Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000516-08.2025.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 1000516-08.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Martins de Freitas - Vistos. Fica cientificado(a) o(a) autor(a) de que eventual início de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública deverá processar-se no prazo de 30 (trinta) dias e em autos apartados, instruído o pedido apenas com a planilha de cálculo do valor atualizado que pretende executar, nos termos do art. 534, do CPC, sem outros anexos, sob pena de rejeição, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do art. 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.Atendida ou não a determinação supra, arquivem-se definitivamente estes autos nos termos do Comunicado CG nº 259/2023, feitas as devidas anotações no sistema informatizado oficial. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 1000516-08.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Martins de Freitas - Vistos. Fica cientificado(a) o(a) autor(a) de que eventual início de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública deverá processar-se no prazo de 30 (trinta) dias e em autos apartados, instruído o pedido apenas com a planilha de cálculo do valor atualizado que pretende executar, nos termos do art. 534, do CPC, sem outros anexos, sob pena de rejeição, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do art. 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.Atendida ou não a determinação supra, arquivem-se definitivamente estes autos nos termos do Comunicado CG nº 259/2023, feitas as devidas anotações no sistema informatizado oficial. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 14:54

Publicação

24/01/2025, 23:48

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 01:28

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 19:18

Outras Decisões

23/01/2025, 19:18

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 11:41

Distribuição (sorteio)

17/01/2025, 17:21

Documentos

•26/05/2025, 00:00