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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA HELENA GIL MIGUEL

OAB/SP 421007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 11:22

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:09

Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido

11/12/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:58

Expedição de Ofício.

12/11/2025, 19:57

Conclusos para decisão

12/11/2025, 16:45

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 03:14

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 10:46

Todas as movimentações(51)

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 11:22

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:09

Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido

11/12/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 07:04

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 11:22

Decisão

•12/11/2025, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:58

Expedição de Ofício.

12/11/2025, 19:57

Conclusos para decisão

12/11/2025, 16:45

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 03:14

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:43

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

14/08/2025, 16:42

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:20

DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem

02/06/2025, 18:28

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 22:27

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 03:10

Autos no Prazo

12/12/2024, 11:10

Autos no Prazo

27/11/2024, 10:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/09/2024, 22:10

Suspensão

29/08/2024, 10:53

Suspensão do Prazo

19/04/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 15:46

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:30

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 09:39

Suspensão do Prazo

30/11/2023, 01:22

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:39

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

27/09/2023, 18:27

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

27/09/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:21

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

27/09/2023, 16:21

Conclusos para decisão

27/09/2023, 09:19

Incidente Processual Instaurado

19/09/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:47

Despacho

•14/08/2025, 16:42

Despacho

•25/03/2024, 15:46

Decisão

•05/03/2024, 08:30

Decisão

•27/09/2023, 16:21

Sentença

•19/09/2023, 16:06