Precatório 0025409-76.2024.8.26.0053 - TJSP

Precatório 0025409-76.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

22/03/2026, 11:36

Ato ordinatório

25/01/2026, 01:56

Ato ordinatório

29/10/2025, 02:09

Sem descrição

26/08/2025, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 12:03

Publicação

11/08/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0025409-76.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Benefícios em Espécie - Alexandre Santana Amaro - Lb I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Vistos. Aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP), LAÍS SEVERINO MELCHIORI (OAB 467211/SP), JULIANA GUIMARÃES (OAB 377857/SP), RAQUEL BORBA DE MENDONÇA (OAB 368343/SP)

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2025, 07:38

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 13:08

Mero expediente

08/08/2025, 12:48

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 15:43

Publicação

01/08/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0025409-76.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Benefícios em Espécie - Alexandre Santana Amaro - Lb I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Vistos. Nos termos do art. 12 do Provimento CSM 2.753/2024 cabe à DEPRE a análise formal da cessão noticiada. Ao juízo da execução cabe apenas a análise das cessões de precatório firmadas por instrumento particular antes da entrada em vigor do Provimento CSM 2.753/2024. Desta feita, cabe ao(à) cessionário(a) peticionar diretamente à DEPRE informando o negócio jurídico celebrado com o cedente, bem como de habilitação do(a) cessionário(a) nos autos. Assim, indefiro o pedido de cancelamento do ofício precatório e nada havendo a ser deliberado por este juízo. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório. Int. - ADV: LAÍS SEVERINO MELCHIORI (OAB 467211/SP), CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP), JULIANA GUIMARÃES (OAB 377857/SP), RAQUEL BORBA DE MENDONÇA (OAB 368343/SP)

01/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 17:15

Documentos

Intimação

•11/08/2025, 00:00

Intimação

•01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 0025409-76.2024.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Caique Vinicius Castro Souza, Caique Vinicius Castro Souza - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3. Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4. Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5. O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado. Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6. Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7. Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8. No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se e cumpra-se.

16/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Sem descrição

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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