Execução de Título Extrajudicial 1014882-20.2024.8.26.0127 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1014882-20.2024.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1014882-20.2024.8.26.0127/SP Assunto: Despejo por Inadimplemento EXEQUENTE: MARCIO DE SOUZA ZUMBA ADVOGADO(A): VILMA MARIA DOS SANTOS MARCELINO (OAB SP294264) EXECUTADO: DANIELLE DA SILVA AZARIAS EXECUTADO: LEILA MARIA DA SILVA AZARIAS EDITAL (DJEN) Nº 610007875273 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 10148822020248260127. O MM. Juiz de Direito da UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de Carapicuíba, Dr. LEILA FRANÇA CARVALHO MUSSA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a DANIELLE DA SILVA AZARIAS, CPF: 387..-86 e LEILA MARIA DA SILVA AZARIAS, CPF 266..-48 que lhe foi proposta uma ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL por parte de MARCIO DE SOUZA ZUMBA, alegando em síntese: pleiteia ação de execução de título extrajudicial. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, findo o prazo do presente edital (que começará a fluir após a primeira publicação), em 03 dias pague o débito no valor de R$ 4.486,73, sob pena de serem penhorados livremente tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, podendo o executado apresentar defesa, sob a forma de embargos, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital. Não sendo apresentados embargos, o executado será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. E para que produza seus efeitos de direito, o presente edital será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Carapicuíba, aos 13 de abril de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1014882-20.2024.8.26.0127/SP Assunto: Despejo por Inadimplemento EXEQUENTE: MARCIO DE SOUZA ZUMBA ADVOGADO(A): VILMA MARIA DOS SANTOS MARCELINO (OAB SP294264) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para recolher as custas para publicação de edital12. 1.306 caracteres x R$ 0,31 = R$ 404,86 Local: Carapicuíba 1. Instruções par contagem de caracteres: https://www.tjsp.jus.br/download/despesasprocessuais/instrucoescontagemcaracteres.pdf 2. Custos de publicação de editais: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPublicacaoEditais

14/04/2026, 00:00

Publicação

08/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1014882-20.2024.8.26.0127/SP EXEQUENTE: MARCIO DE SOUZA ZUMBA ADVOGADO(A): VILMA MARIA DOS SANTOS MARCELINO (OAB SP294264) DESPACHO/DECISÃO Considerando que todos os endereços constantes nos autos foram diligenciados, e esgotados os meios de localização, haja vista que as pesquisas de praxe à disposição deste juízo já foram realizadas, AUTORIZO A CITAÇÃO POR EDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias. Providencie a serventia a expedição do edital, calculando-se o valor da taxa para publicação no DJE. Na sequência, intime-se o interessado para recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Formalizada a citação por edital, e após decorrido o prazo para apresentação de defesa, cadastre-se a Defensoria Pública, intimando-a para nomeação de curador especial.

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014882-20.2024.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Marcio de Souza Zumba - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10148822020248260127. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: VILMA MARIA DOS SANTOS MARCELINO (OAB 294264/SP)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 11:02

Remessa

07/04/2026, 10:47

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 21:32

Publicação

09/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1014882-20.2024.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Marcio de Souza Zumba - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofícios, conforme requerido, tendo em vista que a requisição judicial de informações aos órgãos públicos e privados somente se justifica se frustradas todas as tentativas dos interessados em obter tais informações de forma extrajudicial. Registro que é dever da parte interessada realizar tais diligências, solicitando que os órgãos encaminhem as respostas diretamente para este Juízo. Nesse mesmo sentido, confira-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Insurgência contra decisão que indeferiu a expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos e ao INSS para a obtenção do endereço atualizado do agravado. Pesquisas pelos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD infrutíferas. Agravante que não demonstrou ter realizado novas diligências para a locação do agravado. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO".(TJSP; Agravo de Instrumento 2007261-84.2020.8.26.0000; Relator (a):Carmen Lucia da Silva; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/03/2020; Data de Registro: 24/03/2020). À disposição os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD para busca de endereços, que poderão ser utilizados mediante o recolhimento prévio das respectivas taxas, se ainda não realizados, os quais reputo como suficientes para esgotar os meios de localizar a ré. Intime-se. - ADV: VILMA MARIA DOS SANTOS MARCELINO (OAB 294264/SP)

09/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 18:14

Mero expediente

06/03/2026, 16:27

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 15:39

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 14:02

Publicação

12/02/2026, 05:20

Documentos

Edital

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1014882-20.2024.8.26.0127 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Marcio de Souza Zumba - Vistos. O C. Superior Tribunal de Justiça tem admitido a citação eletrônica, desde que presentes três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, quais sejam, número do telefone, confirmação escrita e foto individual, medidas que possibilitam, ao Oficial de Justiça, com quase igual precisão da verificação pessoal, auferir a autenticidade da conversa. (HC 641.877/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021; HC 644.543/DF, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021). Outrossim, em que pese a falta de regulamentação legal específica para citação por telefone, é certo que o Processo Civil deve ser regido sob a ótica da instrumentalidade, possibilitando maior celeridade processual e consagrando o princípio da duração razoável do Processo. Nesse sentido, confira-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título executivo extrajudicial. Nota promissória. Decisão que indeferiu o pedido de citação do executado por meio do Aplicativo WhatsApp. Insurgência. Acolhimento. Situação excepcional. Execução que tramita desde 2018, com diversas diligências para localização do Executado, infrutíferas. Código de Processo Civil que autoriza e prioriza a citação por meio eletrônico (Artigo 246 do Código de Processo Civil). Medida que vem sendo admitida quando não constatado prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. Primazia dos princípios da instrumentalidade, celeridade e eficiência processuais. Precedentes, ademais, do Superior Tribunal de Justiça. Citação deverá ser realizada por Oficial de Justiça e mediante a confirmação da identidade do Requerido, do número de telefone e do recebimento da mensagem. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO, a fim de que seja autorizada a citação do Réu por meio do aplicativo eletrônico 'WhastApp.'"(TJSP; Agravo de Instrumento 2274139-70.2021.8.26.0000; Relator (a):Penna Machado; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itajobi -Vara Única; Data do Julgamento: 01/12/2021; Data de Registro: 01/12/2021). Contudo, a citação deverá ser realizada por Oficial de Justiça, agente munido de fé-pública, e em atendimento aos requisitos mencionados, quais sejam, mediante a confirmação da identidade do réu, do número de telefone e do recebimento da mensagem. Pelo exposto, de forma excepcional, AUTORIZO a citação por meio do aplicativo eletrônico WhatsApp, no telefone indicado pela parte autora. Expeça-se mandado, selecionando-se a zona de cumprimento remoto, observando-se o COMUNICADO CG Nº 317/2023: "A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA publica, para conhecimento, o teor do parecer 172/2023-J, pelo qual ficam autorizadas as serventias a expedir mandados para cumprimento de citações, intimações e notificações pela via remota, em caráter excepcional e no estrito cumprimento de decisão jurisdicional, até que a matéria seja suficientemente analisada e, se o caso, regulamentada por esta Corregedoria Geral da Justiça". Para tanto, deverá a parte interessada recolher previamente o correspondente a 1 UFESP de diligência de oficial de justiça (art. 1.040, inciso II, das NSCGJ), salvo se beneficiária da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: VILMA MARIA DOS SANTOS MARCELINO (OAB 294264/SP)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014882-20.2024.8.26.0127 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Marcio de Souza Zumba - Vistos. Acolho o pedido como aditamento a inicial, retificando-se a autuação e demais assentamentos a fim de constar ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Ante a impossibilidade de correção pelo ofício judicial (art. 882, § único, das NSCGJ), encaminhem-se os autos ao distribuidor para correção de classe para Execução de Título Extrajudicial, na competência Cível. Tendo em vista o novo valor da causa (fl. 48) e a taxa recolhida anteriormente, desnecessário novo recolhimento, uma vez que, mesmo considerando a nova alíquota de 2%, o valor já foi satisfeito. Nos termos dos artigos 829 e 915 do CPC, cite-se a parte executada a pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data da citação, podendo a parte executada, querendo, opor embargos à execução, a serem distribuídos por dependência, dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, prazo este que deverá ser contado na forma dos artigos 915, e §§, e 231, ambos do CPC. Em observância ao disposto no artigo 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), a serem pagos pelo executado, observando-se que, no caso de integral pagamento dentro do prazo de 3 (três) dias úteis acima concedido, tal valor será reduzido pela metade. Não sendo o devedor encontrado, intime-se a parte exequente para recolher os custos do serviço de impressão e apresentar planilha atualizada do débito. Após, conclusos para deferimento da tentativa de ARRESTO, via SISBAJUD, nos termos do artigo 830 do CPC. Outrossim, defiro desde já a realização de pesquisas de praxe para localização de endereços. Após a citação, não havendo pagamento no prazo assinalado, intime-se a parte exequente para atualizar o débito e, obedecendo a ordem prevista no artigo 835 do CPC, informar quais as medidas constritivas pretendidas, recolhendo as taxas necessárias (salvo se beneficiária da justiça gratuita). Outrossim, havendo requerimento, expeça-se de certidão de recebimento da execução, conforme disposto no artigo 828 do CPC. Para citação via aplicativo Whatsapp, deverá a parte autora recolher, no prazo de 15 (quinze) dias, as diligências do Oficial de Justiça, para cumprimento remoto, no valor de 01 UFESP = R$ 37,02, conforme art. 1.040, II, das NSCGJ. Deverá ser apresentada a guia e comprovante de pagamento. Com o recolhimento, conclusos para deferimento da tentativa de citação por Whatsapp. Intime-se. - ADV: VILMA MARIA DOS SANTOS MARCELINO (OAB 294264/SP)

18/06/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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