Execução de Título Extrajudicial 1000504-29.2025.8.26.0352 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000504-29.2025.8.26.0352 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000504-29.2025.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Criart´s Produções - Raiene de Assis Santos - Vistos. Conforme noticiado nos autos, as partes transigiram. Releva notar, ainda, que a transação por instrumento particular independe de ser tomada por termo nos autos e dispensa a intervenção dos advogados das partes. Diante do exposto, em se cuidando de ato bilateral de vontade das partes, objeto lícito, o bem de vida é apto à transação (disponível), capazes os transatores, inexistindo proibição legal, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao direito recursal, porque a transação faz presumir desinteresse em recorrer, de maneira que o trânsito em julgado desta sentença opera-se na mesma data, sendo dispensada sua certificação. Em havendo pedido conjunto de desbloqueio, fica desde já deferido, bem como expedição de mandado de levantamento a quem de direito. Aguarde-se o cumprimento da avença pelo prazo estabelecido no acordo. Oportunamente, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP), ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 91282/PR), ESTEFANI CAROLINI RIBEIRO DE SA (OAB 534709/SP), ESTEFANI CAROLINI RIBEIRO DE SA (OAB 534709/SP)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000504-29.2025.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Criart´s Produções - Raiene de Assis Santos - Vistos. Esclareça a exequente uma vez que já expedido MLE à fl. 97. Int. - ADV: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP), ESTEFANI CAROLINI RIBEIRO DE SA (OAB 534709/SP), ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 91282/PR), ESTEFANI CAROLINI RIBEIRO DE SA (OAB 534709/SP)

05/05/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000504-29.2025.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Criart´s Produções - Raiene de Assis Santos - Vistos. Renove-se a intimação da autora para que se manifeste em 05 dias sob pena de extinção do feito. Int. - ADV: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP), ESTEFANI CAROLINI RIBEIRO DE SA (OAB 534709/SP), ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 91282/PR)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/04/2026, 13:30

Mero expediente

02/04/2026, 13:15

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 11:04

Apensamento

09/03/2026, 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/03/2026, 09:53

Publicação

23/02/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000504-29.2025.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Criart´s Produções - Raiene de Assis Santos - Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do acordo. - ADV: ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 91282/PR), ESTEFANI CAROLINI RIBEIRO DE SA (OAB 534709/SP), MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP)

23/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 16:20

Ato ordinatório

20/02/2026, 14:18

Publicação

23/01/2026, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 16:44

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Apensamento

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

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