Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008607-04.2025.8.26.0068 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008607-04.2025.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/02/2026, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2025, 06:03

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2025, 04:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/12/2025, 16:45

Publicação

04/12/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008607-04.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Cargo em Comissão - Wagner de Oliveira Garrido - Vistos. Ciência às partes do transito em julgado. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado. Intime-se. - ADV: DAVI PIRES SANTANA (OAB 359112/SP), RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE (OAB 404565/SP)

04/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 16:28

Outras Decisões

02/12/2025, 16:27

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 11:23

Recebimento

02/12/2025, 09:23

Recebimento

02/12/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Wagner de Oliveira Garrido - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDÊNCIA SOBRE VERBA QUE NÃO ADMITE INCORPORAÇÃO (GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA E GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO) NÃO DEVE INCIDIR O DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE VERBA NÃO INCORPORÁVEL AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - CESSAÇÃO DEVIDA - RESTITUIÇÃO SOMENTE DE VALORES POSTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM RELAÇÃO AOS CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO, JÁ FIXADOS EM SENTENÇA COMO PRECONIZADO PELA RECORRENTE RECURSO IMPROVIDO NA PARTE CONHECIDA Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Francisco Albuquerque (OAB: 404565/SP) - Davi Pires Santana (OAB: 359112/SP) - 16º Andar, Sala 1607 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008607-04.2025.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri -

22/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Recebimento

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