Execução de Título Extrajudicial 1001077-44.2019.8.26.0072 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001077-44.2019.8.26.0072 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/12/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 16:10

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 15:58

Publicação

03/10/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001077-44.2019.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Guilherme Kapp - Helena da Graca Silva - Ao analisar os termos dos embargos de declaração opostos, verifica-se assistir razão à embargante, na medida em que restou comprovado que ela é beneficiária da justiça gratuita, a qual foi concedida a ela nos autos dos embargos à execução em apenso - processo n. 1004425-70.2019. Do exposto, acolho os embargos e declaro a sentença, para o fim de reconsiderar a determinação para a executada recolher a custa para o levantamento da restrição do veículo via Renajud e pagar as custas finais, por serem indevidas. Assim, cumpra-se a serventia a sentença independente de recolhimento das referidas custas. Int. - ADV: RODRIGO IVANOFF (OAB 294830/SP), FABRÍCIO RACHID OLIVARI CAIVANO (OAB 179832/SP), PEDRO HENRIQUE BELINI DOS REIS (OAB 434102/SP)

03/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 19:07

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/10/2025, 18:24

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 14:41

Publicação

25/08/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001077-44.2019.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Guilherme Kapp - Helena da Graca Silva - Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se em cinco dias sobre os Embargos de Declaração opostos pela parte adversa. - ADV: PEDRO HENRIQUE BELINI DOS REIS (OAB 434102/SP), RODRIGO IVANOFF (OAB 294830/SP), FABRÍCIO RACHID OLIVARI CAIVANO (OAB 179832/SP)

25/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 12:07

Ato ordinatório

22/08/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 18:11

Documentos

Intimação

•03/10/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1001077-44.2019.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Guilherme Kapp - Helena da Graca Silva - Vistos. Defiro o bloqueio de ativos financeiros do(s) devedor(es), via Sisbajud, na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias, até o limite do crédito, conforme requerido pelo exequente (Prov. CG n. 21/2006), observando-se o valor atualizado do débito. Para tanto, intime-se a parte credora para, em 5 dias, apresentar o demonstrativo atualizado do débito. Cumpra-se o Provimento CG nº 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento. Após, aguarde-se por 48 horas. Com o cumprimento da ordem expedida: I) Não havendo bloqueio de qualquer valor, intime-se a exequente, através de ato ordinatório, para manifestar-se, no prazo de 10 dias, em prosseguimento; II) Havendo o bloqueio de valor irrisório em comparação ao valor total atualizado do débito, proceda-se de imediato ao desbloqueio, devendo a exequente ser intimada, através de ato ordinatório, para manifestar-se, no prazo de 10 dias, em prosseguimento; III) Havendo o bloqueio do valor total ou parcial do débito, em face do disposto no art. 854, §2° e §3°, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, sobre o prazo de 05 dias para apresentar impugnação acerca da indisponibilidade do valor. Dispõe referido dispositivo normativo: § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. IV) No mesmo ato, em face do disposto no artigo 917, parágrafo 1°, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, sobre o prazo de 15 dias para eventual oferecimento de impugnação à penhora nos próprios autos. Dispõe referido dispositivo normativo: § 1º A incorreção da penhora ou da avaliação poderá ser impugnada por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do ato. V) Havendo bloqueio de valor superior ao débito, em razão das funcionalidades e das limitações do sistema SISBAJUD, proceda a serventia à elaboração de minuta para o desbloqueio do valor excedente. Para tanto, deverá ser mantido apenas o bloqueio incidente: (i) sobre uma conta em que for bloqueado o valor total do crédito executado, preferindo-se a primeira conta informada pelo sistema ou (ii) sobre as contas em que houver o bloqueio de maior valor até o limite total do crédito executado, liberando-se o montante excedente. Apresentada a impugnação à indisponibilidade, tornem os autos conclusos para apreciação. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE BELINI DOS REIS (OAB 434102/SP), RODRIGO IVANOFF (OAB 294830/SP), FABRÍCIO RACHID OLIVARI CAIVANO (OAB 179832/SP)

30/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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