Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002725-81.2022.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

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Partes do Processo

JOSE ROBERTO DA SILVA

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ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO LUIZ DE MOURA

OAB/SP 234498·CPF·Representa: Autor

SILVANA HELENA GIL MIGUEL

OAB/SP 421007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:08

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 15:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/03/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 23:06

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 22:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

20/02/2026, 22:08

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 11:11

Arquivado Provisoriamente

03/10/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 11:32

Todas as movimentações(105)

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:08

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 15:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/03/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:13

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 22:08

Despacho

•21/08/2024, 11:32

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 23:06

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 22:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

20/02/2026, 22:08

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 11:11

Arquivado Provisoriamente

03/10/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 11:32

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 22:59

Arquivado Provisoriamente

02/05/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 07:19

Incidente Processual Instaurado

18/04/2024, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 23:54

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:42

Homologado o Cálculo

11/04/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 12:52

Conclusos para decisão

11/04/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 15:47

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 22:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/03/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:06

Homologado o Cálculo

14/03/2024, 15:05

Conclusos para decisão

14/03/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:06

Julgados Procedentes os Embargos à Execução

09/02/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:14

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

19/10/2023, 15:14

Conclusos para decisão

19/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

06/10/2023, 15:22

Conclusos para decisão

05/10/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 21:37

Incidente Processual Instaurado

19/09/2023, 19:00

Incidente Processual Instaurado

19/09/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Luiz de Moura (OAB 234498/SP), Silvana Helena Gil Miguel (OAB 421007/SP) Processo 0002725-81.2022.8.26.0198 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Roberto da Silva - (REPUBLICAÇÃO EM VISTA DA FALTA DO NOME DA PROCURADORA DA PARTE EXEQUENTE) Vistos. Diante da concordância da parte executada à fls. 74, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente às fls. 51/52 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito. Anote-se que o valor total re

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 06:21

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 19:02

Homologado o Cálculo

26/06/2023, 19:02

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 17:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

17/03/2023, 17:16

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 10:57

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2022, 06:17

Expedição de Carta.

25/11/2022, 19:56

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 17:09

Conclusos para despacho

31/10/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2022, 15:00

Conclusos para decisão

11/07/2022, 11:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/07/2022, 13:49

Decisão

•11/04/2024, 17:42

Despacho

•01/04/2024, 15:47

Decisão

•14/03/2024, 15:05

Sentença

•09/02/2024, 15:05

Decisão

•19/10/2023, 15:14

Decisão

•06/10/2023, 15:22

Decisão

•26/06/2023, 19:02

Decisão

•17/03/2023, 17:16

Despacho

•31/10/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 11:15

Decisão

•11/07/2022, 15:00