Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014929-60.2024.8.26.0590 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014929-60.2024.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 1014929-60.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andre Garcia Lopes, Leandro Luiz Milanin, Renan Candido da Silva - Vistos. Fica cientificado(a) o(a) autor(a) de que eventual início de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública deverá processar-se no prazo de 30 (trinta) dias e em autos apartados, instruído o pedido apenas com a planilha de cálculo do valor atualizado que pretende executar, nos termos do art. 534, do CPC, sem outros anexos, sob pena de rejeição, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do art. 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.Atendida ou não a determinação supra, arquivem-se definitivamente estes autos nos termos do Comunicado CG nº 259/2023, feitas as devidas anotações no sistema informatizado oficial. Intime-se

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 1014929-60.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andre Garcia Lopes, Leandro Luiz Milanin, Renan Candido da Silva - Vistos. Fica cientificado(a) o(a) autor(a) de que eventual início de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública deverá processar-se no prazo de 30 (trinta) dias e em autos apartados, instruído o pedido apenas com a planilha de cálculo do valor atualizado que pretende executar, nos termos do art. 534, do CPC, sem outros anexos, sob pena de rejeição, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do art. 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.Atendida ou não a determinação supra, arquivem-se definitivamente estes autos nos termos do Comunicado CG nº 259/2023, feitas as devidas anotações no sistema informatizado oficial. Intime-se

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 17:10

Publicação

21/01/2025, 22:38

Remessa (outros motivos)

21/01/2025, 13:55

Ato ordinatório

21/01/2025, 12:40

Ato ordinatório

19/12/2024, 21:30

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 12:15

Publicação

19/11/2024, 22:44

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 18:08

Outras Decisões

18/11/2024, 18:08

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 10:01

Distribuição (competência exclusiva)

14/11/2024, 19:09

Documentos

Intimação

•26/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Distribuição (competência exclusiva)