Execução de Título Extrajudicial 1005252-08.2024.8.26.0072 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005252-08.2024.8.26.0072 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005252-08.2024.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Brasiliense Revendedora Retalhista Ltda - AMS de Antonio Transportes Rodoviário Ltda - Dessa forma, a excipiente não desconstituiu a presunção de certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo extrajudicial, apontando fato concreto que possa afastar sua exigibilidade, razão pela qual rejeito a exceção de pré-executividade oposta às fls. 117-124. Intime-se o exequente para apresentar, no prazo de 15 dias, planilha atualizada do débito e manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: SAMUEL DONIZETE JORGE (OAB 268155/SP), JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB 187583/SP), FRED ALEX JORGE (OAB 272662/SP)

10/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 10:19

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 16:15

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 17:34

Publicação

01/12/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005252-08.2024.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Brasiliense Revendedora Retalhista Ltda - AMS de Antonio Transportes Rodoviário Ltda - Manifeste-se a parte contrária sobre a exceção de pré-executividade. - ADV: FRED ALEX JORGE (OAB 272662/SP), JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB 187583/SP), SAMUEL DONIZETE JORGE (OAB 268155/SP)

01/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 17:05

Ato ordinatório

28/11/2025, 16:32

Ato ordinatório

20/11/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 20:42

Publicação

04/11/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005252-08.2024.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Brasiliense Revendedora Retalhista Ltda - AMS de Antonio Transportes Rodoviário Ltda - 1. Anotem-se o instrumento de procuração do executado de fls. 108/109 bem como o seu atual endereço ali informado. 2. Defiro a habilitação dos patronos do executado, providenciando-se a serventia o seu cadastro no sistema SAJ, para acesso aos autos. 3. Considerando que o executado compareceu aos autos, requerendo a habilitação de seu advogados bem como juntando instrumento de procuração, outorgando aos patronos amplos poderes para o foro em geral além de poder especial para sua defesa nesta ação, o que demonstra a ciência inequívoca dos termos do pedido inicial, reputo suprida a falta de citação pessoal do executado, no termos do que dispõe o CPC no art. 239, § 1º: "O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução." Neste sentido, a recente ementa expedida pelo TJ/SP: PROCESSO CIVIL - Execução de título extrajudicial convertida de ação de busca e apreensão de veículo - Comparecimento espontâneo da então ré, ora executada, supriu a falta de citação - Falta de procuração com poderes específicos para receber citação - Irrelevância - Hipótese em que a procuração foi outorgada para atuação nos autos, não sendo possível afastar a ciência inequívoca dos termos da ação - Exegese do art. 239, § 1º, do CPC - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2350695-11.2024.8.26.0000; Relator (a): Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cordeirópolis - Vara Única; Data do Julgamento: 24/01/2025; Data de Registro: 24/01/2025). 4. Do exposto, reputo suprida a falta de citação, nos termos do art. 239, § 1º, do CPC, razão pela qual desnecessária a citação pessoal do executado. 5. Aguarde-se o pagamento do débito ou interposição de embargos no prazo legal. Int. - ADV: FRED ALEX JORGE (OAB 272662/SP), SAMUEL DONIZETE JORGE (OAB 268155/SP), JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB 187583/SP)

04/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 15:17

Mero expediente

03/11/2025, 15:16

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005252-08.2024.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Brasiliense Revendedora Retalhista Ltda - AMS de Antonio Transportes Rodoviário Ltda - 1. Anotem-se o instrumento de procuração do executado de fls. 108/109 bem como o seu atual endereço ali informado. 2. Defiro a habilitação dos patronos do executado, providenciando-se a serventia o seu cadastro no sistema SAJ, para acesso aos autos. 3. Considerando que o executado compareceu aos autos, requerendo a habilitação de seu advogados bem como juntando instrumento de procuração, outorgando aos patronos amplos poderes para o foro em geral além de poder especial para sua defesa nesta ação, o que demonstra a ciência inequívoca dos termos do pedido inicial, reputo suprida a falta de citação pessoal do executado, no termos do que dispõe o CPC no art. 239, § 1º: "O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução." Neste sentido, a recente ementa expedida pelo TJ/SP: PROCESSO CIVIL - Execução de título extrajudicial convertida de ação de busca e apreensão de veículo - Comparecimento espontâneo da então ré, ora executada, supriu a falta de citação - Falta de procuração com poderes específicos para receber citação - Irrelevância - Hipótese em que a procuração foi outorgada para atuação nos autos, não sendo possível afastar a ciência inequívoca dos termos da ação - Exegese do art. 239, § 1º, do CPC - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2350695-11.2024.8.26.0000; Relator (a): Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cordeirópolis - Vara Única; Data do Julgamento: 24/01/2025; Data de Registro: 24/01/2025). 4. Do exposto, reputo suprida a falta de citação, nos termos do art. 239, § 1º, do CPC, razão pela qual desnecessária a citação pessoal do executado. 5. Aguarde-se o pagamento do débito ou interposição de embargos no prazo legal. Int. - ADV: FRED ALEX JORGE (OAB 272662/SP), SAMUEL DONIZETE JORGE (OAB 268155/SP), JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB 187583/SP)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jorge Berdasco Martinez (OAB 187583/SP) Processo 1005252-08.2024.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Brasiliense Revendedora Retalhista Ltda - Vistos. Diante da comprovação do recolhimento da taxa judiciária (fls. 34/35) e do seu respectivo complemento (fls. 77/78), cujas Guias DARE-SP foram devidamente queimadas/inutilizadas, conforme certificado à fl. 80, recebo a inicial. Cite-se para pagamento da dívida, custas e despesas processuais, no prazo de três (03) dias, contado da citação, a ser devidamente atualizada na data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários de advogado, fixados em 10 % sobre o valor da execução e reduzidos para 5% na hipótese de pagamento da dívida no prazo supra estabelecido. Caso a executada possua cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Caso não haja o pagamento no prazo fixado, proceda o oficial de justiça à PENHORA de bens e a sua respectiva AVALIAÇÃO, lavrando-se o auto e INTIMANDO-SE a executada dos atos praticados. Na hipótese de ter o exequente indicado bens, deverá o oficial de justiça penhorá-los em preferência a outros, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz. A executada poderá oferecer EMBARGOS, independentemente de ter ou não bens penhorados, depositados ou caucionados, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (contados na forma do art. 231, do novo Código de Processo Civil), podendo ainda, no prazo previsto para embargos, reconhecer o crédito do exequente, comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, e requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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Ato ordinatório

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