz de Carvalho Nascimento - - Rafael de Carvalho Nascimento - - Octavio de Carvalho Nascimento - - Raio Participações S/A - - Ocnp Participações Ltda. - - La Famiglia Alimentos Ltda. - - Goya Alimentos Ltda. - - Aanp Participacoes e Negocios Ltda - - Airton Alves Nascimento - - Nacom Goya Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. e outros - Informe o requerente, no prazo de 5 dias, o e-mail para envio do boleto ARISP/ONR. - ADV: MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP), MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP), MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP), MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP), MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP), MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA (OAB 375007/SP), SÉRGIO AMARAL (OAB 378901/SP), SÉRGIO AMARAL (OAB 378901/SP), GIOVANNA PLÁCIDO SOARES (OAB 492046/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP), MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP), MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP)

20/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 21:51

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 15:56

Ato ordinatório

12/03/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 21:29

Publicação

23/02/2026, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002215-16.2020.8.26.0529 (processo principal 1002491-30.2020.8.26.0529) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Strategi Single Name Npl Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados - Rcnp Participações Ltda. - - Arthur Queiroz de Carvalho Nascimento - - Rafael de Carvalho Nascimento - - Octavio de Carvalho Nascimento - - Raio Participações S/A - - Ocnp Participações Ltda. - - La Famiglia Alimentos Ltda. - - Goya Alimentos Ltda. - - Aanp Participacoes e Negocios Ltda - - Airton Alves Nascimento - - Nacom Goya Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. e outros - Informe a parte agravante se foi concedido efeito suspensivo e o andamento do agravo de instrumento interposto. Prazo: 05 dias - ADV: LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP), MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP), GIOVANNA PLÁCIDO SOARES (OAB 492046/SP), SÉRGIO AMARAL (OAB 378901/SP), SÉRGIO AMARAL (OAB 378901/SP), TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA (OAB 375007/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP), MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP), MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP), MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP), MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP), MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP)

23/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 11:03

Ato ordinatório

20/02/2026, 10:42

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 17:23

Publicação

06/10/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002215-16.2020.8.26.0529 (processo principal 1002491-30.2020.8.26.0529) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Strategi Single Name Npl Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados - Rcnp Participações Ltda. - - Arthur Queiroz de Carvalho Nascimento - - Rafael de Carvalho Nascimento - - Octavio de Carvalho Nascimento - - Raio Participações S/A - - Ocnp Participações Ltda. - - La Famiglia Alimentos Ltda. - - Goya Alimentos Ltda. - - Aanp Participacoes e Negocios Ltda - - Airton Alves Nascimento - - Nacom Goya Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. e outros - Vistos. Fls. 752/756: Recebo os embargos de declaração e deixo de acolhe-los por não haver omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida que deve ser mantida na integralidade. Intime-se. - ADV: MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP), GIOVANNA PLÁCIDO SOARES (OAB 492046/SP), MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP), SÉRGIO AMARAL (OAB 378901/SP), SÉRGIO AMARAL (OAB 378901/SP), MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP), MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP), TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA (OAB 375007/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP), MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP), MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP), MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP)

06/10/2025, 00:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

03/10/2025, 19:52

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 22:49

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 19:51

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002215-16.2020.8.26.0529 (processo principal 1002491-30.2020.8.26.0529) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Strategi Single Name Npl Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados - Rcnp Participações Ltda. - - Arthur Queiroz de Carvalho Nascimento - - Octavio de Carvalho Nascimento - - Nacom Goya Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. e outros - Ante todo o exposto, com fundamento no art. 136 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica para: A) DEFERIR a desconsideração da personalidade jurídica, direta e inversa, para reconhecer a existência de grupo econômico de fato e a responsabilidade solidária das pessoas físicas e jurídicas a seguir listadas pelo adimplemento da obrigação exequenda nos autos do Processo de Execução nº 1002491-30.2020.8.26.0529; B) DETERMINAR a inclusão, no polo passivo da referida execução, de: AANP Participações e Negócios Ltda. (CNPJ 18.229.510/0001-09), Goya Alimentos Ltda. (CNPJ 17.229.826/0001-20), La Famiglia Alimentos Ltda. (CNPJ 18.467.441/0001-63), OCNP Participações Ltda. (CNPJ 18.233.305/0001-09), ONP Participações e Negócios EIRELI (CNPJ 18.229.830/0001-50), RCNP Participações Ltda. (CNPJ 18.233.291/0001-23), RNP Participações e Negócios EIRELI (CNPJ 18.229.817/0001-00), Raio Participações S.A. (CNPJ 18.343.366/0001-29), Octávio de Carvalho Nascimento (CPF 306.217.318-11), João Octavio Nishimura de Carvalho Nascimento (CPF 475.693.428-52), Rafael Carvalho de Nascimento (CPF 393.754.958-76) e Arthur Queiroz de Carvalho Nascimento (CPF 475.329.418-84); e C) TORNAR DEFINITIVAS as medidas cautelares de arresto deferidas na decisão de fls. 92/98, convertendo-as em penhora, devendo a z. Serventia proceder com as comunicações e averbações necessárias, inclusive por meio do sistema ARISP, conforme já diligenciado. As medidas executivas deverão ser postuladas nos autos próprios. Porque ausente previsão legal, não cabe condenação ao pagamento de verbas de sucumbência neste incidente. Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PROCEDÊNCIA DO INCIDENTE, SEM A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCONFORMISMO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deixou de fixar honorários de sucumbência em incidente de desconsideração da personalidade jurídica, acolhido no curso de ação revisional de alimentos. Agravante sustenta que o acolhimento do incidente, com alteração da composição do polo passivo e complexidade do trabalho, justificaria a fixação de honorários por equidade. II. Questão em discussão. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais quando acolhido o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. III. Razões de decidir. O CPC/2015 não prevê expressamente a condenação em honorários em incidentes processuais, salvo hipóteses excepcionais. A jurisprudência do STJ admite a fixação de honorários apenas na hipótese de rejeição do incidente, quando configurada indevida inclusão no polo passivo. O acolhimento do incidente, com inclusão da pessoa jurídica, não altera substancialmente a ação principal nem justifica, por si só, a fixação de honorários. IV. Dispositivo e tese. Decisão preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Tese de julgamento: "A fixação de honorários advocatícios em incidente de desconsideração da personalidade jurídica é admissível apenas na hipótese de improcedência do pedido, quando configurada indevida inclusão da parte no polo passivo da demanda." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, § 8º, e 136. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.925.959/SP, Rel. p/ Acórdão Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Turma, j. 12.09.2023; STJ, REsp 2.072.206/SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, j. 13.02.2025; TJSP, AI 2332961-81.2023.8.26.0000, Rel.ª Viviani Nicolau, 3ª Câmara de Direito Privado, j. 18.04.2024." (v. 48209).(TJSP; Agravo de Instrumento 2012748-59.2025.8.26.0000; Relator (a):Viviani Nicolau; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 23/04/2025; Data de Registro: 23/04/2025) Expeça-se certidão de honorários ao causídico nomeado para atuar como curador especial, nos termos do Convênio OAB/DPE. Decisão publicada. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Oportunamente e com o cumprimento das decisões anteriores, notadamente a respeito do registro do arresto, arquivem-se. - ADV: LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), SÉRGIO AMARAL (OAB 378901/SP), TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA (OAB 375007/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), SÉRGIO AMARAL (OAB 378901/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP)

01/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(12)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(214)